Proposta deve chegar ao Congresso ainda neste ano; somente no setor de eventos, débitos somam quase R$ 15 bilhões e atingem cerca de 400 mil empreendimentos
Depois de anunciar medidas para perdoar dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs) e aumentar o teto anual de faturamento da categoria, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende ampliar o apoio às microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional. A iniciativa reforça o compromisso da gestão com os empreendedores brasileiros e dá continuidade às ações para ampliar as oportunidades para os pequenos negócios.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou ter conversado com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o envio de um projeto para perdoar dívidas com a União de empresas dos setores de eventos, bares e restaurantes enquadradas no Simples Nacional.
“O setor foi muito machucado na pandemia, veio com muita dificuldade ao longo dos últimos anos”, explicou. Segundo ele, a estimativa é de que o impacto fiscal, assim como no caso do Prospera MEI, seja positivo: “Você tem um custo pequeno para limpar a dívida, mas você reabilita esse setor a voltar pro mercado”.
Atualização dos limites de faturamento
O ministro disse que também foi debatida a criação de um cronograma para atualizar os tetos de faturamento do Simples Nacional e discutir as reformas necessárias ao sistema. O regime simplifica o recolhimento de tributos pelas micro e pequenas empresas.
“Nós resolvemos os MEIs, 17 milhões de brasileiros que passaram dois governos [Temer e Bolsonaro] sem atualização, sem aumento de teto, endividados. E agora estamos botando os nossos esforços nas empresas do Simples: as microempresas que faturam até R$ 360 mil e as pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhão [por ano]”, declarou Pereira.
Crédito para aumentar a produtividade
Ele informou que o governo também pretende anunciar uma linha de crédito específica para aumentar a produtividade das pequenas empresas, com subsídio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Essa linha vai permitir que as pequenas empresas invistam, inclusive, para fazer a transição da redução da escala 6×1. O governo sabe que esse setor precisa de ajuda para fazer essa transição, e não vai deixar ninguém para trás”, disse o ministro.
O senador Camilo Santana (PT-CE) afirmou que o objetivo é enviar o projeto de perdão de dívidas e discuti-lo no Congresso Nacional ainda neste ano. Segundo ele, somente no setor de eventos, os débitos chegam a quase R$ 15 bilhões e atingem quase 400 mil empreendimentos.
Da Rede PT de Comunicação
