O deputado estadual do Paraná, Arilson Chiorato (PT), denunciou nesta segunda-feira (17), na tribuna da Assembleia Legislativa, vários problemas no processo de privatização da Copel pelo governo Ratinho Jr.
Segundo o petista, a tentativa de privatização apresentou mais uma falha, desta vez relativa à contratação, sem licitação, de um escritório de advocacia fazer a instrução da privatização da empresa.
No dia 31 de janeiro, em Comunicado ao Mercado, a Copel informou que o Conselho de Administração da empresa havia autorizado a contratação de assessorias técnicas. Posteriormente, no dia 9 de fevereiro, a Copel contratou sem licitação o escritório de advocacia Stocche, Forbes, Filizzola, Clapis, Passaro e Meyer Sociedade de Advogados, de São Paulo, por R$ 4,1 milhões.
O detalhe é que a Lei Federal e Lei Estadual de licitações impede a contratação direta de consultorias e escritórios de advocacia sem que haja comprovação da “inviabilidade de competição”, o que não é o caso, uma vez que outros escritórios de advocacia do País têm capacidade para fornecer o serviço.
“A pressa do governo em privatizar a Copel está gerando situações absurdas. A Copel firmou, sem licitação, um contrato milionário com um escritório de advocacia de São Paulo para fazer a instrução da privatização, sendo que outros escritórios do País podem fazer o mesmo serviço. É no mínimo estranho. Por que a preferência por este escritório em particular? Cadê a transparência e o compliance da Copel e do governo Ratinho Jr?”, questionou Arilson, presidente da Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas da Alep.
Durante a sessão, o parlamentar protocolou dois requerimentos de pedido de informações ao chefe da Casa Civil do governo Ratinho Jr. cobrando esclarecimentos sobre o caso.
Foram solicitadas as justificativas técnicas para a contratação sem licitação; cópia integral do processo de contratação e todos os atos de execução do contrato; se houve privilégio na contratação do escritório; e a existência de possível conflito de interesses na contratação, uma vez que um dos sócios do escritório na época da contratação, Daniel Abraham Lora, é filho de Leila Abraham Loria, que compõe o Conselho de Administração da Copel.
“Também questionamos os motivos que levaram o governo Ratinho Jr. a transferir para a Copel a responsabilidade pela contratação do serviço, uma vez que, pela Lei, cabe à Casa Civil fazer a contratação de serviços de consultoria e assessora técnica especializados”, questionou Arilson.
