A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (31/8), a 143ª edição do Boletim Semanal com as notícias, editais, concursos, cursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.

Confira as informações da semana:

*Congresso vota nesta semana fim da escala 6×1 e “taxa das blusinhas”

O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, como o fim da jornada 6×1 e a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como “taxa das blusinhas”. 

As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.

Fim da escala 6×1

O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados.

>> Veja o que prevê o texto:

• Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
• Salário não poderá ser reduzido por causa diminuição da jornada
• Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
• Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.

Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Fim da “taxa das blusinhas”

Outro assunto de forte repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Medida Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer e há expectativa de votação na própria comissão.

A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.

Além da “taxa das blusinhas”, estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; e outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

Entre os outros projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

PEC da Segurança Pública

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.

Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.

Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso recebe uma das propostas mais importantes para a economia no próximo ano: o Orçamento de 2027.

O governo precisa encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o PLOA, com as estimativas de receitas e despesas da União para o ano que vem.

A proposta abre uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais.

O texto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.

* Com informações da TV Brasil

Fonte: Agência Brasil*

*Ministério da Saúde reforça chamamento para vacina contra o sarampo

Diante da ocorrência de casos de sarampo em São Paulo ao longo dos últimos meses, o Ministério da Saúde reforçou o chamamento para que a população mantenha a caderneta de vacinação atualizada.

A Campanha Nacional de Multivacinação segue até a próxima terça-feira (1º) e tem como objetivo verificar a situação vacinal de crianças e adolescentes menores de 15 anos e aplicar as doses necessárias, incluindo a tríplice viral, que protege contra o sarampo.

O Brasil confirmou 27 casos da doença ao longo de 2026. Desses, 24 estão relacionados a uma cadeia de transmissão ativa iniciada em junho no estado de São Paulo, sendo 21 casos na capital, dois em São Bernardo do Campo e um em Guarulhos.

Ainda de acordo com o ministério, dos outros três casos, dois foram registrados em São Paulo e um no Rio de Janeiro, mas sem relação entre si, e já são considerados encerrados após 12 semanas sem novas ocorrências associadas.

Em 2025, foram confirmados 38 casos de sarampo importados ou relacionados à importação, todos, segundo a pasta, controlados por meio das ações de vigilância e vacinação.

“Com isso, o Brasil segue livre da circulação endêmica do sarampo, mesmo diante do aumento de casos registrado em outros países das Américas”, reforçou o ministério em comunicado.

Esquema vacinal

Altamente contagioso, o sarampo pode ser prevenido por meio da vacina tríplice viral, que também protege contra a caxumba e a rubéola.

Para crianças, o esquema de rotina prevê duas doses: a primeira aos 12 meses e a segunda aos 15 meses.

Pessoas de até 29 anos de idade que não tenham sido vacinadas ou que não possuam comprovação devem receber duas doses, com intervalo mínimo de 30 dias entre elas.

Para adultos de 30 a 59 anos, é recomendada uma dose contra o sarampo.

Em situações onde há circulação do vírus, as estratégias de vacinação podem ser ampliadas de acordo com a avaliação epidemiológica.

Em São Paulo, por exemplo, diante da cadeia de transmissão identificada, o ministério recomendou ampliar a vacinação nos municípios de São Paulo, Guarulhos e São Bernardo do Campo, e crianças de 6 a 11 meses devem receber com a chamada dose zero.

“A dose zero é uma estratégia adicional de proteção para crianças menores de 1 ano em cenários de maior risco e não substitui as doses previstas no calendário de rotina aos 12 e 15 meses”, reforçou a pasta.

Fonte: Agência Brasil

*CMN amplia para 7 anos quitação de crédito especial para taxistas e motoristas de app

O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou na quinta-feira (27/8) o prazo de pagamento para taxistas e motoristas e aplicativo que financiarem a compra de carros novos pelo programa Move Brasil. Agora, a quitação do empréstimo poderá ser feita em até 84 meses. Antes, eram 72 meses.

Na mesma Resolução, o CMN ratificou portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Ministério da Fazenda que elevou o teto de valor para os carros financiados pelo programa, que passou de R$ 150 mil para R$ 200 mil.

Também a partir de agora estão incluídos, entre os veículos elegíveis, os híbridos com diferentes combinações de fontes de energia, integrando motor elétrico e motor a combustão que utilize álcool, gasolina ou ambos.

Veja aqui a lista completa de veículos elegíveis para o programa

A elevação do teto amplia o alcance potencial do critério econômico de cerca de 63% para 88% do mercado brasileiro de vendas automotivas, segundo dados de emplacamentos da Fenabrave (2025) – oferecendo mais opções aos beneficiários do programa, inclusive para categorias de maior padrão de conforto.

A inclusão de outros veículos híbridos também amplia a oferta, mantendo os critérios de sustentabilidade e eficiência energética. Dados do Programa Brasileiro e Etiquetagem Veicular (PBEV 2026) indicam redução média próxima de 24% no consumo energético, comparado a versões convencionais equivalentes.

*MinC publica manual de inscrições para programa Rouanet nas Favelas 2

O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), disponibiliza, nesta terça-feira (25), o manual do proponente relativo ao programa Rouanet nas Favelas 2. O guia detalha o procedimento para o cadastro e envio de propostas culturais, com o objetivo de auxiliar no processo de inscrição no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).

Para acessar e baixar o arquivo, clique aqui.

O manual orienta sobre a criação de usuário, o cadastro do responsável jurídico e a apresentação do portfólio de atuação cultural. As instruções abrangem o preenchimento de formulários sobre resumo, objetivos, justificativa, plano de distribuição, orçamento, acessibilidade e democratização do acesso público.

O programa Rouanet nas Favelas 2 conta com as inscrições abertas até 13 de outubro de 2026. A seleção aceita propostas nas áreas de artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades, música, patrimônio cultural e museus. O edital contempla também iniciativas transversais ligadas à arte religiosa, cultura afro-brasileira, cultura urbana, tradições populares, infância, acessibilidade e saberes de mestras e mestres da cultura.

A iniciativa objetiva a seleção de propostas culturais para a concessão de apoio financeiro, mediante recursos incentivados, destinados a projetos culturais desenvolvidos em territórios de favelas e periferias urbanas das cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA), São Paulo (SP), Vitória (ES) e do Distrito Federal. Para mais informações sobre o programa e inscrição, acesse aqui.

*Edital Biblioteca Comunitária é Cultura Viva está com inscrições abertas

Iniciativas mantidas pela sociedade civil podem solicitar a certificação como Biblioteca Comunitária e Ponto de Cultura em um único processo. A adesão é gratuita, realizada exclusivamente pela internet e segue em fluxo contínuo, sem prazo de encerramento.

A ação integra o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) e a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) e está relacionada às ações locais de incentivo à leitura.

Como funciona a dupla certificação

O processo ocorre em duas etapas:

1. Biblioteca Comunitária: a documentação é analisada pela equipe técnica do SNBP.
2. Ponto de Cultura: após a certificação como Biblioteca Comunitária, a documentação passa a ser analisada pela Comissão Técnica de Habilitação, que verifica o atendimento aos critérios para a certificação como Ponto de Cultura.

A dupla certificação permite que a iniciativa passe a integrar o mapeamento oficial de iniciativas culturais do Governo Federal e tenha acesso a ações de formação, oficinas e intercâmbios promovidos pelas políticas públicas. A certificação também possibilita a utilização dos selos oficiais de Ponto de Cultura e Biblioteca Comunitária, além de pontuação adicional em determinadas seleções públicas, conforme as regras de cada edital.

Quem pode participar

Podem participar bibliotecas comunitárias mantidas por:

* organizações da sociedade civil (OSCs), associações e organizações não governamentais (ONGs);
* grupos de bairro ou coletivos culturais, com ou sem CNPJ.

Requisitos

* Comprovação de atuação: ter pelo menos dois anos de atividades contínuas de incentivo à leitura. Podem ser apresentados relatórios, fotos, matérias de imprensa, listas de presença, entre outros.
* Regularidade: a entidade proponente não pode possuir impedimentos legais para celebrar parcerias ou receber recursos da Administração Pública.

Como se inscrever

O procedimento é realizado pela internet, por meio do sistema de cadastro do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.

Bibliotecas que já têm cadastro no SNBP:

1. Acesse o sistema e atualize os dados e documentos da biblioteca;
2. Manifeste o interesse formal na certificação como Ponto de Cultura.

Bibliotecas que ainda não têm cadastro:

1. Acesse a plataforma e clique em “Solicitar Cadastramento”;
2. Preencha os campos iniciais e aguarde a liberação do acesso;
3. Com o acesso liberado, faça o login usando sua conta Gov.br;
4. Preencha o formulário, marque o campo específico de interesse na certificação como Ponto de Cultura e anexe os documentos exigidos.

Análise e resultados

As solicitações são analisadas por ordem de envio, em lotes. Caso a equipe técnica identifique pendências na primeira ou na segunda etapa, a pessoa responsável será notificada pelo próprio sistema para realizar os ajustes.

Os resultados das certificações serão divulgados periodicamente nos canais oficiais.

Em caso de indeferimento, poderá ser apresentado recurso administrativo, observadas as orientações e os prazos informados na respectiva notificação.

Serviço

Edital: Biblioteca Comunitária é Cultura Viva
Inscrições: permanentes e gratuitas, em fluxo contínuo e exclusivamente pela internet
Informações: Coordenação-Geral de Leitura e Bibliotecas (CGLEB)
E-mail: bibliotecaculturaviva@cultura.gov.br
Telefone: (61) 2024-2649

Acesse aqui todas as informações, o edital e os documentos: Edital Biblioteca Comunitária é Cultura Viva.

*População quilombola passa a contar com política nacional de saúde integral

Para organizar a resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) às necessidades da população quilombola, foi pactuada na última quinta-feira (27) a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) no âmbito do SUS. A medida contou com a aprovação de gestores locais, estaduais e federais da saúde, durante a 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília (DF).

A PNASQ foca na superação de barreiras estruturais de acesso à saúde e no combate ao racismo e às desigualdades étnico-raciais que atingem as comunidades tradicionais. Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, a normativa busca incorporar as especificidades do território, cultura, identidade quilombola e trajetória ancestral ao planejamento e organização do cuidado no SUS.

Essa política é resultado de uma luta histórica dos povos quilombolas pelo reconhecimento de suas vulnerabilidades, combate ao racismo e defesa da equidade em saúde. Hoje selamos a responsabilidade compartilhada entre estados, municípios e a união pela garantia do direito à saúde, à redução das desigualdades e à melhoria das condições de saúde e qualidade de vida dessa população”, destacou Massuda.

A aprovação da política também foi comentada por lideranças quilombolas que atuam pela ampliação do acesso à saúde e pelo reconhecimento da cultura e identidade quilombola. Para Marinho da Estiva, coordenador Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a expectativa é que a política possa acolher e cuidar das comunidades com respeito à sua história. “A gente espera que o nosso povo, as nossas práticas, os nossos saberes ancestrais na saúde do nosso povo quilombola sejam respeitados, nos postos de saúde, hospitais, pelas pessoas que estão na ponta”, reforçou.

As responsabilidades pela implementação da política serão compartilhadas e organizadas entre os três entes, cabendo à União a coordenação das ações da política – define diretrizes, apoia de forma técnica, informa e monitora; aos estados a articulação e apoio aos municípios para promoção da regionalização; e aos municípios a implementação, com planejamento, qualificação da atenção e promoção da participação social. A PNASQ utilizará os instrumentos do próprio SUS para viabilizar as suas ações, com financiamento também compartilhado entre as três esferas de gestão.

Participação social e equidade A política recebeu contribuições de gestores e da sociedade civil, por meio de consulta pública, conferências de saúde e recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), além de contar com um amplo e qualificado processo de diálogo com lideranças quilombolas, em uma agenda participativa e democrática de construção conjunta das propostas.

“Estou dentro desse processo desde o começo. O Ministério da Saúde nos ouviu, nós sentamos e conversamos sobre a nossa política. E nós tivemos essa vitória. Para nós, ter essa conquista e chegar até onde nós chegamos, é um dia de muita alegria, de honra, mas sabemos que a caminhada está só começando. Sei que temos muitos desafios pela frente”, comemorou a quilombola Tereza de Jesus da Silva, integrante do Coletivo Nacional de Saúde Quilombola Graça Epifânio, da CONAQ.

Próximos passos

Com a pactuação federativa, o próximo passo para implementação da PNASQ é a construção de um plano operativo nacional, que definirá as prioridades, ações, metas, indicadores e responsabilidades dos gestores. Também serão criados instrumentos de monitoramento e avaliação da política, com estratégias, orientações e ferramentas para apoiar gestores na implementação e no enfrentamento das iniquidades e desigualdades as quais estão expostas as populações quilombolas.

Comunidades quilombolas

Para o SUS, as comunidades quilombolas são povos tradicionais definidos por sua ancestralidade, cultura e uma territorialidade que vai além da regularização das terras, servindo como espaço coletivo de reprodução social e identidade. Segundo o Censo de 2022, o Brasil possui mais de 1,3 milhão de quilombolas distribuídos por 1.696 municípios, com a maior concentração na Região Nordeste e, especificamente, no estado da Bahia.

Apesar desse contingente, apenas 12,6% da população quilombola reside em territórios oficialmente delimitados. Diante disso, a PNASQ estende sua cobertura também aos contextos urbanos e favelas, reconhecendo que a autoidentificação e os vínculos étnico-raciais e comunitários independem de o território ser rural ou formalmente titulado.

Para garantir a integralidade do cuidado, é fundamental que as especificidades quilombolas sejam integradas aos processos de regionalização e regulação do SUS, assegurando o acesso a consultas especializadas, urgências e assistência farmacêutica.

Tatiany Volker Boldrini
Ministério da Saúde

*Desenrola Fies: adesão ao Programa de renegociação de dívidas estudantis termina nesta segunda (31/8)

O prazo para adesão ao Desenrola Fies 2026, programa que estabelece condições para renegociação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) , termina em 31 de agosto. A iniciativa é voltada para estudantes com contratos do Fies firmados até 2017 que estavam na fase de amortização em 4 de maio de 2026, contemplando contratos adimplentes e inadimplentes, segundo as condições previstas para cada perfil.

O prazo estabelecido de 31 de agosto considera a vigência da Medida Provisória nº 1.355/2026, que institui o Novo Desenrola Brasil, e o calendário legislativo do Congresso Nacional, conforme disposto na Constituição Federal.

A renegociação é realizada junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. A solicitação pode ser feita pelos canais digitais das instituições financeiras ou, nos casos indicados, presencialmente nas agências. A solicitação deverá ser realizada pelos canais digitais da instituição financeira responsável pelo contrato do estudante.

Não estão aptos à renegociação os estudantes que contrataram o Fies a partir de 1º de janeiro de 2018, no âmbito do Desenrola Fies, assim como aqueles com contratos nas fases de utilização ou de carência. A data de 4 de maio de 2026 é utilizada como referência para verificar a situação do contrato e aplicar critérios como o tempo de inadimplência e o enquadramento do estudante no Cadastro Único (CadÚnico).

Condições – As condições oferecidas variam de acordo com a situação de cada contrato. Os descontos disponíveis devem ser consultados nos canais oficiais do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Dependendo do perfil da dívida, os benefícios podem ser aplicados tanto para a quitação à vista quanto para o pagamento parcelado, conforme as regras específicas de cada faixa de renegociação.

Estudantes com o nome inscrito em cadastros de inadimplentes também podem participar. Após a formalização da renegociação e o pagamento da parcela de entrada, ocorre a retirada do nome do estudante e dos fiadores desses cadastros, quando aplicável.

Como renegociar – O procedimento pode ser realizado pelos aplicativos oficiais dos agentes financeiros ou presencialmente em qualquer agência do banco responsável pelo contrato. Não é necessário comparecer à mesma agência onde o financiamento foi originalmente contratado.

Quem possui contrato administrado pelo Banco do Brasil pode utilizar o aplicativo BB. Para contratos da Caixa Econômica Federal, a renegociação está disponível no aplicativo Fies Caixa. Em situações específicas, como parcelamentos mais longos que exigem fiador, o estudante poderá ser orientado pelo sistema a procurar atendimento presencial.

A apresentação da proposta, no entanto, não conclui o processo. A renegociação somente é efetivada após o pagamento da parcela de entrada. Caso esse pagamento não seja realizado, a proposta é cancelada. Cada contrato pode passar por apenas uma renegociação durante a vigência do Desenrola Fies.

Canais de atendimento – Para contratos do Banco do Brasil, os estudantes podem obter informações pelo aplicativo BB ou pelos telefones 4004-0001 e 0800 729 0001.

Na Caixa Econômica Federal, o atendimento está disponível pelo aplicativo Fies Caixa e pelos telefones 4004-0104 e 0800 104 0104.

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e aderirem ao programa.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

*IBGE: desemprego cai no trimestre encerrado em julho. Emprego CLT é o maior da série

A taxa de desocupação (5,3%) no trimestre encerrado em julho caiu 0,5 p.p. (ponto percentual) frente ao trimestre terminado em abril (5,8%) e recuou 0,3 p.p. ante o trimestre de maio a julho de 2025 (5,6%). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27/8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

 

A população desocupada (5,8 milhões) diminuiu 8,0% (menos 503 mil pessoas) na comparação com o trimestre de fevereiro a abril (6,3 milhões). No confronto com igual trimestre do ano anterior (6,1 milhões), houve queda de 4,9% (menos 299 mil pessoas).

A população ocupada (103,3 milhões) foi a maior da série histórica, com alta de 1,0% no trimestre (mais 1,0 milhão de pessoas) e aumento de 0,9% no ano (mais 899 mil pessoas). O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi de 58,9% com variação de 0,5 p.p. no trimestre (58,4%) e ficou estável no ano (58,8%).

A taxa composta de subutilização (13,0%) caiu 0,8 p.p. frente ao trimestre anterior (13,8%) e teve queda de 1,1 p.p. no ano (14,1%). A população subutilizada (14,9 milhões) caiu 5,2% no trimestre (menos 819 mil pessoas) e recuou 7,7% no ano (menos 1,2 milhão de pessoas).

A população subocupada por insuficiência de horas (4,2 milhões) ficou estável (-0,3%) no trimestre (menos 12 mil pessoas) e recuou 7,4% no ano (menos 336 mil pessoas). A população fora da força de trabalho (66,4 milhões) ficou estável (-0,3%) no trimestre (menos 170 mil pessoas) e cresceu 1,1% frente ao mesmo trimestre do ano anterior (mais 721 mil pessoas).

A população desalentada (2,3 milhões) caiu 9,7% no trimestre (menos 248 mil pessoas) e registrou queda de 14,1% no ano (menos 380 mil pessoas). O percentual de desalentados (2,1%) variou -0,2 p.p. no trimestre (2,3%) e -0,3 p.p. no ano (2,4%).

O número de empregados no setor privado com carteira assinada (exclusive trabalhadores domésticos) foi de 39,4 milhões, o maior contingente da série. Houve estabilidade no trimestre (0,4%) e no ano (0,8%). O número de empregados sem carteira no setor privado (13,8 milhões) cresceu 3,6% no trimestre (mais 477 mil pessoas) e ficou estável (2,1%) no ano (mais 283 mil pessoas). Com esses resultados, o contingente de empregados no setor privado também foi o maior da série (53,2 milhões de pessoas).

O número de trabalhadores por conta própria (26,1 milhões) ficou estável no trimestre (0,3%) e no ano (0,6%). Já o número de trabalhadores domésticos (5,4 milhões) ficou estável (-0,4%) no trimestre (menos 23 mil pessoas) e recuou 4,2% no ano (menos 236 mil pessoas).

A taxa de informalidade foi de 37,5% da população ocupada (ou 38,8 milhões de trabalhadores informais), contra 37,2% (ou 38,1 milhões) no trimestre encerrado em abril e 37,8% (ou 38,8 milhões) no trimestre de maio a julho de 2025.

O rendimento real habitual de todos os trabalhos (R$ 3.762) ficou estável no trimestre (-0,7%) e cresceu 3,3% no ano. A massa de rendimento real habitual (R$ 383,5 bilhões) foi a maior da série, com estabilidade (0,2%) no trimestre (mais R$ 904 milhões) e crescimento de 4,1% (mais R$ 15,1 bilhões) no ano.

Taxa de desocupação – Brasil – 2012/2026

A força de trabalho (pessoas ocupadas e desocupadas) no trimestre de maio a julho foi estimado em 109,2 milhões de pessoas, a maior da série, com alta de 0,5% (mais 499 mil pessoas) quando comparada com o trimestre de fevereiro a abril. Frente ao mesmo trimestre do ano anterior, houve aumento de 0,6% (mais 600 mil pessoas).

A ocupação por grupamentos de atividade do trimestre de maio a julho, em relação ao trimestre de fevereiro a abril, aumento somente no grupo Construção (5,1%, ou mais 371 mil pessoas). Os demais grupamentos não apresentaram variação significativa. Na comparação com o trimestre de maio a julho de 2025 houve aumento nos grupamentos de Construção (4,2%, ou mais 308 mil pessoas), Transporte, armazenagem e correio (5,4%, ou mais 321 mil pessoas) e Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,3%, ou mais 438 mil pessoas). Houve redução no grupamento de Serviços domésticos (4,0%, ou menos 229 mil pessoas).

Taxa composta de subutilização – Trimestres de maio a julho – Brasil – 2012/2026 (%)

O rendimento médio mensal real habitualmente recebido no trabalho principal, segundo os grupamentos de atividade, do trimestre de maio a julho, em relação ao trimestre de fevereiro a abril, ficou estável em todas as categorias. A exceção foi o grupo Alojamento e alimentação, que recuou 5,1% (menos R$ 128). A comparação com o trimestre de maio a julho de 2025 mostrou aumento nas seguintes categorias: Indústria (4,7% ou mais R$ 163), Outros serviços (6,6% ou mais R$ 185) e Serviços domésticos (4,1% ou mais R$ 58). Os demais grupamentos ficaram estáveis.

Já os resultados desse mesmo tipo de rendimento, por posição na ocupação, apresentaram estabilidade em todas as posições no trimestre de maio a julho em relação ao trimestre de fevereiro a abril. Já na comparação com o trimestre de maio a julho de 2025, houve aumento nas seguintes categorias: Empregado com carteira de trabalho assinada (2,5% ou mais R$ 83), Trabalhador doméstico (4,1% ou mais R$ 58) e Conta-própria (4,1% ou mais R$ 124).

*Pronatec abre cursos profissionalizantes gratuitos na área ambiental

Está prevista a oferta de 2.399 vagas em cursos de qualificação profissional ligados ao meio ambiente, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) . Somente em setembro, estão disponíveis para a população 24 cursos gratuitos espalhados em 23 estados da federação.

As vagas e os cursos podem ser acessados no Painel de Oportunidades do Pronatec, ativando o filtro “Vagas Verdes”. Para se inscrever, é necessário atender aos pré-requisitos e se dirigir à instituição ou acessar o site oficial para conferir as regras de cada edital de ingresso.

Há capacitações para pessoas interessadas em adquirir formação em empreendimentos florestais de base comunitária, desenvolvimento socioambiental, agricultura orgânica, aquicultura, biodigestores, biocombustíveis, conservação ambiental local, energias renováveis, fruticultura, sistemas fotovoltaicos, veículos elétricos, entre outras áreas conectadas ao mercado de trabalho atual.

As vagas verdes são oportunidades de capacitação em áreas relacionadas à preservação, à conservação, à recuperação ou à melhoria da qualidade ambiental. Elas dialogam diretamente com as mudanças climáticas e a necessidade crescente de profissionais preparados para uma atuação mais sustentável.

Pronatec – O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego é um programa criado em 2011 com o objetivo de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica no Brasil. O Pronatec oferta cursos técnicos e de qualificação profissional, contribuindo para a inserção de jovens e adultos no mundo do trabalho.

Por MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)

*Ministério do Turismo e Unesco abrem edital para criar Guia do Patrimônio Mundial

O Ministério do Turismo e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) abriram um edital com objetivo de selecionar um consultor para elaboração do Guia do Patrimônio Mundial no Brasil: Experiências e Produção Associada – publicação inédita que reunirá atrativos, experiências e iniciativas relacionadas aos Sítios do Patrimônio Mundial brasileiros, com foco na promoção turística desses destinos.

Entre as atividades previstas estão o levantamento e a seleção de informações sobre os 26 Sítios do Patrimônio Mundial brasileiros, a organização do conteúdo e a criação da proposta visual e editorial do guia.

A iniciativa, voltada ao fortalecimento do turismo cultural, da economia criativa e do desenvolvimento sustentável, busca aproximar os diferentes destinos, destacar suas riquezas culturais e naturais e dar visibilidade às experiências e aos produtos que fazem parte da identidade de cada região.

A Lista do Patrimônio Mundial reúne locais reconhecidos pela Unesco por sua importância cultural, natural ou histórica para a humanidade. Os bens inscritos são considerados de valor universal excepcional e passam a integrar uma relação internacional de patrimônios cuja preservação é de interesse mundial.

O Brasil possui atualmente 26 bens inscritos na lista, distribuídos entre as categorias Cultural, Natural e Mista.

Os interessados deverão realizar a inscrição exclusivamente pela plataforma Roster da UNESCO até 31 de agosto de 2026. A oportunidade está disponível no Edital nº 03/2026 (ID Roster nº 2157).

Serviço

– O que: edital para elaboração do “Guia do Patrimônio Mundial no Brasil: Experiências e Produção Associada”
– Prazo para inscrição: até 31 de agosto de 2026.
– Onde se inscrever: exclusivamente pela plataforma da Unesco.
– Link do edital: Clique aqui 

Por Bárbara Magalhães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

*Capacitação gratuita em IA oferece 5 mil vagas para mulheres empreendedoras

Estão abertas as inscrições para o projeto Impacto Feminino – Inteligência Artificial para Pequenos Negócios Liderados por Mulheres. A capacitação gratuita oferece 5 mil vagas para mulheres empreendedoras de todo o país, com reserva de 50% das oportunidades para mulheres negras.

Link para inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScldVmu4ReV6Wvou15Ss_ZaGbR4bQYKVoARaiMHsr9uEjfh-g/viewform?pli=1

Realizada em formato online, a formação começa em 1º de setembro de 2026 e contará com dez aulas ao vivo, dez mentorias coletivas e materiais complementares.

Durante o curso, as participantes aprenderão a utilizar ferramentas de inteligência artificial em diferentes áreas dos negócios, como gestão, planejamento, marketing, vendas, atendimento ao cliente, análise de dados, produtividade e inovação.

As mentorias coletivas oferecerão orientação para a aplicação dos conteúdos na rotina dos empreendimentos e para o esclarecimento de dúvidas.

Ao final da formação, 50 negócios participantes serão selecionados para receber capital semente destinado à implementação dos projetos desenvolvidos durante o curso.

A iniciativa é realizada pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) e pelo Instituto Rede Mulher Empreendedora (IRME).

Serviço

Projeto: Impacto Feminino – Inteligência Artificial para Pequenos Negócios Liderados por Mulheres

Público: mulheres empreendedoras, com reserva de 50% das vagas para mulheres negras

Vagas : 5 mil

Formato: online

Atividades: dez aulas ao vivo e dez mentorias coletivas

Início das aulas: 1º de setembro de 2026

Capital semente: apoio a 50 negócios selecionados

Realização: MEMP e IRME

*Plano Nacional de Inclusão Digital recebe contribuições da sociedade

Está aberto o prazo para envio de contribuições à tomada de subsídios do Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID). Cidadãos, especialistas, empresas, gestores públicos e organizações da sociedade civil podem participar da consulta e apresentar experiências, dados, estudos e propostas relacionados aos temas do plano.

O prazo para participação é de 30 dias a partir da publicação do edital no Diário Oficial da União (DOU).

Após a publicação do Relatório Final do Grupo de Trabalho Interministerial do PNID, elaborado com o auxílio das Câmaras Setoriais de Oferta e de Demanda, que reuniram 40 membros da academia, do setor privado, da sociedade civil e do governo, a consulta busca receber contribuições para subsidiar a elaboração do PNID.

Os interessados podem responder às questões relacionadas à sua área de atuação ou apresentar propostas no campo destinado à contribuição geral.

Quais temas estão em consulta?

A tomada de subsídios está organizada em quatro eixos:

Infraestrutura: reúne questões relacionadas à conectividade em áreas de difícil acesso, incluindo localidades isoladas, terras indígenas, territórios quilombolas, assentamentos e comunidades ribeirinhas. Entre as tecnologias consideradas estão fibra óptica, satélite e redes móveis 4G e 5G.

Democratização do acesso: abrange propostas para superar as barreiras econômicas da inclusão digital, focando na acessibilidade financeira a planos de internet e na aquisição de dispositivos. O texto em consulta debate critérios para priorizar famílias de baixa renda, modelos de crédito incentivado, parâmetros mínimos de qualidade dos serviços e estratégias para aliar a entrega de conectividade à promoção de habilidades digitais.

Competências digitais: trata de formação e desenvolvimento de habilidades para o uso de tecnologias digitais, incluindo propostas relacionadas a diferentes faixas etárias e contextos educacionais.

Monitoramento e governança: inclui questões relacionadas à definição de indicadores, acompanhamento das ações e modelos de financiamento para iniciativas de inclusão digital.

Como participar?

Os interessados podem: responder às questões relacionadas à sua área de atuação; apresentar propostas e informações no campo de contribuição geral; consultar o edital e os demais documentos disponibilizados para a tomada de subsídios.

O edital, o relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho Interministerial do PNID (GTI-PNID) e o formulário de participação estão disponíveis na página Brasil Participativo.

*Programa garante presença de médicos especialistas até renovação em fevereiro de 2027

O Ministério da Saúde prorrogou até fevereiro de 2027 a permanência dos profissionais do primeiro ciclo de projeto que proporcionou a contratação de médicos especialistas. Essa nova medida garante a atuação ininterrupta de cerca de 2 mil médicos nos municípios até a publicação de um novo edital, previsto para dezembro de 2026. A continuidade fortalece o objetivo central do programa: ampliar o acesso à atenção especializada e reduzir o tempo de espera da população por consultas, exames e cirurgias.

O projeto já alcança 2 mil médicos especialistas distribuídos em todo o país, dos quais cerca de 500 são anestesiologistas, fundamentais para a realização de cirurgias. Do total de especialistas, 52% atuam no interior do país, contribuindo para ampliar a oferta de atendimento e reduzir vazios assistenciais. Atualmente, são 1.480 médicos em atividade, além de 451 com chegada nessa semana, pelo 3º Ciclo do projeto.

De acordo com o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) , Felipe Proenço, o PMM-E é inovador e já está consolidado como uma política de formação e provimento de especialistas para o Sistema Único de Saúde (SUS).  Proenço afirma ainda que o projeto tem melhorado a prestação de serviços, o que reforça a necessidade de prorrogação das atividades.

“A redução do tempo de espera está relacionada ao aumento do número de procedimentos realizados pelos especialistas. A produção é acompanhada por meio dos registros do Sistema de Informação Ambulatorial e do Sistema de Informação Hospitalar, além dos dados inseridos pelos profissionais em formação na Universidade Aberta do SUS,’’ explicou.

A permanência desses profissionais nos territórios também assegura a continuidade do cuidado prestado à população e preserva os investimentos já realizados em formação, deslocamento e fixação dos médicos. O Mais Médicos Especialistas oferta 24 cursos de aprimoramento, com a participação de 55 instituições mentoras. O programa integra o Agora Tem Especialistas, instituído pela Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025.

A prorrogação, porém, não é automática. Os médicos admitidos pelo edital nº 03/2025 , cujos contratos venceriam em setembro, precisam, individualmente, cumprir os requisitos de aprimoramento, de serviço e de situação administrativa, além de manifestar interesse em continuar e obter aprovação dos gestores locais.

Atendimento especializado ampliado

A presença de mais médicos especialistas também permitiu um aumento imediato no número de atendimentos e procedimentos realizados. Mais do que ampliar o atendimento, a presença de médicos especialistas enviados pelo SUS permitiu que regiões onde determinados procedimentos não eram realizados por falta de profissionais começassem a ganhar destaque.

O secretário adjunto da SGTES, Jérzey Timóteo, reforçou a importância da formação de vagas em locais onde já existiam equipamentos, mas não havia especialistas.

“Avançamos nos últimos anos na infraestrutura do sistema, pois temos que pensar conjuntamente até a transformação. Não adianta construir um hospital no interior do Brasil se eu não garanto o profissional especialista para atuar na unidade”, disse.

Em algumas localidades, os especialistas chegam a representar 75% da oferta local de determinados serviços, como ocorre no Acre com as cirurgias oncológicas. A distância que os pacientes precisavam percorrer evidencia o vazio assistencial: antes da chegada desses profissionais aos municípios, havia casos em que era necessário viajar até 316 km para realizar um exame. Essa dificuldade estava relacionada à falta de especialistas e, consequentemente, à indisponibilidade do procedimento na própria região.

Acesse o edital de chamamento de adesão dos médicos ao projeto Mais Médicos Especialistas

*Disque 100: a denúncia pode ser anônima? Tire suas dúvidas

Quem presencia, sofre ou tem conhecimento de uma possível violação de direitos humanos pode procurar o Disque Direitos Humanos – Disque 100 para fazer uma denúncia. E uma das principais dúvidas de quem utiliza o serviço é sobre a necessidade de se identificar: afinal, é possível denunciar sem informar o nome?

A resposta é sim. No Disque 100, a denúncia pode ser feita de forma anônima, sem que o denunciante informe seus dados pessoais durante o atendimento. O serviço funciona gratuitamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana, e pode ser procurado tanto pela própria vítima quanto por qualquer pessoa que tenha conhecimento ou suspeita de uma violação de direitos humanos.

Além do anonimato, dúvidas sobre sigilo, acompanhamento, informações necessárias e destino das denúncias também são comuns. Confira as principais orientações sobre o funcionamento do Disque 100.

1. As denúncias no Disque 100 podem ser anônimas?
Sim. A pessoa que procura o Disque 100 pode fazer uma denúncia sem se identificar. Para isso, não é obrigatório fornecer nome, CPF, RG ou outro documento pessoal do denunciante.

O anonimato diz respeito à identidade de quem faz a denúncia. Por isso, mesmo sem informar seus próprios dados, o denunciante deve, sempre que possível, fornecer informações que ajudem a identificar a situação relatada e permitam seu encaminhamento aos órgãos competentes.

2. Anonimato e sigilo são a mesma coisa?
Não. Embora os dois conceitos estejam relacionados à proteção de quem procura o serviço, anonimato e sigilo têm significados diferentes.

Na denúncia anônima, a pessoa não fornece informações que permitam identificá-la como denunciante. Ou seja, seus dados pessoais não integram o registro porque não foram informados.

Já o sigilo se aplica às situações em que o denunciante fornece seus dados pessoais, mas essas informações recebem tratamento protegido e não devem ser divulgadas indevidamente.

Assim, quem não deseja informar a própria identidade pode optar pelo anonimato. Quem se identifica conta com a proteção das informações pessoais conforme as regras aplicáveis ao serviço. Em todos os casos, todas as informações da vítima e do denunciante são sigilosas: o Disque 100 encaminha apenas aos órgãos competentes de proteção e apuração.

3. Se a denúncia é anônima, quais informações preciso fornecer?
Não é necessário informar o próprio nome para explicar o que está acontecendo. Durante o atendimento, podem ser solicitadas informações sobre a violação, mas o foco está nos dados relacionados ao fato denunciado, e não nos dados pessoais de quem faz o relato.

Não saber responder a todas as perguntas, no entanto, não impede o registro. A pessoa pode comunicar a situação com as informações de que dispõe, mas quanto mais detalhado for o relato, maiores são as possibilidades de que os órgãos responsáveis consigam identificar a situação e adotar as providências cabíveis.

Entre as informações que podem ajudar, estão: o que aconteceu; quem é a vítima; onde e quando ocorreu a situação; quem seria o possível autor da violação; se a situação ainda está acontecendo; e outros detalhes que possam contribuir para a identificação e o encaminhamento do caso.

4. Preciso ser a vítima para denunciar?
Não. Qualquer pessoa pode comunicar uma possível violação de direitos humanos da qual seja vítima ou tenha conhecimento.

Isso significa que familiares, amigos, vizinhos, profissionais ou qualquer outra pessoa que tenha conhecimento de uma situação podem procurar o serviço. A denúncia também pode ser realizada de forma anônima nesses casos.

5. Preciso apresentar provas para fazer a denúncia?
Não é necessário apresentar provas para entrar em contato com o Disque 100 e relatar uma possível violação de direitos humanos.

A pessoa deve fornecer as informações que possui sobre o caso. A denúncia será analisada e encaminhada aos órgãos competentes de acordo com a natureza da situação relatada.

Também não é recomendado que o denunciante se coloque em risco, confronte envolvidos ou tente investigar a situação por conta própria para obter informações adicionais.

6. É possível acompanhar o encaminhamento de uma denúncia anônima?
Sim. Ao registrar uma denúncia, é gerado um número de protocolo, que deve ser guardado pelo denunciante.

Para acompanhar o registro posteriormente, é possível entrar em contato novamente com o Disque 100, informar o número do protocolo e confirmar os dados da denúncia.

Por isso, o protocolo é especialmente importante para quem optou pelo anonimato: ele permite consultar o registro sem que seja necessário fornecer previamente dados pessoais para se identificar como denunciante.

7. Para onde vai a denúncia feita ao Disque 100?
O Disque 100 recebe, analisa e encaminha as denúncias aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos, respeitando as atribuições de cada instituição.

O órgão acionado depende das características da violação relatada. Conforme o caso, o encaminhamento pode envolver instituições e serviços responsáveis pela proteção da vítima, apuração dos fatos ou responsabilização dos envolvidos.

8. Quando devo procurar o Disque 100?
O serviço recebe denúncias relacionadas a violações de direitos humanos, especialmente aquelas que atingem pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade.

Podem ser comunicadas situações envolvendo, entre outros públicos, crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, população em situação de rua, povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, migrantes e refugiados.

Também são recebidas denúncias relacionadas a temas como tráfico de pessoas, trabalho análogo à escravidão, conflitos agrários e urbanos, discriminação, violência policial e violência contra comunicadores e jornalistas.

9. E se a situação for uma emergência?
O Disque 100 pode receber denúncias de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso. No entanto, quando houver uma situação de emergência, risco imediato à vida ou crime acontecendo naquele momento, a orientação é acionar diretamente a Polícia Militar pelo telefone 190, para possibilitar uma resposta emergencial.

A denúncia ao Disque 100 também pode ser registrada para que a violação de direitos humanos seja formalizada e encaminhada aos órgãos competentes.

10. Quais são os canais disponíveis para fazer uma denúncia?
O Disque 100 funciona gratuitamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. As denúncias podem ser realizadas pelos seguintes canais:

Telefone: disque 100, gratuitamente, de qualquer telefone fixo ou celular;
WhatsApp: (61) 99611-0100 ;
Telegram: busque por “ DireitosHumanosBrasil ” no aplicativo;
Web: atendimento por chat ;
Atendimento em Libras: videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras);
E-mail: ouvidoria@mdh.gov.br
Presencialmente: na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em Brasília (DF) .

*Programa de renegociação de dívidas estudantis: adesão termina em 31 de agosto

O prazo para adesão ao Desenrola Fies 2026, programa que estabelece condições para renegociação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) , termina em 31 de agosto. A iniciativa é voltada para estudantes com contratos do Fies firmados até 2017 que estavam na fase de amortização em 4 de maio de 2026, contemplando contratos adimplentes e inadimplentes, segundo as condições previstas para cada perfil.

O prazo estabelecido de 31 de agosto considera a vigência da Medida Provisória nº 1.355/2026, que institui o Novo Desenrola Brasil, e o calendário legislativo do Congresso Nacional, conforme disposto na Constituição Federal.

A renegociação é realizada junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. A solicitação pode ser feita pelos canais digitais das instituições financeiras ou, nos casos indicados, presencialmente nas agências. A solicitação deverá ser realizada pelos canais digitais da instituição financeira responsável pelo contrato do estudante.

Não estão aptos à renegociação os estudantes que contrataram o Fies a partir de 1º de janeiro de 2018, no âmbito do Desenrola Fies, assim como aqueles com contratos nas fases de utilização ou de carência. A data de 4 de maio de 2026 é utilizada como referência para verificar a situação do contrato e aplicar critérios como o tempo de inadimplência e o enquadramento do estudante no Cadastro Único (CadÚnico).

Condições – As condições oferecidas variam de acordo com a situação de cada contrato. Os descontos disponíveis devem ser consultados nos canais oficiais do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Dependendo do perfil da dívida, os benefícios podem ser aplicados tanto para a quitação à vista quanto para o pagamento parcelado, conforme as regras específicas de cada faixa de renegociação.

Estudantes com o nome inscrito em cadastros de inadimplentes também podem participar. Após a formalização da renegociação e o pagamento da parcela de entrada, ocorre a retirada do nome do estudante e dos fiadores desses cadastros, quando aplicável.

Como renegociar – O procedimento pode ser realizado pelos aplicativos oficiais dos agentes financeiros ou presencialmente em qualquer agência do banco responsável pelo contrato. Não é necessário comparecer à mesma agência onde o financiamento foi originalmente contratado.

Quem possui contrato administrado pelo Banco do Brasil pode utilizar o aplicativo BB. Para contratos da Caixa Econômica Federal, a renegociação está disponível no aplicativo Fies Caixa. Em situações específicas, como parcelamentos mais longos que exigem fiador, o estudante poderá ser orientado pelo sistema a procurar atendimento presencial.

A apresentação da proposta, no entanto, não conclui o processo. A renegociação somente é efetivada após o pagamento da parcela de entrada. Caso esse pagamento não seja realizado, a proposta é cancelada. Cada contrato pode passar por apenas uma renegociação durante a vigência do Desenrola Fies.

Canais de atendimento – Para contratos do Banco do Brasil, os estudantes podem obter informações pelo aplicativo BB ou pelos telefones 4004-0001 e 0800 729 0001.

Na Caixa Econômica Federal, o atendimento está disponível pelo aplicativo Fies Caixa e pelos telefones 4004-0104 e 0800 104 0104.

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e aderirem ao programa.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

*MEC autoriza novos cursos de graduação fora das capitais

O Ministério da Educação (MEC) autorizou a oferta de novos cursos de graduação em campi de quatro universidades federais localizadas fora dos grandes centros urbanos. A medida foi oficializada pela Portaria Seres/MEC nº 409/2026 , publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (24/8), e contempla instituições de Minas Gerais, Paraná, Piauí e Rondônia.

Na Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) , em Minas Gerais, foram autorizadas 100 vagas para o curso de bacharelado em direito no Campus Ipatinga. A unidade iniciou as atividades em março de 2026. Das vagas ofertadas, 50 estudantes já ingressaram na segunda-feira (24) no turno vespertino, enquanto as turmas do primeiro semestre de 2027 terão aulas no período noturno.

No Campus Laranjeiras do Sul da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) , no Paraná, a portaria autorizou 54 vagas para o bacharelado em direito. A seleção dos candidatos ocorrerá por meio dos processos seletivos regulares de ingresso estabelecidos pela instituição e pelo MEC.

No Piauí, a Universidade Federal do Piauí (Ufpi) ofertará 200 vagas para a licenciatura em pedagogia no contexto do Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação na Formação Inicial e Continuada de Professores e Diretores Escolares (Pril). O curso funcionará no campus localizado no município de Floriano, bairro Meladão.

Já em Rondônia, para a Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir) , foi aprovada a criação de três cursos em diferentes municípios. Em Ji-Paraná, serão oferecidas 45 vagas para o bacharelado em engenharia civil. No município de Presidente Médici, foram autorizadas 30 vagas para o curso tecnológico em gestão comercial. No campus de Cacoal, haverá 30 vagas para o curso tecnológico em gestão da tecnologia da informação.

A criação e a ampliação de vagas em cursos de graduação integram as ações de expansão do acesso à educação superior pública federal, promovendo a interiorização de oportunidades acadêmicas nas universidades federais.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)

*Conheça 10 cursos gratuitos que abordam prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres

A Escola Nacional de Administração Pública oferece cursos gratuitos para ajudar as pessoas a conhecer melhor os cenários de violência contra as mulheres e ser mais efetivo no combate e prevenção a esse grave problema. Veja a seleção:

• Violência de gênero contra mulheres e meninas: prevenção em três níveis

O curso apresenta os principais conceitos sobre violência de gênero, os instrumentos legais de prevenção e as políticas públicas de enfrentamento. Também aborda estratégias de prevenção primária, secundária e terciária, com foco na promoção dos direitos humanos e na redução das violências contra mulheres e meninas.

Acesse: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1204

• Como prevenir o assédio e a violência contra a mulher

A formação aborda a desigualdade de gênero, os ciclos e tipos de violência, diferentes formas de assédio e estratégias de prevenção e enfrentamento. Desenvolvido com apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o curso oferece ferramentas para identificar situações de violência e contribuir para ambientes mais seguros e respeitosos.

Acesse: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1452

• Violência baseada no gênero: qual a nossa responsabilidade como rede? 

O curso apresenta os fundamentos da violência baseada no gênero, os principais marcos legais e a atuação integrada da rede de proteção. Também trata do atendimento humanizado e das boas práticas para garantir respostas éticas e eficazes às pessoas em situação de violência.

Acesse: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1440

Leia também:
Saiba como acessar teleatendimento do SUS para mulheres em situação de violência e mães atípicas

• Enfrentando a violência de gênero na internet

Voltado a servidoras e servidores públicos, o curso discute a relação entre gênero e tecnologias digitais, abordando as diferentes formas de violência praticadas no ambiente virtual, os desafios para denúncia e responsabilização, além das políticas públicas e instrumentos legais voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência online.

Acesse: https://suap.enap.gov.br/vitrine/curso/2576/

• Enfrentando o assédio moral e sexual e as violências de gênero nas instituições públicas

A formação capacita profissionais para identificar e diferenciar violência de gênero, assédio moral e assédio sexual, além de orientar sobre acolhimento, escuta qualificada, encaminhamento de denúncias e responsabilidades institucionais. O curso também apresenta os principais marcos legais e boas práticas para fortalecer ambientes de trabalho seguros e livres de violência.

Acesse: https://suap.enap.gov.br/vitrine/curso/2643/ 

• Escolas ON, Violências OFF: Educação para Segurança Online de Meninas

O curso aborda as violências contra meninas e mulheres no ambiente digital, os riscos relacionados ao uso das tecnologias e o papel das instituições de ensino na prevenção. A formação é voltada principalmente para educadores, gestores escolares e profissionais que atuam na proteção de crianças e adolescentes.

Acesse: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1341

• Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e Moral

A capacitação apresenta conceitos sobre assédio sexual e moral, processo administrativo disciplinar, integridade institucional e prevenção da violência nos ambientes de trabalho. É indicada para servidores, gestores e lideranças que desejam fortalecer uma cultura organizacional baseada no respeito e na prevenção das violências.

Acesse: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1115

• Refletir para não Repetir: Grupos com Homens Autores de Violência

O curso apresenta fundamentos teóricos e metodológicos, além de práticas de facilitação voltadas à responsabilização e à mudança de comportamentos. A formação contribui para o desenvolvimento de estratégias de prevenção da violência e promoção da igualdade de gênero.

Acesse: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1518

• Assédio Moral: O que saber e fazer 

O curso aborda conceitos relacionados ao assédio moral, suas formas de ocorrência, a legislação vigente e suas consequências. É indicado para servidores, gestores e profissionais que desejam compreender seu papel na prevenção do assédio moral e contribuir para a construção de ambientes de trabalho mais saudáveis, éticos e respeitosos.

Acesse:  https://www.escolavirtual.gov.br/curso/836

• Gestão de Casos de Violência Baseada no Gênero

O curso aborda os fundamentos da violência baseada em gênero (VBG), a rede de proteção e as políticas de enfrentamento, além de apresentar padrões de atendimento humanizado e uma metodologia de gestão de casos em seis etapas. É indicado para profissionais da rede de atenção às mulheres, como assistentes sociais, psicólogos e agentes das áreas de saúde e educação, que desejam aprimorar sua atuação no atendimento a vítimas de VBG.

Acesse:  https://www.escolavirtual.gov.br/curso/653

*Saiba como acessar teleatendimento do SUS para mulheres em situação de violência e mães atípicas

Mulheres em situação de violência, mães atípicas e familiares que cuidam de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras podem solicitar teleatendimento em saúde mental pelo aplicativo Meu SUS Digital.

O serviço Acolhe Mais disponibiliza 100 mil teleatendimentos mensais em todo o país. As consultas são realizadas remotamente por psicólogas capacitadas para oferecer escuta sensível, identificar situações de risco e orientar a continuidade do cuidado na rede de saúde.

A iniciativa começou em março deste ano como projeto-piloto para mulheres em situação de violência nas cidades do Recife (PE) e do Rio de Janeiro (RJ). Agora, as consultas remotas estão disponíveis em todos os estados brasileiros.

O atendimento também foi ampliado para mães, tias, avós, irmãs e outras familiares que cuidam de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras. O serviço busca facilitar o acesso de quem enfrenta dificuldades de deslocamento, falta de tempo ou outras barreiras para procurar presencialmente atendimento em saúde mental.

A oferta contempla mulheres que vivem ou viveram alguma situação de violência e mães, tias, avós, irmãs e outras familiares que exercem atividades de cuidado. O atendimento remoto busca facilitar o acesso de quem enfrenta dificuldades de deslocamento, falta de tempo ou outras barreiras para procurar presencialmente um serviço de saúde.

Como solicitar o teleatendimento

Para acessar o serviço:

Clique em “Miniapps”; Selecione “Acolhe Mais + – Agora Tem Especialistas em Saúde Mental para Mulheres”; Na plataforma da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), preencha o cadastro; Informe se vive ou viveu alguma situação de violência ou se cuida de uma pessoa com deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento ou doença rara.

Após o cadastro, a equipe entrará em contato em até 24 horas para que a usuária escolha a data e o horário da consulta. Até o dia agendado, serão enviados lembretes e, na data do atendimento, o link de acesso à teleconsulta.

Como funciona o acompanhamento

No caso de mulheres em situação de violência, o primeiro atendimento inclui a avaliação de possíveis riscos, da rede de apoio e das principais necessidades apresentadas.

Cada usuária poderá realizar até dez sessões, com a possibilidade de iniciar um novo ciclo de acompanhamento quando necessário. Após as consultas, a mulher poderá ser encaminhada para a continuidade do cuidado em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ou em outro serviço da rede de saúde. O CAPS também pode ser procurado diretamente.

Os teleatendimentos estão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h; aos sábados, das 8h às 14h.

As consultas são realizadas por psicólogas mulheres, capacitadas para a escuta em ambiente virtual e para a identificação de situações de risco.

Atendimento em situações de emergência

O teleatendimento em saúde mental não substitui os serviços de emergência. Em caso de risco imediato, é necessário acionar:

Polícia Militar: telefone 190; Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu): telefone 192.

Ligue 180

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 oferece orientação sobre direitos e sobre os serviços da rede de atendimento, além de receber e encaminhar denúncias de violência contra as mulheres aos órgãos competentes. O serviço é gratuito, funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e pode ser acionado pela própria mulher ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma situação de violência, pelos seguintes canais:

Telefone: 180; WhatsApp: (61) 9610-0180; E-mail: central180@mulheres.gov.br; Videochamada com atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) – acesse aqui .

*Free Flow: motoristas passam a consultar passagens pela CNH do Brasil

Motoristas que passam por pórticos de pedágio eletrônico Free Flow em rodovias federais, estaduais ou municipais passam a contar, a partir desta segunda-feira (24), com um ambiente nacional para consultar registros de passagem pelos canais digitais da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério dos Transportes. A funcionalidade foi integrada à CNH do Brasil, aplicativo que já reúne 81 milhões de usuários, e ao Portal da Senatran . A novidade foi anunciada hoje, 24, pelo ministério e demais parceiros em evento em São Paulo .

Pessoas físicas poderão acessar as informações pela CNH do Brasil e também pelo Portal da Senatran , onde estarão disponíveis dados mais detalhados. Já as empresas farão a consulta exclusivamente pelo Portal da Senatran. A plataforma desenvolvida pelo Serpro para a Senatran reúne os registros enviados pelas concessionárias e permite consultar informações como passagem registrada, valor informado para cobrança, prazo e concessionária responsável.

A escala da operação mostra o avanço do modelo no país. A solução já processou mais de 200 milhões de registros de passagem referentes ao passivo do sistema e, somente em agosto, contabilizou cerca de 10 milhões de novas passagens. O serviço foi construído em três meses, com a participação de 27 organizações, em um esforço de integração entre governo, concessionárias e órgãos do ecossistema de trânsito.

O pagamento da tarifa continua sendo realizado nos canais oficiais da concessionária responsável pelo trecho. A consulta pelos canais da Senatran não substitui os meios de pagamento das operadoras: depois de localizar o registro, o usuário será direcionado ao canal indicado pela concessionária para regularizar a tarifa.

Como funciona

No sistema Free Flow, o veículo passa por pórticos instalados na rodovia sem precisar parar em praças de pedágio. Os equipamentos registram a passagem por meio da identificação da placa e, quando disponível, da tag eletrônica.

Para veículos com tag, a cobrança pode ser realizada automaticamente, conforme as condições do serviço contratado. Quando a cobrança não ocorre de forma automática, o usuário deve consultar a passagem e efetuar o pagamento pelos canais indicados pela concessionária.

O tempo para disponibilização do registro pode variar de acordo com o processamento e a integração dos dados enviados pelo operador responsável pelo trecho. Por isso, uma passagem pode não aparecer imediatamente após a viagem e ser disponibilizada posteriormente.

A Resolução Contran nº 1.013/2024 estabelece regras para os sistemas de livre passagem, incluindo integração das informações, comunicação aos usuários, canais de pagamento e contestação. Após alteração feita em 2026, definida na Deliberação Contran nº 277/2026, a regra geral prevê prazo de 30 dias para pagamento, contado da confirmação do processamento do registro de passagem junto ao órgão máximo executivo de trânsito da União.

A Deliberação também implementou o regime de transição, que concedeu prazo excepcional de 200 dias, contados da publicação da norma em 29 de abril, para a regularização de tarifas de Free Flow. Para passagens realizadas durante esse período, prevalece o prazo mais favorável ao usuário entre o regime excepcional e a regra geral de 30 dias.

Como consultar e pagar

Pessoas físicas – A consulta deve ser feita no aplicativo CNH do Brasil, com acesso pela conta vinculada ao usuário. Entre as informações disponíveis estão:

• placa do veículo;
• data e local da passagem;
• identificação do pórtico, quando disponível;
• valor da tarifa;
• concessionária responsável;
• prazo para pagamento;
• situação do débito.

Empresas – Empresas poderão consultar os registros pelo Portal da Senatran , de acordo com os procedimentos de acesso definidos para pessoas jurídicas.

Pagamento – Após consultar a passagem, o usuário deverá acessar o site, aplicativo, totem ou outro canal oficial disponibilizado pela concessionária responsável pela rodovia. Os canais da Senatran permitem a consulta das informações e o direcionamento para o operador responsável, mas não realizam o recebimento da tarifa. É recomendável guardar o comprovante até que o pagamento conste como regularizado no sistema.

O que fazer se houver divergência no registro?

O usuário poderá contestar a cobrança caso:

• não reconheça a passagem;
• identifique placa ou veículo incorreto;
• encontre cobrança duplicada;
• identifique divergência no valor da tarifa;
• encontre passagem em data ou local incompatível;
• verifique que um pagamento já realizado ainda não foi atualizado.

O primeiro contato deve ser feito com a concessionária responsável pela cobrança, pelo canal indicado na consulta. É importante guardar o protocolo de atendimento e os documentos relacionados ao caso, além disso, o usuário precisa estar ciente que a a contestação não interrompe ou suspende o prazo regulamentar para pagamento da tarifa, conforme a Resolução Contran nº 1.013/2024. Se a situação não for resolvida, o usuário poderá procurar o órgão regulador ou os canais de defesa do consumidor competentes para o trecho.

Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios