O vereador de Catanduva, Marquinhos Ferreira (PT), protocolou projeto de Lei que estabelece prioridade para as vítimas de violência doméstica na aquisição de imóveis dos programas habitacionais no município de Catanduva.
A mulher que tiver filhos ou dependentes sob sua guarda ou familiar que possui filhos e/ou dependentes sob sua guarda será a primeira na fila.
Pelo PL, fica estabelecido que os programas habitacionais promovidos pelo município de Catanduva tenham como prioridade a mulher vítima de violência doméstica e familiar, que possuem filhos ou dependentes sobre sua guarda.
Há 536 casos por hora no Brasil de mulher vítima de violência doméstica e familiar, e em quase 70% das ocorrências o autor das agressões é o namorado, o marido ou o ex-marido.
Globalmente, estima-se que 27% das mulheres de 15 a 49 anos tenham passado por algum tipo de violência doméstica pelo menos uma vez na vida desde os 15 anos.
“A violência doméstica e familiar contra a mulher precisa ser combatida todos os dias. Ao viabilizar mecanismos que visem contribuir para minimização desta violência, teremos uma sociedade mais justa e menos doente”, explicou o petista.
