À Record, presidente fala da crise no Supremo, diz que ‘Judiciário não pode contribuir para desconfiança da sociedade’ e defende mandatos e critérios para escolher integrantes da Corte
Não há como a sociedade brasileira assistir passivamente ao declínio da credibilidade do Supremo Tribunal Federal, lamentou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite desta terça-feira, 15, ao comentar a crise e as rusgas pessoais que envolvem os ministros da Suprema Corte por conta de suspeitas de envolvimento com o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso.
Em entrevista ao Jornal da Record, diretamente do Palácio da Alvorada, Lula comentou a decisão da Corte, tomada na sessão no mesmo dia, que adiou a abertura de investigação de suspeitas que pairam sobre o ministro Alexandre de Moraes. O presidente sinalizou que é contra a paralisação das investigações que envolvam qualquer um dos magistrados e disse que não pode haver “trégua”.
“Não há ninguém, absolutamente ninguém que possa fugir do julgamento quando tem suspeita, tem acusação contra ele. Quem que participou dessa trama do Vocaro? Porque o Vocaro é uma quadrilha que envolveu muita gente de várias instâncias, do Poder Judiciário, da classe política. Vamos colocar o Brasil a nu e investigar para ver se a gente consegue fazer o Brasil, sabe, ser melhor para o povo brasileiro. Portanto, não tem trégua, é preciso investigar todos. Todos sem distinção.”
Lula também se comprometeu com uma reforma do Poder Judiciário, incluindo a discussão sobre mandatos e critérios de escolha dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Questionado sobre a crise e a investigação dos ministros mencionados nas suspeitas, Lula afirmou que a divulgação de informações antes mantidas sob sigilo amplia as condições para esclarecer o caso. Na segunda-feira, 14, o ministro André Mendonça havia retirado o sigilo de um processo sobre a rede de pagamentos de Vorcaro, após determinação do presidente do STF, Edson Fachin. A medida se somou à abertura de outros procedimentos derivados das investigações sobre o Master. A Polícia Federal também entregou ao STF o sigilo do celular do ex-banqueiro.
Todos os envolvidos nas suspeitas relacionadas ao Banco Master devem ser investigados, sem distinção de cargo ou posição política. “A Suprema Corte agora já está dotada de todas as informações. O sigilo foi quebrado, portanto Fachin agora tem a faca e o queijo na mão para abrir tudo e saber quem fez o que na Suprema Corte. E quem fez o quê tem que ser punido, tem que ser julgado”, afirmou Lula.
Lula não poupa ninguém. “Que se apure com todo o rigor, se abra o sigilo de telefone de todo mundo. Aquilo que o André Mendonça tinha guardado como segredo de Estado e só soltando aquilo que interessava para ele, agora pode ser aberto para toda a sociedade para ver quem estava mentindo nisso. Por que que o Toffoli não votou? Por que que o Kássio não votou? Quem é que levou dinheiro?”, indagou o presidente.
Para Lula, o esclarecimento das suspeitas é a condição necessária para preservar a credibilidade da Justiça perante a população. “A instância máxima da justiça brasileira precisa ser exemplo.”
A “quadrilha do Vorcaro”
Na avaliação do presidente, a investigação precisa alcançar todas as conexões de Daniel Vorcaro nas diferentes estruturas de poder, incluindo o Judiciário e a classe política. Lula afirmou que o país deve conhecer a extensão das suspeitas e identificar os responsáveis.
As declarações ocorreram após uma sessão do STF marcada por divergências sobre a condução das apurações envolvendo ministros e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Flávio Dino, antes da análise do mérito. Entre os pontos em discussão estava a possibilidade de reunir os procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Escolha de ministros do STF
Perguntado sobre alterações na escolha dos ministros e a possibilidade de estabelecer um mandato de oito anos, o presidente afirmou que o tema deve integrar uma reforma ampla.
“Eu acho que nós temos que ter uma reforma profunda no Poder Judiciário em que a gente discuta tempo de mandato, o critério de escolher o candidato, como é que a pessoa pode ser escolhida”, afirmou.
Lula também cobrou regras para impedir que o exercício da magistratura seja associado à busca de enriquecimento e questionou a atuação de familiares de integrantes do Judiciário na advocacia perante a própria Corte.
“Tem que ter uma coisa clara: quem for ministro ou quem tiver no Poder Judiciário não pode querer ficar rico. Não pode querer ficar rico. As pessoas não podem estar no Poder Judiciário e um filho advogando, uma mulher advogando, o pai advogando, ou seja, na própria Suprema Corte. É preciso criar critério de moralização do Poder Judiciário brasileiro”, declarou.
O presidente vinculou essas mudanças à confiança que a população precisa ter nas instituições responsáveis pela aplicação da Justiça. Para Lula, a existência de suspeitas exige respostas, e a responsabilização deve alcançar quem cometer erros.
“Se as instâncias que vão julgar a sociedade padecem de desconfiança da sociedade, olha, que mundo a gente vai criar? Então, a Suprema Corte tem que ser o exemplo magnânimo desse país. Na Suprema Corte ninguém pode ficar sob suspeita. É importante apurar e quem tiver cometido erro que pague o preço que o povo brasileiro exige”.
Reforma do Judiciário
Durante a conversa, Lula lembrou a reforma realizada em seu primeiro mandato, quando Márcio Thomaz Bastos era ministro da Justiça e Nelson Jobim presidia o STF. Promulgada pelo Congresso em dezembro de 2004, a Emenda Constitucional 45 criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e introduziu mudanças na organização e no funcionamento do sistema judicial.
Perguntado se apoiaria ou apresentaria uma nova reforma, Lula respondeu que a mudança será realizada. O presidente ressaltou que as propostas precisam alcançar também magistrados de outras instâncias.
“Ela vai acontecer, ela vai acontecer. Eu acabei dizendo para você: a primeira reforma fui eu que fiz e a segunda eu vou ter que fazer. Nós temos que mudar o critério de escolha das pessoas, o mandato das pessoas, mas tem que também mudar o critério das coisas de outros juízes, outras instâncias. O Poder Judiciário precisa virar exemplo e não contribuir para a desconfiança da sociedade”.
Da Rede PT de Comunicação
