A vereadora de Catanduva (SP), Taise Braz, destacou neste mês de maio, a confirmação de que a cidade receberá R$1.022.253,03 para a Cultura do município, por meio da Lei Paulo Gustavo, cujo decreto de regulamentação foi assinado pelo presidente Lula no dia 11 de maio deste ano.
Taise elucidou a importância da iniciativa que beneficiará muito os artistas e produção cultural na cidade.
“A Lei Paulo Gustavo, sancionada pelo Presidente Lula se torna realidade com o envio de aporte financeiro do governo federal para fomentar a cultura na cidade”, destaca a parlamentar.
A vereadora também convida a população para participar de reunião aberta para elaboração do Plano de Ação do município para o uso desse recurso. O encontro será realizado no dia 12 de junho (segunda), às 19h, no Auditório da Prefeitura de Catanduva (Praça Conde Francisco Matarazzo, nº01).
O presidente Lula disse o seguinte durante o decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo:
“A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição Brasileira. Está tudo na Constituição. O povo tem direito a morar, a trabalhar, a comer, a estudar, a saúde e a transporte de qualidade. A revolução que precisamos é fazer cumprir a Constituição Brasileira”
O título da lei rende homenagem ao ator e humorista que faleceu em 2021, vítima de Covid-19. O investimento direto de R$ 3,8 bilhões é o maior da história do país destinado ao setor cultural e pretende chegar às 27 Unidades Federativas e beneficiar os 5.570 municípios.
O ministro das Relações Institucionais e coautor da Lei Paulo Gustavo, Alexandre Padilha, também repercutiu a conquista para a cultura nacional:
Para acessar os recursos, os entes federados – estados, municípios e Distrito Federal – deverão utilizar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir do dia 12 de maio e terão 60 dias, contados desde esta data, para registrarem os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC).
Para prestar contas dos recursos recebidos, estados, municípios e Distrito Federal irão preencher, na plataforma TransfereGov, o relatório de gestão final com informações sobre a execução dos valores. O sistema permite realizar o acompanhamento dos recursos enviados pelo Ministério Cultura. Já os beneficiários da Lei por meio de editais irão prestar contas à administração pública local.
O ministro das Relações Institucionais e coautor da Lei Paulo Gustavo, Alexandre Padilha, também repercutiu a conquista para a cultura nacional:
Áreas contempladas
Do montante de mais de R$ 3,8 bilhões, cerca de R$ 2,7 bilhões irão para o setor audiovisual, já que na proposta original da elaboração da Lei foi previsto que os recursos seriam provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Os beneficiários poderão investir em produções audiovisuais; apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema e cinemas itinerantes; capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes, à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais; memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais; pesquisas; suporte às microempresas e às pequenas empresas do setor audiovisual para vídeos por demanda; licenciamento de produções audiovisuais; exibição em redes de televisão públicas; e distribuição de produções audiovisuais.
Já o valor de R$ 1,065 bilhão, que na proposta original na elaboração da Lei tinha como fonte de recursos o Fundo Nacional de Cultura (FNC), é destinado aos demais setores e áreas culturais e artísticas, como desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; apoio a outras formas de financiamento, a agentes culturais, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais; e desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Padilha é parceiro de Catanduva
Padilha é parceiro de Catanduva desde a época em que atuava como ministro da Saúde, quando criou o Mais Médicos e ampliou as equipes de Saúde da Família e do Brasil Sorridente. Trouxe a UPA e o Centro de Especialidades Odontológicas para Catanduva. Construiu e reformou várias UBSs e postos de saúde. Fortaleceu o SAMU com 3 ambulâncias e 1 UTI Móvel para a cidade. Ampliou o Farmácia Popular e beneficiou mais de 63 mil pessoas com remédios gratuitos para hipertensão, diabetes e asma e com descontos de até 90% para doenças crônicas.
Como deputado federal, Padilha destinou várias emendas para Catanduva: total de R$550 mil, sendo R$200 mil para o Hospital Padre Albino; R$150 mil para o IFSP, R$100 mil para a Assistência Social e mais R$100 mil indicada para a Apae neste ano de 2023. Foi Relator dos Pisos Nacionais da Enfermagem e dos Agentes Comunitários da Saúde; e um dos deputados mais atuantes durante a pandemia, apresentando projetos para defender e proteger mulheres, gestantes e trabalhadores; além de ser o Coautor das Leis Aldir Blanc (1 e 2) e Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura, e Autor do PL que garante direitos trabalhistas aos motoristas e entregadores de aplicativos.
A cidade de Catanduva está localizada na Região Administrativa de São José do Rio Preto, no estado de SP. Conta com população de 114.953 habitantes (prévia do Censo 2022) e está distante cerca de 400 km da capital paulista.
