Diretrizes incluem empreendedorismo, igualdade salarial, educação antirracista, proteção à juventude negra e titulação de territórios quilombolas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o único presidenciável que tem em seu programa de governo ações específicas para o combate ao racismo estrutural e a promoção da autonomia socioeconômica da população negra. Construído de forma democrática e participativa, o documento reúne contribuições das secretarias estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT), de partidos aliados e do comitê nacional Negras e Negros com Lula, que mobiliza movimentos sociais e entidades de todo o país. O objetivo é consolidar direitos e ampliar oportunidades, vinculando a reparação histórica ao desenvolvimento econômico nacional.
Para garantir a continuidade dessas ações, a nova plataforma consolida a Agenda Transversal de Igualdade Racial no orçamento federal, assegurando que o financiamento de políticas afirmativas e de inclusão seja gerido de forma coordenada por pastas centrais, incluindo os ministérios da Fazenda, Trabalho e Emprego, Planejamento, Educação e Igualdade Racial.
A coordenação da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT, gerida por Tiago Soares e Luiz Borges, destaca que o momento exige o aprofundamento das conquistas e a estruturação de políticas em cada município do país:
“A recriação do Ministério da Igualdade Racial foi um dos passos dados nesse terceiro mandato, agora no quarto é necessário aprofundar a estruturação dessa política transversal”.
As propostas prioritárias do programa incluem:
- Fomento e Autonomia: Criação de linhas de microcrédito e financiamento facilitado para apoiar pequenos comerciantes e microempreendedores negros de regiões periféricas.
- Valorização Real: Fortalecimento da política de valorização do salário mínimo como motor de redistribuição de renda e o aprimoramento da fiscalização das direitos trabalhistas.
- Mobilidade Urbana: Apoio a projetos de Tarifa Zero nos transportes públicos aos finais de semana, garantindo o direito ao lazer e à cultura para as comunidades periféricas.
- Autonomia das Mulheres Negras e Igualdade Salarial
Dentro dessa engrenagem, o fortalecimento da autonomia das mulheres negras surge como prioridade, visto que as políticas públicas precisam chegar a quem sustenta os lares no país. O plano foca em transformar direitos em oportunidades concretas, garantindo segurança alimentar, qualificação e proteção para que as mães negras conquistem empregos dignos, liderem seus próprios negócios e vivam livres de violência.
Mais do que assegurar o acesso ao mercado de trabalho, a proposta foca em garantir remuneração justa e condições dignas. A Deputada Federal Benedita da Silva (PT-RJ) reforça a importância de proteger a trabalhadora negra frente aos desafios estruturais.
“O fortalecimento dos direitos trabalhistas e da igualdade salarial é fundamental para proteger as mulheres negras, que enfrentam uma dupla barreira no mercado de trabalho: o machismo e o racismo estrutural. O desafio, agora, é aprofundar essas conquistas, garantindo que nenhuma mulher seja condenada à pobreza por ser mulher, negra e responsável pelo sustento da sua família.”
Contribuições da Sociedade Civil: Diálogo pelo Futuro
Paralelamente às diretrizes governamentais, o debate sobre o futuro do desenvolvimento ganha força com as contribuições trazidas pelos movimentos organizados. A ativista e Diretora Executiva do Instituto Identidades do Brasil (ID_BR), Luana Genót, defende que o país precisa avançar de uma agenda concentrada no enfrentamento das desigualdades para uma plataforma estrutural de promoção da prosperidade das populações negra e indígena.
Como contribuição para o debate programático, Luana propõe que a prosperidade seja um compromisso compartilhado entre o governo e o setor privado, sugerindo cinco eixos: educação voltada às profissões do futuro, fomento ao trabalho decente em cargos de liderança, ampliação de crédito para o empreendedorismo negro, construção de patrimônio familiar e expansão da presença negra nos espaços econômicos de decisão.
Em sua análise, essa mudança de patamar é uma estratégia de desenvolvimento nacional:
“O Brasil não alcançará seu pleno potencial de desenvolvimento enquanto a maioria da sua população enfrentar barreiras raciais para prosperar. Não queremos apenas um Brasil em que pessoas negras e indígenas sobrevivam às desigualdades. Queremos um Brasil em que pessoas negras tenham condições reais de prosperar, liderar, inovar, produzir riqueza e construir o futuro do país.”
Educação Antirracista e Apoio ao Estudante
No campo do ensino, o plano oficial determina o investimento contínuo desde a infância até a pós-graduação. O foco prioritário do governo é promover a formação antirracista nas escolas e universidades, aprimorando e ampliando o alcance da Lei de Cotas e das diretrizes de ensino de História e Cultura Afro-Brasileira.
O plano estabelece metas para o novo Plano Nacional de Educação, atuando fortemente na ampliação da rede de Cursinhos Populares (CPOP). Adicionalmente, o programa prevê o aprimoramento da Política Nacional de Equidade na Educação (PNEERQ) nos municípios, garantindo que o jovem de baixa renda tenha apoio de moradia, alimentação e inclusão digital para concluir seus estudos e se conectar com o futuro.
O Secretário Nacional do PT, Tiago Soares, aponta que a regulamentação jurídica de bases históricas guiará as metas nos ambientes de ensino:
“Criar o fundo nacional para subsidiar as políticas afirmativas é um dos pilares centrais da regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e de consolidação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. É o caminho necessário para darmos sequência às ações debatidas na nossa Conferência Nacional.”
Mobilização Popular e Diálogo nas Ruas
O plano institucional reforça que a tarefa central é levar o debate diretamente à sociedade civil, organizando plenárias nos bairros, sindicatos e associações. Nesse processo de mobilização ativa, o Congresso Nacional assume a responsabilidade de refletir a real diversidade de quem trabalha e luta. A Deputada Benedita da Silva sintetiza o recado final sobre a importância fundamental do engajamento coletivo para sustentar este projeto de país: O recado que deixo é: não existe transformação profunda do Brasil sem mobilização popular, participação social e compromisso político dentro e fora do Congresso Nacional.”
Confira as Diretrizes do Plano do Governo Lula para a população negra
Fundo Nacional de Políticas Afirmativas
Instituir o fundo nacional com orçamento próprio para subsidiar políticas públicas e consolidar em definitivo o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Juventude Negra Viva & Capilaridade
Fortalecer o programa nacional de preservação da vida e ampliar a rede de Agentes de Promoção da Igualdade Racial em todas as periferias do país.
Combate à Violência Letal
Implementar o Plano Nacional de Redução da Mortalidade da Juventude Negra e Periférica, integrando ações de segurança pública a programas reais de inserção econômica.
Gestão Participativa e Deliberativa
Transformar o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) no espaço deliberativo oficial e expandir as Casas de Igualdade Racial para todos os estados do país.
Território e Saúde Integral
Acelerar o Programa de Titulação de Territórios Quilombolas e ampliar o alcance da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Negra no SUS.
Enfrentamento ao Racismo Religioso
Criar um plano nacional focado na salvaguarda jurídica, na segurança e na manutenção dos Povos de Matrizes Africanas e de Terreiros.
Preservação Histórica e Memória
Concluir as etapas de fundação, acervo e entrega do Museu Nacional da História e da Memória e da Resistência Afrobrasileira.
Da Redação do Elas por Elas.
