O deputado estadual da Bahia, Robinson Almeida (PT), apresentou projeto que prevê a aplicação de sanções contra estabelecimentos comerciais com funcionários denunciados por práticas discriminatórias de qualquer natureza.
Entre as penalidades apresentadas, está o impedimento das empresas para firmar contrato com a administração pública estadual e a aplicação de multa, com possibilidade de ser dobrada em casos de reincidência.
Além disso, entre outras sanções, também está o impedimento para gozar de isenção, anistia ou remissão, parcial ou total, de quaisquer tributos instituídos por lei estadual.
Na justificativa, o petista citou dois casos que repercutiram no último final de semana em Salvador. O primeiro, em uma unidade do Carrefour, quando um casal de pessoas negras foi espancado por seguranças de um mercado.
O segundo caso teve como vítima a autônoma Andresa Fonseca, agredida com ofensas racistas por uma mulher em uma loja.
“As ocorrências semelhantes são inúmeras, noticiadas quase que diariamente pelos veículos de comunicação. É lamentável que 135 anos após o fim da escravidão no Brasil ainda sejam tão frequentes ações perpetradas por estabelecimentos comerciais, ou por prepostos destes, que resultam em atitudes de preconceito e discriminação de todo o gênero, especialmente as de tendência racista”, afirmou Robinson Almeida.
O Projeto de Lei de Nº 24.880/2023 está em tramitação na Assembleia Legislativa. A proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos; Defesa do Consumidor; de Finanças e Fiscalização; e de Constituição e Justiça. Depois seguirá para o Plenário.
