Pacote prevê perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de 3,6 milhões de microempreendedores, descontos de pelo menos 90% em débitos bancários, ampliação do teto de faturamento para R$ 140 mil e PIX/MEI de até R$ 5 mil para investimentos
Quem trabalha por conta própria conhece bem os desafios de manter um negócio funcionando. É preciso conquistar clientes, investir, pagar as contas e encontrar condições para crescer. Para apoiar esses brasileiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (13/10), o Prospera MEI, um conjunto de medidas que prevê alívio de dívidas, redução da burocracia, novas oportunidades de contratação pelo poder público e ampliação das possibilidades de faturamento e investimento dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
DÍVIDAS COM O GOVERNO – Para quem acumulou dívidas tentando manter o próprio negócio, o governo apresentou uma proposta que pode representar a oportunidade de reorganizar as finanças. Lula assinou um Projeto de Lei Complementar que prevê o perdão integral de R$ 12,6 bilhões em débitos tributários de 3,6 milhões de microempreendedores inscritos na dívida ativa da União, a partir de 2027. A anistia depende de aprovação pelo Congresso Nacional.
“A gente quer zerar a dívida para vocês começarem uma vida nova na verdade. Ou seja, é quase que um recomeço”
Luiz Inácio Lula da Silva
DÍVIDAS BANCÁRIAS – Outra frente contempla as dívidas bancárias vinculadas ao CNPJ dos MEIs. Por meio de portaria do Ministério da Fazenda, essas operações serão incluídas no Desenrola 3.0, com previsão de descontos mínimos de 90% em leilões de dívidas que serão compradas dos bancos pelo Governo Federal . A iniciativa busca permitir que dificuldades financeiras do passado não impeçam a continuidade de pequenos negócios que sustentam milhões de famílias brasileiras. O ministro Dario Durigan detalhou como o governo pretende enfrentar esse endividamento. Segundo ele, foram identificados cerca de R$ 6 bilhões em débitos bancários de MEIs, que serão alvo de negociação direta com as instituições financeiras. “Para o governo comprar essa dívida, eu quero um desconto. No mínimo, 90% de desconto”, explicou.
Lula destacou que a intenção é retirar dos empreendedores o peso de débitos antigos e devolver a eles condições de investir e trabalhar. “A gente quer zerar a dívida para vocês começarem uma vida nova na verdade. Ou seja, é quase que um recomeço”, disse o presidente.
MAIS MERCADO – Outra medida abre novas possibilidades de trabalho. O projeto estabelece prioridade para MEIs nas contratações públicas diretas de até R$ 25 mil por meio da plataforma Contrata+Brasil, que conecta pequenos prestadores de serviços às demandas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais. A proposta também eleva de R$ 80 mil para R$ 100 mil o limite das licitações destinadas exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte, ampliando as oportunidades para quem movimenta a economia nos municípios brasileiros.
A plataforma Contrata+Brasil já reúne demandas de 2.500 órgãos públicos, mais de 20 mil MEIs cadastrados em 272 atividades econômicas e agricultores familiares. Até agora, foram aprovados mais de R$ 20,6 milhões em contratações. Banco do Brasil, Caixa, Correios, Petrobras e INSS estão entre as instituições que aderiram à iniciativa. Os empreendedores também podem receber avisos de oportunidades diretamente pelo WhatsApp.
MENOS BUROCRACIA – Lula também assinou decreto para simplificar a rotina de quem trabalha por conta própria diante das mudanças previstas na reforma tributária. A medida cancela a obrigatoriedade federal de emissão de nota fiscal pelos MEIs nas vendas de produtos e serviços a consumidores finais, pessoas físicas, exigência que estava prevista para começar em janeiro de 2027. O decreto reforça a dispensa de emissão de nota fiscal e de inscrição no CNPJ para os chamados nanoempreendedores com a implementação da reforma tributária. A simplificação acompanha uma transformação iniciada nos governos Lula. Em 2003, abrir uma empresa no Brasil levava, em média, 152 dias. Hoje, com a Redesim, o procedimento pode ser concluído em apenas um dia.
CRESCIMENTO – O pacote também reforça a proposta enviada por Lula à Câmara dos Deputados para atualizar o limite de faturamento anual dos MEIs, congelado em R$ 81 mil desde 2018. Pelo Projeto de Lei Complementar 186/2026, o teto passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Na prática, a mudança permitirá que pequenos negócios aumentem suas vendas sem perder o enquadramento como MEI, preservando benefícios previdenciários como aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio por incapacidade.
PIX/MEI – O governo federal estuda destinar R$ 5 bilhões ao fomento produtivo dos MEIs entre 2027 e 2030. Os recursos funcionariam como capital semente para investimentos em equipamentos, insumos e melhorias capazes de aumentar a produtividade dos pequenos negócios, com prioridade para mulheres de menor faturamento. Ao explicar a proposta, Lula destacou que os empreendedores poderão receber até R$ 5 mil para suas atividades, sem a obrigação de devolver o dinheiro. “Não é empréstimo, não. É um depósito de confiança que a gente vai mandar para o Congresso Nacional”, afirmou.
PROSPERIDADE – Para o ministro Dario Durigan, o conjunto de iniciativas reconhece a importância de quem escolhe trabalhar por conta própria e amplia as condições para que esses brasileiros participem do crescimento econômico. “A visão de país que o presidente Lula nos orienta a ter é uma visão de país onde cabe todo mundo, em especial o empreendedor e a empreendedora”, destacou. A mensagem foi reforçada por Lula ao encerrar o encontro. Para o presidente, facilitar o acesso a recursos, reduzir dívidas e abrir oportunidades é reconhecer o direito de cada trabalhador de crescer com o próprio esforço. Um compromisso com a construção de um Brasil “onde a palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar”.
APOIO QUE JÁ CHEGA – As novas medidas se somam a uma política de financiamento que já mobilizou bilhões de reais para apoiar quem empreende. Com o governo federal atuando como garantidor, o Pronampe e o ProCred 360 disponibilizaram R$ 130 bilhões, distribuídos em 1,6 milhão de operações do Pronampe e outras 211 mil do ProCred 360. O Programa Acredita no Primeiro Passo, criado por Lula em 2024, também ampliou o acesso ao financiamento para brasileiros de baixa renda. Até agosto de 2026, foram R$ 3,47 bilhões em crédito orientado, beneficiando 423,16 mil pessoas. Desse total, 69% são mulheres que buscaram recursos para abrir ou ampliar seus negócios.
Os resultados também aparecem na relação entre empreendedorismo e inclusão social. Segundo pesquisa do Sebrae de 2025, 2,5 milhões de brasileiros se tornaram MEIs depois de ingressarem no Cadastro Único. Entre eles, 1,7 milhão eram beneficiários do Bolsa Família. As micro e pequenas empresas respondem por seis em cada dez empregos formais criados no país em 2026. É nesse universo de pequenos comércios, prestadores de serviços e trabalhadores autônomos que uma parcela expressiva da população brasileira encontra oportunidades de trabalho e renda.
SEMPRE COM LULA – As medidas anunciadas nesta terça ampliam a política de incentivo aos pequenos negócios iniciada ainda em 2008, quando Lula criou a figura do Microempreendedor Individual e abriu as portas da formalização para milhões de brasileiros. Hoje, são mais de 17 milhões de MEIs no país, trabalhadores que transformaram conhecimento, esforço e iniciativa em fonte de renda para suas famílias. Lula relacionou o fortalecimento dos pequenos negócios à distribuição de renda e à circulação de dinheiro na economia. “Muito dinheiro na mão de poucos significa pobreza. E pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”, afirmou, ao recordar os princípios que orientaram a criação do Simples Nacional e do MEI.
Fonte: Site do LULA
