Com a intensificação dos debates sobre o Projeto de Lei 2630 na Câmara dos Deputados, que foi retirado da pauta nesta semana, narrativas distintas foram criadas por aqueles que rejeitam o texto e quem o defende com unhas e dentes. De um lado alguns parlamentares de centro se somam a direita e à extrema-direita para barrar a proposta e do outro, os demais representantes do centro se alinharam com os parlamentares de centro-esquerda e da esquerda para defender a iniciativa.
Enquanto a direita apelidou o Projeto de PL da Censura, a esquerda se refere ao texto como PL das Fake News. A sustentação do discurso daqueles que rejeitam a proposta tem bases tão sólidas quanto uma gelatina – alegam que impedir alguém de se expressar livremente atentaria contra a liberdade de expressão. Este discurso simplista, adotado para barrar o projeto, ignora deliberadamente as consequências da falta de regulamentação do setor. Basta lembrar do aumento exponencial de ataques a escolas no Brasil a partir da desinformação, da disseminação de discursos de ódio e outros conteúdos criminosos nas redes.
Embora a fraude, a calúnia, a difamação, a injúria e o estelionato estejam previstos no Código Penal brasileiro, muitos usuários das redes sociais praticam estes atos sistematicamente em ambientes virtuais, seguros de que jamais serão punidos. Ofender alguém ou sua honra é crime, assim como enganar as pessoas através de informações falsas, prática conhecida como estelionato. Defender que estas ações sejam livres de punição, é a mesma coisa que dizer que alguém tem a liberdade de agredir o outro.
Regulamentar a internet não significa necessariamente incorrer em censura, mas construir um ambiente saudável para todos seus usuários e a sociedade em geral. Investigações policiais mostram a relação entre chats na internet e os atentados recentes às escolas no Brasil, só para citar um exemplo. Porque as grandes plataformas insistem em ignorar estes crimes? Qual a responsabilidade das mesmas sobre o assunto? E os parlamentares da extrema-direita, porque tem tanto medo do combate às Fake News e ao discurso de ódio? O que eles ganham defendendo as gigantes do setor?
As respostas a estas perguntas nos darão uma boa dica de qual caminho devemos trilhar.
(*) Nilto Tatto é deputado federal (PT-SP)
