Protocolado pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais, pedido ao TSE lista todas as inverdades do adversário e pede espaço para que os fatos objetivos sejam conhecidos pelo eleitor
A Coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral, no domingo, 30, um pedido de resposta às mentiras em série, ofensas e fatos descontextualizados e inverídicos ditos pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, durante a sabatina da TV Globo, no dia 28 de agosto de 2026.
“Flávio Bolsonaro, veiculou diversas afirmações falsas e gravemente descontextualizadas acerca de fatos diretamente relacionados ao processo eleitoral e à candidatura do Representante e do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, sustenta a equipe jurídica da campanha de Lula.
O pedido ao TSE é para que a TV Globo e o candidato dêem publicidade às respostas que rebate a desinformação disseminada por Flávio Bolsonaro durante “programa jornalístico de ampla audiência e em momento de especial relevância para a formação da vontade do eleitorado“.
Para a coligação da chapa Lula-Alckmin, as falsidades pronunciadas por Flávio Bolsonaro fazem parte de um discurso eleitoral que tenta conferir credibilidade à própria narrativa e desqualificar o campo político adversário.
“O conjunto da entrevista revela, assim, estratégia comunicacional fundada não apenas em crítica política legítima, mas também na apresentação de premissas factualmente incompatíveis com os elementos objetivos”, destacam os advogados. “A quantidade de mentiras proferidas por Flávio Bolsonaro é destacada de modo quase unânime pela imprensa tradicional”, acrescentam, listando na peça um conjunto de reportagens e análises.
Confira, abaixo, a lista de 8 mentiras enumeradas na peça:
MENTIRA 1 – URNAS ELETRÔNICAS
Questionado sobre o sistema de votação eletrônica, sobre o qual levantou dúvidas improcedentes, Flávio Bolsonaro disse que jamais questionou o sistema eleitoral. No entanto, “é de conhecimento público e amplamente divulgado que o Representado, em diversas oportunidades, questionou a segurança e a confiabilidade das urnas eletrônicas, circunstância que, inclusive, já ensejou reiteradas manifestações e medidas adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral em defesa da integridade do sistema eletrônico de votação”, aponta o jurídico da coligação de Lula.
Flávio Bolsonaro não respondeu por que tentou descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro durante encontro realizado com diplomatas estrangeiros. É importante salientar que “em diversas oportunidades, Flávio Bolsonaro questionou publicamente a segurança, a confiabilidade e a própria integridade do processo eleitoral brasileiro, circunstância amplamente documentada e que evidencia a inveracidade da afirmação veiculada”, relembra o pedido de direito de resposta.
Em 2014, quando ainda era deputado estadual, Flávio falavaque as urnas do Brasil têm a mesma origem de uma empresa venezuelana, o que é mentira. Em setembro de 2018, afirmou em suas redes sociais ser “impossível garantir a lisura das urnas sem o voto impresso”. Em 2021, no Senado, lamentou a rejeição da proposta de emenda à Constituição do voto impresso (PEC 135/2019) na Câmara dos Deputados: “Estão acusando de golpista quem defende o símbolo da democracia: o voto! Congresso e sociedade divididos. Se nada fizer o TSE, por via até de portarias próprias, teremos eleições sob suspeita!”.
MENTIRA 2 – HOMENAGEM A MILICIANO
Flávio Bolsonaro disse na entrevista que quando homenageou Adriano da Nóbrega, ex-policial, miliciano, acusado de assassinato, não havia acusações graves contra ele. “Em 2003, há 23 anos, o então deputado estadual apresentou uma moção de louvor ao também então Policial Militar. Dois anos depois, em 2005, Flávio concedeu a Nóbrega a Medalha Tiradentes, mais alta honraria do Palácio Tiradentes e do estado do Rio de Janeiro.”
Flávio disse que conheceu Adriano no Batalhão de Elite da Polícia Militar do Rio de Janeiro, e que ele “não tinha feito absolutamente nada de errado, não tinha nada… contra ele nesta época”.
A primeira acusação contra Adriano da Nóbrega data de maio de 2003, seis meses antes da primeira homenagem. No Adriano seguinte, em 2004, Adriano foi preso pelo assassinato de um guardador de carros que havia denunciado grupo de milicianos. De dentro da prisão, em setembro de 2005, ele recebeu a Medalha Tiradentes das mãos de Flávio Bolsonaro. No mês seguinte, foi condenado por homicídio por júri popular.
“Os eleitores merecem saber todos os fatos públicos envolvendo o passado de ligação com milícias e assassinos de aluguel do atual candidato à Presidência da República, sem distorções e inverdades que maculem seu julgamento. É falsa a afirmativa de Flávio Bolsonaro de que a medalha concedida a Adriano da Nóbrega não ocorreu enquanto estava preso, merecendo ser a verdade restabelecida perante o eleitorado brasileiro”, sustentam os advogados de Lula.
MENTIRA 3 – POSIÇÃO POLÍTICA DO TENENTE-BRIGADEIRO QUE REJEITOU O GOLPE
O comandante da Aeronáutica no governo Bolsonaro, Brigadeiro Batista Júnior, denunciou que havia sim risco iminente de golpe de Estado e pressões para que militares aderissem a uma ruptura institucional ao fim de 2022, com a derrota nas eleições.
Flávio Bolsonaro tentou desqualificar, na entrevista, os militares que resistiram ao golpe e denunciaram a intentona comandada por seu pai, Jair Bolsonaro. O brigadeiro citado votou em Bolsonaro em 2018 e 2022, mas Flávio o citou como um apoiador de Lula.
MENTIRA 4 – O 8 DE JANEIRO DE 2023
O candidato do PL disse na entrevista, quando questionado pela prisão e condenção de seu pai Jair Bolsonaro, que a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 “foi claramente uma farsa que foi armada”.
No pedido de resposta, a equipe jurídica da coligação aponta que “o fato já está decidido e reconhecido judicialmente em decisão transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal, que condenou os golpistas pelos atos que culminaram nos atos violentos do dia 08 de janeiro de 2023″. Além disso, os relatórios de apreensão da Polícia Federal apontaram que os manifestantes portavam facas, machadinhas, estilingues com esferas de aço, pedaços de madeira, barras de ferro, coquetéis molotov, além de granadas de gás lacrimogêneo subtraídas das próprias forças de segurança, ou seja, havia, sim, uma organização armada.
“O STF aplicou o conceito de crime multitudinário (cometido em multidão). Isso significa que a conduta de portar objetos letais e usá-los de forma coordenada para destruir patrimônio e tentar depor um governo legítimo contamina juridicamente o grupo inteiro (Ação Penal 2668)”, esclarece a peça.
MENTIRA 5 – SOBRE A RELAÇÃO COM DANIEL VORCARO E O FILME DARK HORSE
Pressionado a divulgar informações claras e transparentes sobre a destinação dos recursos que solicitou ao banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso pela fraude do Banco Master, a maior e mais grave do sistema finaneiro, Flávio Bolsonaro disse que não tem o que explicar, porque “já estão públicas as informações que são importantes, já estão públicas”.
É falsa a afirmação de que a respeito da transparência sobre o tema. “Quando o Representado alega ter mostrado a prestação de contas, ele se refere a um laudo pericial feito a pedido da Go Up, produtora da obra, que não detalha pontos relevantes sobre o caminho do dinheiro, conforme reportagem”,explicam os advogados, citando reportagens da imprensa. Não foi feita nenhuma auditoria independente nem o rastreamento da aplicação dos recursos por autoridades de investigação.
Flávio Bolsonaro também mentiu ao dizer que não tinha nenhuma proximidade com Vorcaro. “A única relação que eu tinha com ele, Renato, era sobre esse filme e mais nada.”
As conversas entre Flávio Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro mostram uma proximidade entre os dois para além de uma mera relação com um potencial investidor. Os dois chamavam um ao outro de “irmão”.
MENTIRA 6 – SOBRE O TARIFAÇO
O candidato do PL tentou apontar Lula como responsável pela aplicação de tarifas altíssimas dos Estados Unidos a produtos brasileiros, o que não é verdade. É também falsa afirmação dele de que o Governo Lula não encaminhou nenhum representante aos EUA para contestar o tarifaço imposto por Donald Trump. “Houve atuação efetiva do Executivo federal, liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin em interlocução com o USTR e o Departamento de Comércio, além de comitiva suprapartidária de senadores em Washington. A manifestação de Flávio ao USTR pedia adiamento da medida e continha argumento eleitoral sobre possível troca de governo, reconhecido por ele como acessório”, recorda o pedido de direito de resposta.
MENTIRA 7 – SOBRE SALÁRIO MÍNIMO E PODER DE COMPRA
Na tentativa de desqualificar e atacar o Governo Lula, Flávio Bolsonaro disse que o salário mínimo está perdendo o poder de compra por causa “da gastança do governo”.
Quem aplica a correção do salário mínimo acima da inflação é Lula. “Na verdade, a política vigente recompôs a inflação e acrescentou ganho real vinculado ao PIB, limitado pelo arcabouço. O piso passou a crescer acima da inflação acumulada. Em 2025, o salário-mínimo foi fixado em R$ 1.518,00, com aumento real de 2,5% em relação a 2024 (Decreto 12.342/2024); em 2026, alcançou R$ 1.621,00, novamente com elevação real de 2,5% (Decreto n. 12.797/2025).”
Portanto, “não corresponde à realidade a afirmação categórica de que o trabalhador que recebe um salário-mínimo estaria, por força da política do atual Governo, perdendo poder de compra”.
MENTIRA 8 – SOBRE O PIX
Flávio Bolsonaro afirmou em entrevista que o Pix foi feito na gestão do então presidente, Jair Bolsonaro, e por isso, não há taxa no Pix, pois foi uma exigência de Jair Bolsonaro.
O Pix foi lançado no governo de Jair Bolsonaro, mas as primeiras discussões sobre a criação do sistema de pagamentos ocorreram a partir de 2014, na gestão Dilma Rousseff. Os estudos de modelo foram iniciados em 2016, no governo Temer, sendo que, em 2018, começou de fato o desenvolvimento do Pix. Segundo o BC (Banco Central), o sistema foi desenvolvido por técnicos, sem interferência de governos.
A gratuidade do PIX foi estabelecida pelo Banco Central em 2020. “Não há indicação na norma ou nos documentos que fundamentaram a decisão de que a medida tenha ocorrido por exigência do então presidente Jair Bolsonaro”, expõem os advogados. Bolsonaro, inclusive, foi questionado sobre isso na época, e disse que não tinha conhecimento.
“Pelo contrário, conforme verificação feita pela agência Aos Fatos, o governo Bolsonaro defendeu a criação de um imposto sobre transações digitais que incidiria diretamente sobre pagamentos via Pix. A proposta, defendida pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes e apoiada por Jair Bolsonaro, previa uma alíquota de 0,2%.”
Da Rede PT de Comunicação
