Nesta segunda-feira (18), o deputado federal Décio Lima, denunciou em seu perfil no Facebook, que as renúncias fiscais de 2017 deixaram de arrecadar R$ 354,7 bilhões. O valor equivale 30% da receita líquida do governo naquele ano, e supera os déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que somaram R$ 268,8 bilhões em 2007.
O parlamentar publicou reportagem do Congresso em Foco que expõem a questão em detalhes. O Tribunal de Contas da União (TCU), em seu relatório, apontou que o governo teria melhores condições de sanear as contas públicas – o governo trabalha atualmente com a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões, com teto de gasto para as próximas duas décadas – se concedesse menos incentivos para determinados setores da economia.
As contas do governo em 2017 foram aprovadas com ressalvas, e só em renúncias fiscais a administração deixou de arrecadar R$ 354,7 bilhões. Segundo o TCU, 84% das renúncias têm prazo indeterminado, o que faz a perda de arrecadação ser incorporada às contas do governo.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que cada renúncia fiscal seja custeada com alguma receita, seja com o aumento de outros tributos ou com a alta da arrecadação gerada pelo desenvolvimento da economia.
Segundo a Receita Federal, as desonerações estão estabilizadas em 2018, depois de caírem levemente em 2017. De janeiro a abril deste ano, segundo os dados mais recentes, somaram R$ 27,577 bilhões, contra R$ 27,631 bilhões no mesmo período do ano passado. Os números da Receita são inferiores aos do TCU porque o Fisco leva em conta apenas as renúncias mais recentes e incorpora ao fluxo normal de arrecadação as perdas com regimes especiais instituídos há bastante tempo.
