Com Lula Presidente e Haddad Governador, o Programa Mais Médicos, criado pela presidenta Dilma Rousseff e pelo até então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, será retomado e as equipes da Saúde da Família serão fortalecidas em todo o país e no estado de São Paulo.
A saúde, o direito à vida e o Sistema Único de Saúde (SUS) têm sido tratados com descaso pelo atual governo. Faltam investimentos, ações preventivas, profissionais de saúde, consultas, exames e medicamentos. É urgente dar condições ao SUS para retomar o atendimento às demandas que foram represadas durante a pandemia, atender as pessoas com sequelas da covid-19 e retomar o reconhecido programa nacional de vacinação. Não fossem o SUS e os corajosos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, a irresponsabilidade do atual governo na pandemia teria custado ainda mais vidas.
Nos governos Lula e Dilma, a saúde foi tratada como uma política pública central, como um direito de todos os brasileiros e brasileiras e como um investimento estratégico para um Brasil soberano. Reafirmamos o nosso compromisso com o fortalecimento do SUS público e universal, o aprimoramento da sua gestão, a valorização e formação de profissionais de saúde, a retomada de políticas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular, bem como a reconstrução e fomento ao Complexo Econômico e Industrial da Saúde.
Confira também algumas propostas de Haddad para o governo do estado de São Paulo:
A SAÚDE EM DEFESA DA VIDA
- Desenvolver ações destinadas à promoção de uma vida com mais saúde, em parceria com os municípios, que garantam o cuidado à saúde integral das populações em situação de vulnerabilidades (em situação de rua, população negra, LGBTQIAP+, privada de liberdade, povos e comunidades tradicionais, imigrantes), reconhecendo a importância da questão de gênero, da primeira infância e da longevidade. Enfrentar o racismo estrutural, as violências de gênero e todas as formas de discriminações que determinam e/ou agravam sofrimentos psíquicos e o cuidado em saúde.
- Implantar uma Política Estadual para o Envelhecimento Ativo e Saudável a fim de proteger os idosos, com a criação de fóruns regionais intersetoriais para apoiar projetos municipais amigáveis às pessoas idosas, serviços de referência regional, praças de exercícios e academias da saúde, bem como apoio para equipes de cuidadores comunitários domiciliares e Centros Dia de cuidados para idosos, além da qualificação das Instituições de Longa Permanência.
- Promover ações voltadas para a redução da morbimortalidade infantil (até 1 ano), na primeira infância (até 6 anos) e na adolescência (até 20 anos), assegurando direitos à saúde e ao desenvolvimento integral, com prioridade para territórios afetados por pobreza, insegurança alimentar e violências.
- Implantar uma política de saúde da mulher com respeito aos direitos humanos, à autonomia para decidir sobre sua vida, sua saúde, sua sexualidade e reprodução, à diversidade cultural, étnica e racial e às diferenças regionais, em busca da promoção da equidade e garantindo os direitos previstos em lei. Será prioridade diminuir a mortalidade materna, garantir a qualificação do pré-natal, do parto humanizado e do puerpério, com acesso aos cuidados intensivos. Especial atenção será dada às meninas e mulheres em situação de violência doméstica e sexual e à prevenção do câncer.
- Garantir Políticas de Ações Afirmativas para a saúde da População Negra,abordando, em todos os serviços de saúde e na formação das equipes, o racismo institucional e estrutural e as implicações das desigualdades étnico-raciais no adoecimento físico e mental.
- Estimular e facilitar o acesso das juventudes ao SUS, através de um atendimento livre de estigmas e preconceitos que promovem uma lógica de manutenção das opressões e afastam a população jovem do equipamento, buscando combater um dos principais problemas atuais: o crescimento dos casos de ISTs.
- Fomentar atividades de promoção e prevenção para redução das violências e acidentes por causas externas, por meio de ações intersetoriais e intergovernamentais.
CUIDADO INTEGRAL PARA TODOS
- Enfrentar a COVID-19 e suas sequelas, bem como preparar o sistema estadual de saúde para fazer face às novas emergências sanitárias.
- Ampliar e qualificar a Atenção Básica (AB) a partir da Estratégia de Saúde da Família e dos Núcleos de Atenção Psicossocial (NASF), contribuindo para a maior resolutividade das UBS e sua integração com a Rede de Atenção à Saúde do SUS. Isso se dará por meio de apoio institucional aos municípios, formação e educação permanente das equipes de gestão e de atenção e aumento progressivo do valor do PAB Estadual.
- Aprofundar a mudança do modelo de atenção à saúde bucal nos municípios por meio da Atenção Básica, assegurando assistência odontológica nas redes de atenção, com apoio dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) e fortalecendo as ações preventivas em creches, escolas e unidades de proteção ao idoso, com equipes de saúde bucal bem qualificadas. Estabelecer um modelo de remuneração baseado em indicadores de saúde, em substituição ao atual modelo de remuneração por procedimento.
- Reduzir as filas e o tempo de espera para consultas, exames, cirurgias e procedimentos especializados por meio da implantação do SP com Saúde na Hora Certa, articulando módulos de cuidados resolutivos, a partir de “linhas de cuidado” para problemas específicos, a fim de atender e resolver as demandas de forma integrada e no menor tempo possível. Serão implantados Hospitais-Dia e Hospitais-Dia Móveis e
estabelecidas parcerias em cada região entre os serviços da rede estadual —Hospitais e
Ambulatório Médico de Especialidades (AMEs) — e os municipais, Hospitais Universitários e as Santas Casas. - Implantar o Sistema de Transporte Sanitário Regional para garantir, com conforto e segurança, o acesso aos serviços especializados localizados em outros municípios, levando e trazendo os pacientes e seus acompanhantes às consultas em outras cidades.
- Investir na informatização do sistema de saúde e em telessaúde, com recursos para infraestrutura, conectividade e capacitação dos trabalhadores, integrando sistemas e bancos de dados e implementando um programa estadual de telessaúde, o apoio dos especialistas aos médicos generalistas e à equipe multiprofissional, com educação permanente para aumentar a resolutividade da Atenção Básica, evitando
encaminhamentos desnecessários. - Fortalecer a regulação pública e regional, produtora de cuidado e pautada em protocolos de classificação de risco pactuados regionalmente, com transparência nas filas de espera.
- Investir na qualificação da Rede de Atenção Oncológica, incorporando a Rede Hebe Camargo ao SUS e expandindo serviços em regiões com vazios ou déficits assistenciais para garantir acesso ao diagnóstico e tratamento precoce, cumprindo o previsto na Lei 12.732/12. Serão fortalecidas as ações de prevenção ao câncer e o encaminhamento imediato dos casos suspeitos pela Atenção Básica, além de investir nos cuidados paliativos e no suporte social e psicológico às famílias.
- Implementar a política estadual de saúde mental, álcool e outras drogas orientada pelos princípios e diretrizes da legislação federal, da reforma psiquiátrica antimanicomial e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas, com ações intersetoriais, assegurando o cuidado em liberdade, a desinstitucionalização, a participação democrática e o protagonismo dos usuários e familiares. As redes de cuidado serão ampliadas para promover inserção social e no trabalho, projetos de economia solidária que garantam renda digna e promoção de direitos. O Programa de Volta para Casa será ampliado e, com a expansão da rede de atenção psicossocial antimanicomial, será efetuada a substituição progressiva dos serviços fechados.
- Desenvolver programas de cuidado em liberdade em saúde mental, álcool e outras drogas às pessoas em situação de rua, articulando moradia, trabalho, acesso à renda, educação, assistência social e direitos humanos, inspirados no Programa De Braços Abertos.
- Organizar redes regionais de reabilitação para a Saúde da Pessoa com Deficiência em parceria com os municípios e universidades, integrando a rede Lucy Montoro ao SUS.
- Recuperar a qualidade do atendimento na rede de hospitais públicos estaduais e fazer uma gestão qualificada e transparente de todos os serviços, próprios ou contratados, construindo novos hospitais regionais em áreas com carência de leitos do SUS.
- Apoiar e fortalecer as Santas Casas e os hospitais universitários, redefinir o papel dos hospitais de pequeno porte na rede de cuidados e apoiar a ampliação da Atenção Domiciliar em todo o estado.
- Garantir a ampliação da cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, participando do cofinanciamento, cumprindo a legislação vigente.
- Melhorar o acesso e a qualidade do atendimento às situações de pequenas e médias urgências, cofinanciando as Unidades de Pronto Atendimento, implantando Fóruns e Centrais de Regulação Regionais, apoiando Planos Regionais para a rede e definição de necessidades de investimentos.
- Garantir o acesso aos medicamentos necessários, qualificando a gestão da Assistência Farmacêutica, apoiando os municípios no abastecimento dos medicamentos básicos (Dose Certa), reorganizando as Farmácias Regionais de Medicamentos Especializados (Alto Custo) e aperfeiçoando os mecanismos de compra e distribuição de medicamentos.
- Garantir efetiva proteção sanitária às pessoas nos territórios de vida e de trabalho, garantindo formação especializada e estratégias de educação permanente, integração dos vários sistemas de informação da vigilância e implantação de processos de comunicação de riscos sanitários.
- Reformular a Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, dirigida à classe trabalhadora independente de vínculo empregatício, planejando ações e serviços de vigilância, diagnóstico precoce, recuperação, reabilitação e notificação compulsória de agravos relacionados ao trabalho (enfermidades e acidentes).
- Fortalecer políticas de saúde para população LGBTQIAP+, como o Centro de Referência e Treinamento (CRT), garantindo a aplicabilidade da Política Nacional de Saúde Integral da População LGBTQIAP+ e promovendo formação para os trabalhadores da saúde a fim de que estejam aptos a considerar as necessidades e especificidades da comunidade.
- Implantar a Política de Cuidados Paliativos, construindo a Transversalidade dos Cuidados Paliativos em linhas de cuidado, garantindo qualidade de vida para pacientes e familiares, com controle rigoroso de sintomas de ordem física, emocional, social e espiritual, e apoio na fase de luto, melhorando o cuidado em saúde e a qualidade de vida do momento do diagnóstico até a terminalidade da vida.
GESTÃO PÚBLICA DA SAÚDE SOLIDÁRIA, EFICIENTE E PARTICIPATIVA
- Fortalecer a participação e ocontrole social como métodos de governo e os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços estratégicos de gestão participativa. Realizaremos a Conferência Estadual de Saúde e as conferências temáticas, assim como implantaremos conselhos de saúde em todos os serviços sob gestão estadual.
- Reestruturar a gestão estadual para que a SES possa coordenar o SUS no estado, com vistas a garantir a integralidade do cuidado em todas as regiões de saúde.
- Garantir que a gestão do SUS no estado e suas regiões seja pautada por relações intergestoras colaborativas e solidárias, fortalecendo a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) estadual e as Comissões Intergestores Regionais (CIR) como instâncias de pactuação, responsabilizando as instâncias regionais pela gestão dos serviços (administração direta ou por OSS) sob gestão da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, assim como da vigilância sanitária e epidemiológica.
- Implantar iniciativas para formação regional de apoiadores/facilitadores de gestão e de cuidado para atuar junto às equipes estaduais e municipais e desenvolver uma política de educação permanente em saúde, de acordo com as necessidades locais e regionais.
- Desenvolver o Complexo Econômico e Industrial da Saúde Paulista a partir do uso do poder de compra pública do SUS, com perspectivas de geração de empregos qualificados e renda, ampliação da cooperação com as universidades e o setor produtivo, bem como o fortalecimento dos Institutos de Pesquisa (Butantã, Pasteur, Adolfo Lutz e seus laboratórios regionais).
- Aumentar os recursos para saúde, a fim de qualificar e reorganizar a rede de proteção e cuidados e resolver vazios assistenciais, com prioridade para linhas regulares de cofinanciamento estadual aos municípios, fundo a fundo, que reflitam as políticas pactuadas em espaço bipartite.
- Implementar ações regulatórias da saúde suplementar para garantir que as operadoras ofereçam os serviços previstos em contrato e o ressarcimento dos serviços prestados pelo SUS aos usuários de Planos de Saúde.
- Desenvolver e articular uma política estadual de formação e educação permanente para os profissionais e trabalhadores do SUS, bem como a gestão e a regulação do trabalho em saúde, fortalecendo a educação e o trabalho interprofissional, além de implantar a Mesa de Negociação Permanente do SUS e valorizar os trabalhadores e trabalhadoras da saúde por meio de uma política de cargos, carreiras e salários dignos.
- Desenvolver dispositivos regulatórios para garantir o provimento de profissionais de saúde, especialmente médicos.
