A declaração do Governador Tarcísio de Freitas, de que pretende extinguir as agências metropolitanas e os fundos de desenvolvimento regional merece uma reação firme. Sob o argumento de reorganizar a presença estadual nas regiões, o governo do Estado de São Paulo aponta para um caminho que, na prática, pode significar menos planejamento, menos autonomia regional e maior centralização das decisões.
É evidente que as atuais estruturas metropolitanas precisam ser aperfeiçoadas. Na Baixada Santista, por exemplo, há muito tempo cobramos maior capacidade de planejamento, recursos suficientes e mais participação dos municípios e da sociedade civil. Mas reconhecer limitações não significa defender a extinção das instituições. Quando uma política pública não funciona como deveria, a obrigação do Estado é fortalecê-la, e não simplesmente desmontá-la.
Essa discussão é especialmente importante porque os principais problemas de nossas cidades não cabem dentro das fronteiras municipais. Mobilidade, habitação, saneamento, macrodrenagem, saúde, mudanças climáticas e desenvolvimento econômico exigem planejamento regional. Na Baixada Santista, ainda devemos acrescentar a relação entre Porto, indústria e cidades, decisiva para qualquer projeto de futuro.
Por isso considero particularmente importante a posição assumida por Fernando Haddad. Em sentido oposto ao atual governo, o Programa de Governo do Haddad defende o fortalecimento das estruturas de governança metropolitana, com recuperação da capacidade técnica das agências, fundos regionais fortalecidos, maior protagonismo dos municípios e participação efetiva da sociedade civil.
Essa diferença não é apenas administrativa. Ela expressa duas concepções de Estado. De um lado, a concentração das decisões e o enfraquecimento das instâncias regionais. De outro, a compreensão de que governar um território complexo como São Paulo exige cooperação federativa, planejamento de longo prazo e decisões construídas mais perto das regiões.
Na Baixada Santista, precisamos ir além da simples manutenção do que existe. É necessário democratizar o Condesb, fortalecer a estrutura técnica regional, assegurar financiamento para projetos metropolitanos e criar mecanismos permanentes de participação social. Precisamos também de uma carteira regional de investimentos construída a partir de prioridades definidas coletivamente pelos nove municípios.
A resposta às fragilidades da governança metropolitana não pode ser menos governança. Deve ser mais democracia, mais planejamento e mais capacidade regional de decisão.
Nesse debate, Haddad aponta para a direção correta: em vez de desmontar as estruturas metropolitanas, fortalecê-las e colocá-las efetivamente a serviço do desenvolvimento das regiões.
*Paula Ravanelli é advogada e procuradora do Município de Cubatão, feminista e ativista dos direitos humanos. Atuou como Assessora Especial da Presidência da República nos governos Lula e Dilma e colaborou na area de desenvolvimento regional no programa de governo do Haddad representando a Baixada Santista.
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