Baleias-francas nadam no litoral sul de Santa Catarina; líder do PT afirma que proposta de deputada catarinense coloca em risco 34 mil hectares de ecossistemas, favorecendo a especulação imobiliária
O líder do PT na Câmara, deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), se posicionou nesta terça-feira (30) contra o Projeto de Lei (PL 849/2025), que prevê a retirada da proteção federal de toda a faixa terrestre da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, em Santa Catarina. De autoria da deputada federal Geovania de Sá (Republicanos-SC), a proposta pretende excluir cerca de 34 mil hectares terrestres da unidade de conservação, mantendo protegida apenas a área marinha.
Para Pedro Uczai, a proposta representa um grave retrocesso ambiental e ameaça um dos principais patrimônios naturais do litoral catarinense. “A proteção integral da APA, em terra e no mar, é fundamental para preservar o último berçário da baleia-franca-austral no Brasil e garantir a conservação de ecossistemas costeiros essenciais, como dunas, restingas, banhados e manguezais”, afirma o parlamentar.
O requerimento de urgência para o projeto está previsto para votação nesta terça-feira (30). Caso aprovado, o texto poderá seguir diretamente para apreciação em plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
Proteção ao último berçário da baleia-franca no Brasil
Criada em 2000, a APA da Baleia Franca possui aproximadamente 156 mil hectares, dos quais quase 80% estão em área marinha. A unidade se estende por cerca de 130 quilômetros do litoral centro-sul catarinense, entre Florianópolis e Balneário Rincão, protegendo áreas de reprodução da baleia-franca-austral, além de ecossistemas estratégicos para a biodiversidade e para comunidades tradicionais da região.
Conservação e desenvolvimento econômico
Segundo a Frente Parlamentar Ambientalista, presidida pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), a retirada da proteção da faixa terrestre compromete a preservação de áreas ambientalmente frágeis e socialmente relevantes, além de ampliar a vulnerabilidade da região diante dos efeitos das mudanças climáticas.
“A APA da Baleia Franca é um exemplo de que conservação ambiental e desenvolvimento econômico podem caminhar juntos. A unidade movimenta o turismo sustentável, gera emprego e renda e fortalece a economia local”, destaca a Frente.
Em 2025, a unidade recebeu milhões de visitantes, consolidando-se como importante vetor econômico para os municípios da região e demonstrando que a proteção ambiental pode caminhar lado a lado com o desenvolvimento regional.
Risco para ecossistemas e comunidades
Pedro Uczai alerta que a retirada da proteção da faixa terrestre pode comprometer ecossistemas fundamentais para a biodiversidade e para a segurança climática do litoral catarinense.
“Desproteger essas áreas significa enfraquecer uma importante barreira natural contra os impactos das mudanças climáticas e colocar em risco espécies ameaçadas e comunidades que dependem desses ecossistemas”, alerta.
A área ameaçada pelo projeto abriga dunas, restingas, manguezais, lagoas e banhados que atuam como proteção natural contra inundações, erosão costeira e eventos climáticos extremos, além de garantir a qualidade ambiental da região.
Regularização fundiária já está em debate
Os defensores do projeto argumentam que a existência da APA gera conflitos relacionados à regularização fundiária e ao desenvolvimento urbano em municípios da região. No entanto, os opositores da proposta sustentam que essas questões já vêm sendo discutidas nos espaços de gestão da unidade de conservação.
O processo envolve órgãos municipais, estaduais e federais, além dos Ministérios Públicos estadual e federal e representantes da sociedade civil, em busca de soluções negociadas para os conflitos existentes.
Para os parlamentares contrários ao projeto, a aprovação do regime de urgência interromperia esse debate e inviabilizaria soluções construídas de forma consensual.
Alerta contra a especulação imobiliária
Outro ponto levantado pelos críticos do projeto é o risco de avanço da especulação imobiliária sobre áreas atualmente protegidas pela legislação ambiental.
Na avaliação dos ambientalistas, a retirada das salvaguardas pode comprometer a balneabilidade das praias, aumentar a ocorrência de enchentes e agravar outros desastres ambientais em uma das regiões mais sensíveis do litoral catarinense.
Diante desse cenário, Pedro Uczai e a Frente Parlamentar Ambientalista defendem a rejeição tanto do requerimento de urgência quanto do mérito do Projeto de Lei 849/2025, argumentando que a preservação da APA da Baleia Franca é estratégica para a biodiversidade, para as comunidades locais e para a proteção climática do litoral de Santa Catarina.
Por Héber Carvalho (página PT na Câmara)
Foto baleias-franca: Portal de Turismo Laguna SC
Foto Pedro Uczai: Gabriel Paiva (página PT na Câmara)
