Os ex-governadores Gearldo Alckmin e Jospé Serra, ambos do PSDB, viraram réus na Justiça em uma ação civil em que são acusados de ferirem a Lei de Responsabilidade Fiscal com operações de negociação de dívidas tributárias de contribuintes que são consideradas uma espécie de “ pedalada fiscal”.
A ação, que está na 14ª Vara de Fazenda Pública, foi movida pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) e pelo Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas de São Paulo (Sindiproesp).
Segundo a denúncia, Alckmin e Serra teriam autorizado negociações de dívidas tributárias que resultariam em prejuízo ao estado e, por sua vez, o governo receberia dinheiro de endividados de forma antecipada.
Também respondem ao processo o secretário da Fazenda, Helcio Tokeshi, ex-secretários, as empresas públicas CPSEC (Companhia Paulista de Securitização) e CPP (Companhia Paulista de Parcerias) e seus respectivos presidentes.
Segundo o texto, as operações irregulares teriam começado em 2007, na gestão de José Serra, quando o governo estadual iniciou o programa de parcelamento de dívidas tributárias em que oferecia vantagens aos devedores, como os descontos nos juros e nas multas por atraso.
Já na época de Geraldo Alckmin, a fim de receber o dinheiro das dívidas de maneira antecipada, o governo teria negociado os chamados “direitos creditórios” com a CPSEC.
Fonte: IG
