O deputado federal Zeca Dirceu postou, nesta terça-feira (5), em seu perfil no facebook mais uma vitória das ações em defesa da Eletrobras. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) suspendeu hoje o processo de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias, Amazonas Energia, Ceron, Eletroacre, Ceal e Cepisa.
O TRT1 determinou que as companhias apresentem em até 90 dias, estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso.
A privatização foi autorizada em dezembro de 2017 pelo usurpador do Michel Temer, felizmente a venda dessas empresas vem enfrentando resistência da Justiça e atualmente está sob análise da ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esta é a segunda decisão da Justiça contra a venda da Eletrobras e suas subsidiárias. Em janeiro, a Justiça Federal em Pernambuco suspendeu os efeitos da Medida Provisória 814/17, assinada por Temer em dezembro e que autorizava a venda das companhias. A decisão foi cassada em fevereiro pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O caso agora está nas mãos de Rosa Weber, que solicitou informações para a Presidência da República, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR).