O Partido dos Trabalhadores de Mauá apresentou na tarde desta segunda-feira (14), o pedido de impeachment contra o prefeito Atila Jacomussi. Após reunião no gabinete do vereador Marcelo Oliveira (PT), a peça foi protocolada por membros da executiva municipal petista na Câmara de Vereadores.
Após o recebimento do pedido, o Legislativo Municipal analisará sobre a aprovação ou rejeição da denúncia, na sessão desta terça-feira (15). Maioria simples é suficiente para dar prosseguimento ao processo. Na continuidade da pauta, para a cassação do mandato são necessários os votos de dois terços dos parlamentares.
No documento, assinado pelo presidente local Junior Getulio, o ex-vice prefeito Paulo Eugenio Pereira, Reinaldo Calazans, Valdenito Lula Almeida (Carioca) e Roberto Bergamaschi, o PT pede a cassação do mandato eletivo do chefe do Executivo, em face da denúncia por crime de responsabilidade.
O material de 15 páginas aprofunda os motivos para o afastamento imediato de Atila, investigado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, na operação deflagrada pela Polícia Federal denominada “Prato Feito”, que apura os desvios de recursos da União para a merenda escolar do município.
“O PT tomou essa medida por entender que a situação é grave e a cidade não pode ficar sem direção. Entendemos que os vereadores têm o dever de fiscalizar o Poder Executivo e afastar um prefeito que está preso e investigado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”, analisa Junior Getulio.
De acordo com Marcelo Oliveira, o prefeito não tem mais condições de governar a cidade. “Estaremos conversando com os demais vereadores para que esse pedido de impeachment seja encaminhado e votado”, frisa.
Na semana passada, Atila e o secretário de Governo, João Gaspar (PCdoB), foram presos em flagrante pela Polícia Federal, na Operação Prato Feito. Em suas respectivas casas foram encontradas quantias em espécie nos valores de R$ 87 mil e R$ 588 mil.
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) solicitou a prisão preventiva de ambos na última sexta-feira (11/050. Ambos seguem presos na sede da PF, na Lapa, zona noroeste da capital paulista.
“Recebida a denúncia, a lei é clara, tanto a Lei Orgânica quanto o regimento interno da Câmara e a lei 20167, que trata da cassação de mandatos de prefeitos, na próxima sessão, ou seja, amanhã (terça-feira – 15/05), deve ser apresentada a denúncia e ser lida (em plenário) para depois os vereadores votarem se aceitam ou não a denúncia. Aceitando a denúncia é formada uma comissão com três representantes da Câmara (sorteados, segundo a lei). O prefeito será notificado em cinco dias e terá dez dias para fazer a sua defesa. Fazendo a defesa, a comissão terá mais cinco dias para emitir um parecer, a fim de dar continuidade ao procedimento”, explica o advogado Paulo Eugênio.
