Edição 128: Boletim Semanal (17 a 23/5) divulga as notícias e os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula

maio 18, 2026

A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (18/5), a 128ª edição do Boletim Semanal com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.

Confira as informações da semana:

*Desenrola Fies: saiba como conseguir seus descontos

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), iniciou, na quarta-feira (13/5), o período de renegociação do Desenrola Fies 2026. A iniciativa permite que estudantes regularizem dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com descontos que podem chegar a 99% e condições facilitadas de pagamento.

O prazo para adesão vai até 31 de dezembro de 2026. A renegociação é realizada junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal

Confira perguntas e respostas sobre o programa:

Quem pode aderir ao Desenrola Fies?

Podem participar estudantes que:

contrataram o Fies até o ano de 2017; e
estavam na fase de amortização em 4 de maio de 2026.

O programa contempla contratos adimplentes e inadimplentes, conforme as condições previstas para cada perfil de dívida.

Quem não pode participar?

Não estão aptos à renegociação:

estudantes que contrataram o Fies a partir de 1º de janeiro de 2018; e
contratos que estejam nas fases de utilização ou carência.

Por que a data de 4 de maio de 2026 é usada como referência?

A data foi definida como marco para verificar se o contrato estava na fase de amortização e para aplicar critérios como tempo de inadimplência e enquadramento no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Quais descontos estão disponíveis?

Os percentuais variam conforme a situação do contrato:

12% de desconto para contratos sem atrasos ou com atraso de até 90 dias, em pagamento à vista;
12% de desconto para contratos com débitos vencidos há mais de 90 dias, com desconto de 100% dos encargos (juros e multa);
77% de desconto sobre o saldo devedor total para contratos com débitos vencidos há mais de 360 dias;
92% de desconto sobre o saldo devedor total para contratos com débitos vencidos há mais de 360 dias, de estudantes que estão inscritos no CadÚnico;
99% de desconto sobre o saldo devedor total para contratos com atraso superior a cinco anos, de estudantes inscritos no CadÚnico.

Conforme a modalidade de renegociação, o programa oferece ainda a possibilidade de parcelamento em até 150 meses.

Os descontos podem ser parcelados?

Sim. Dependendo do perfil da dívida, os descontos podem ser aplicados tanto para o pagamento à vista quanto para o parcelamento, observadas as regras específicas de cada faixa de renegociação.

Quem está com o nome negativado pode aderir?

Sim. Após a formalização da renegociação e o pagamento da parcela de entrada, ocorre a retirada do nome do estudante e dos fiadores dos cadastros de inadimplentes, quando aplicável.

Onde posso fazer a renegociação do Desenrola Fies?

A renegociação pode ser realizada:

pelos aplicativos oficiais dos agentes financeiros; ou
presencialmente, em qualquer agência do banco responsável pelo contrato, não sendo necessário ir à agência onde o financiamento foi assinado.

Quais aplicativos devem ser utilizados?

Banco do Brasil: Aplicativo BB
Caixa Econômica Federal: Aplicativo Fies Caixa

Em alguns casos específicos, como parcelamentos mais longos que exigem fiador, o atendimento deverá ser feito presencialmente, conforme orientação do sistema.

A renegociação é confirmada imediatamente?

Não. A renegociação só é efetivada após o pagamento da parcela de entrada. Caso o pagamento não seja realizado, a proposta é cancelada.

É possível renegociar mais de uma vez?

Não. Cada contrato poderá realizar apenas uma renegociação durante a vigência do Desenrola Fies, que segue até 31 de dezembro de 2026.

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil foi criado em 2001 para conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que são aderentes ao programa e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

Pode se inscrever no Fies o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa.

Desenrola Fies – A iniciativa integra as ações do Novo Desenrola Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.355/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 4 de maio de 2026. O objetivo do governo federal é reorganizar a vida financeira de milhões de brasileiros, incluindo estudantes com contratos em atraso junto ao Fies. A medida, no entanto, não prevê a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento das dívidas como ocorre em outras renegociações do Desenrola Brasil.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE

*Dívidas do Novo Desenrola podem ser negociadas nas 10 mil agências dos Correios

A Serasa e os Correios anunciam uma parceria para ampliar o acesso da população às negociações do Novo Desenrola Brasil. A partir da iniciativa, consumidores poderão negociar dívidas elegíveis ao programa presencialmente nas mais de 10 mil agências dos Correios distribuídas em todo o território nacional.

Ao todo, mais de 7,7 milhões de dívidas do programa estão disponíveis no ecossistema da Serasa e poderão ser renegociadas com condições especiais e descontos de até 90%. A ação tem como objetivo facilitar o acesso às oportunidades de regularização financeira, especialmente para consumidores que preferem atendimento presencial ou encontram dificuldades no acesso aos canais digitais.

Com presença nacional e ampla capilaridade, os Correios passam a atuar como mais um canal estratégico para apoiar consumidores que desejam reorganizar a vida financeira e limpar o nome. “Muitas pessoas querem negociar suas dívidas, mas ainda enfrentam obstáculos como falta de acesso digital, insegurança ou dificuldade para entender as opções disponíveis. Levar esse atendimento para as agências dos Correios é uma forma de democratizar o acesso às negociações e incentivar a retomada financeira da população”, explica Aline Maciel, diretora da Serasa.

Os Correios mais uma vez se apresentam como um canal físico essencial para ampliar o acesso às políticas públicas. “Os Correios têm uma das redes de atendimento físico mais amplas do país, presente em todo o território nacional e próxima da população. Colocar essa capilaridade a serviço do Novo Desenrola Brasil reforça nosso compromisso com a inclusão e com a ampliação do acesso a serviços essenciais. Com essa parceria, nossas agências passam a atuar como um importante canal de atendimento presencial para apoiar os cidadãos na renegociação de suas dívidas”, disse o presidente dos Correios, Emmanoel Rondon.

Nome limpo

A nova parceria acontece em meio a nova alta dos indicadores de inadimplência do País. Segundo último levantamento da Serasa, o país atingiu a marca histórica de 83,3 milhões de pessoas em abril, aumento de 0,67% em relação ao mês anterior, que corresponde a mais da metade da população adulta do país (50,8%).

Ao todo, os brasileiros acumulam 342 milhões de dívidas negativadas e o valor médio devido por pessoa chegou a R$ 6.814,39. Em relação aos segmentos dos débitos, os dados reforçam a pressão do endividamento sobre o orçamento das famílias brasileiras, especialmente em um cenário em que o setor financeiro segue como principal origem das pendências no país: bancos e cartões de crédito representam 27,5% do total das pendências, seguidos por contas básicas (21%) e financeiras (19,8%), empresas que concedem crédito, mas não se enquadram como bancos.

“Em um cenário de inadimplência recorde, ampliar o acesso às negociações se torna ainda mais importante. Buscar a negociação é o primeiro passo para que o consumidor recupere seu acesso ao crédito e sua capacidade de planejamento, garantindo mais estabilidade e tranquilidade financeira”, reforça Aline.

Como quitar as dívidas do Novo Desenrola Brasil?

Para aproveitar as ofertas, os consumidores de todo o País podem consultar os canais oficiais da Serasa e negociar com descontos de forma online:

Site: http://www.serasalimpanome.com.br
App Serasa no Google Play e App Store
Whatsapp: Número oficial (11) 99575-2096

Quem prefere atendimento presencial também pode recorrer às mais de 10 mil agências dos Correios, que oferecem consulta e negociação dos débitos. Para realizar o atendimento, basta que o titular apresente um documento oficial com foto. As ofertas e condições disponíveis nas agências são as mesmas que constam no site e aplicativo da Serasa.

*Bolsa Família chega a 19 milhões de lares a partir desta segunda-feira (18)

Mais de 19,08 milhões de famílias em todo o País começam a receber, nesta segunda-feira (18/5), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de maio. O programa de transferência de renda do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) chega a 49,57 milhões de pessoas, com um benefício médio de R$ 678,01 por domicílio. O investimento do Governo do Brasil é de R$ 12,9 bilhões neste mês.

Em maio, o programa conta com 159.248 novas famílias que aumentaram a renda e ingressaram na Regra de Proteção. O mecanismo garante que, durante até 12 meses, as famílias que ultrapassarem o limite de renda de R$ 218 por pessoa possam continuar recebendo 50% do valor do benefício, desde que esta renda não ultrapasse R$ 706 per capita. Ao todo, 2,26 milhões de famílias estão na Regra de Proteção.

Confira a lista com número de famílias atendidas por município

Benefício por região

O Nordeste concentra o maior número de beneficiários, com mais de 8,90 milhões de famílias recebendo o pagamento de maio, totalizando R$ 5,99 bilhões em repasses e um benefício médio de R$ 673,48 por domicílio.

Na região Sudeste, 5,41 milhões de lares são atendidos, com investimento total de R$ 3,61 bilhões e valor médio de R$ 671,31 por família.

No Norte do país, 2,46 milhões de famílias recebem o benefício, com R$ 1,73 bilhão em recursos e média de R$ 707,13 por domicílio, o maior valor entre as regiões.

O Sul soma 1,30 milhão de famílias contempladas, com investimento de R$ 873 milhões e benefício médio de R$ 673,92.

Já o Centro-Oeste reúne 1 milhão de lares atendidos, com R$ 689,6 milhões em repasses e média de R$ 688,08 por família.

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Cesta de benefícios

O Benefício Primeira Infância (BPI), de R$ 150, é pago a 8,37 milhões de crianças de até sete anos incompletos, somando R$ 1,18 bilhão em repasses.

O Benefício Variável Familiar Criança (BVC) garante um adicional para 11,51 milhões de crianças e adolescentes entre sete e 16 anos incompletos, totalizando R$ 530,86 milhões. No caso do Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA), são 2,64 milhões de adolescentes de 16 a 18 anos incompletos beneficiados em maio, com investimento de R$ 120,61 milhões.

O Benefício Variável Gestante (BVG) contempla 649,7 mil grávidas, com repasse de R$ 30,35 milhões, enquanto o Benefício Variável Nutriz (BVN) destina R$ 17,09 milhões a 354,9 mil famílias responsáveis por alimentar crianças de até seis meses.

Perfil das famílias beneficiárias Públicos prioritários

Do total de 49,57 milhões de pessoas atendidas, 29,11 milhões são mulheres, representando 58,7% dos beneficiários. Além disso, 16,01 milhões de responsáveis familiares são do sexo feminino, o que corresponde a 84% das famílias do programa.

Em maio, 73,3% do público atendido é composto por pessoas pretas ou pardas, o equivalente a mais de 36,31 milhões de beneficiários.

Públicos prioritários Calendário

Os grupos prioritários têm preferência para ingressar no Bolsa Família por estarem em situação de maior vulnerabilidade, desde que atendam às regras do programa. Neste mês, são atendidas 1,90 milhão de famílias nesses grupos, sendo 255,7 mil famílias indígenas, 299,3 mil quilombolas, 277,4 mil com pessoas em situação de rua, 418 mil famílias catadoras de material reciclável e 652,1 mil famílias em risco de insegurança alimentar.

Entre esses grupos, o de famílias de catadores de material reciclável foi o mais representativo para ingresso imediato no programa, com 9.260 famílias incluídas no mês.

Calendário

O pagamento do Bolsa Família segue o calendário escalonado, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), encerrando com o NIS final zero no último dia útil de maio.

Famílias que vivem em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública recebem o benefício no primeiro dia do cronograma de pagamento.

*Conab investe R$ 12 milhões no apoio à produção agroextrativista em 2026

Os produtores e produtoras familiares agroextrativistas do país, público que frequentemente estão inseridos nas Unidades de Conservação (UCs), contam com pelo menos R$ 12 milhões para os projetos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) neste ano. Com este recurso, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) irá apoiar a comercialização de alimentos produzidos a partir da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). A ação será viabilizada com recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) à Companhia.

O volume de recurso destinado apenas a projetos agroextrativistas integram as ações que visam o fortalecimento da produção nas Unidades de Conservação. Também com este objetivo, o MDS e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), lançaram nesta semana o PAA para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) em Unidades de Conservação. A iniciativa prevê investimento nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Bahia e Maranhão e irá atender 42 Unidades de Conservação federais, localizadas em 53 municípios.

Ao ser implementado em Unidades de Conservação, o PAA UC consolida-se como estratégia estruturante para a promoção do desenvolvimento socioambiental sustentável e de inclusão produtiva. Para a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, além de reconhecer o papel dos povos e comunidades tradicionais na conservação dos recursos naturais, dos conhecimentos tradicionais e da sociobiodiversidade, o PAA UC reconhece os modos de vida e valoriza os conhecimentos tradicionais e a produção de alimentos saudáveis, ligados à cultura alimentar local, garantindo ainda o acesso a esses alimentos entre famílias que vivem em insegurança alimentar e nutricional nos próprios territórios atendidos. “Ganham as famílias que produzem, ganham também as famílias que recebem alimentos e o país como um todo, que, ao sair do Mapa da Fome, segue dando passos importantes rumo à promoção do direito de toda pessoa a se alimentar de forma adequada e saudável”, completou a secretária.

No evento de lançamento, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (ICMBio/MMA), Mauro Oliveira Pires, lembrou que o PAA foi criado no primeiro governo Lula, testado no segundo governo e retomado com aperfeiçoamentos no atual governo. “O resultado, entre outros, foi, mais uma vez, a contribuição para retirar o Brasil do Mapa da Fome. Temos nossos desafios, mas estamos num momento muito importante de nos fortalecer e seguir avançando”, disse.

Além dos recursos do PAA UC, a Conab irá destinar R$ 6 milhões às famílias produtoras agroextrativistas do Acre, do Amazonas, do Pará, da Bahia e do Maranhão – os 5 estados onde serão desenvolvidos os projetos apoiados pelo MDS e ICMBio.

Apoio à PCTs – Ao considerarmos os recursos destinados pela Conab para execução de projetos em todo o país apresentados por povos e comunidades tradicionais, a Conab espera destinar em 2026 R$ 84,6 milhões a partir do PAA. Este recurso, reforça uma trajetória de crescimento na execução do PAA, com impacto direto sobre as famílias originárias de povos e comunidades tradicionais. Nos últimos três anos, a Conab aplicou R$ 340 milhões na compra de 37 mil toneladas e mais de 390 tipos de alimentos produzidos nesses territórios. Com o novo aporte de mais de R$ 84 milhões, o investimento do governo federal entre os anos de 2023 a 2026 será de R$ 424 milhões. O aumento é de 64% em relação ao período de 2010 a 2022, que destinou R$ 254 milhões para as famílias agricultoras originárias de povos e comunidades tradicionais.

“Ao ampliar e garantir a participação de povos originários e comunidades tradicionais no PAA, a Conab reforça a não só a uma produção sustentável, mas também a importância dos conhecimentos tradicionais e da sociobiodiversidade nesses territórios”, afirmou a diretora de Política Agrícola e Informações da Conab, Naiara Bittencourt. “Nesse sentido o Programa visa fortalecer as práticas produtivas tradicionais, garantir o escoamento da produção e ainda assegurar acesso a alimentação saudável, respeitando os hábitos alimentares locais”, reforçou.

Na ocasião, a Conab também destacou os ajustes realizados no PAA para ampliar a participação de Povos e Comunidades Tradicionais, especialmente no que se refere à adequação documental e à priorização desse público nos processos do programa. Outro ponto ressaltado foi a possibilidade de adequação sanitária para entrega de alimentos dentro do próprio território, medida que fortalece a comercialização da produção tradicional e contribui para assegurar a cultura e hábitos alimentares locais e regionais.

Demais ações de apoio à produção – Na oportunidade, a Companhia também apresentou informações sobre o edital de projetos para aquisição de sementes, mudas e materiais propagativos, atualmente aberto para inscrições até o dia 20.

As propostas devem contar com mínimo de 50% de participação de mulheres do campo, das águas e das florestas, além de serem exclusivas para aquisição e doação de sementes e materiais propagativos locais, tradicionais, crioulos ou convencionais varietais. Não serão adquiridas sementes híbridas ou geneticamente modificadas, assim como propostas para fornecimento de alimentos destinados diretamente ao consumo. Cada organização fornecedora poderá acessar até R$ 1,5 milhão por ano, sendo que o limite por unidade familiar é de R$ 15 mil.

Para participar, as associações e cooperativas devem acessar o PAANet e preencher as propostas direto no sistema. No entanto, elas não devem ser transmitidas pelo PAANet, e sim salvas e enviadas para o e-mail paasementes2026@conab.

Neste ano, serão destinados até R$ 35 milhões para a aquisição desses itens. Desse total, R$ 30 milhões atenderão projetos da agricultura familiar de todo o país, enquanto R$ 5 milhões serão destinados à compra para os bancos de sementes. A Conab estima que os recursos a serem investidos apenas neste ano chegarão a 3 mil agricultores familiares fornecedores, beneficiando milhares de produtores no país.

As regras, com as condições de participação e os critérios de classificação das propostas, podem ser acessadas no Edital de Sementes, Mudas e Materiais Propagativos do PAA 2026

O PAA – O PAA é uma das principais políticas executadas pela Conab e teve papel decisivo na retirada do Brasil do Mapa da Fome da ONU, conquista que colocou o país no centro do debate global sobre segurança alimentar. O programa permite a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais, agroextrativistas e comunidades tradicionais, com posterior doação a entidades socioassistenciais e a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, além de abastecer cozinhas solidárias.

Atualmente, cerca de 20% dos recursos do PAA são voltados a povos indígenas e povos e comunidades tradicionais. O recorte fortalece a segurança alimentar dessas populações e gera renda a partir da própria produção nas aldeias. A iniciativa valoriza modos de vida, culturas alimentares e práticas sustentáveis, com os próprios indígenas colocando seus alimentos em circulação, inclusive para a alimentação escolar.

*Governo do Brasil libera R$ 1 bilhão para habitação em assentamentos rurais e quilombos

O Governo do Brasil iniciou, nesta sexta-feira (15/5), a liberação de R$ 1 bilhão em Crédito Instalação nas modalidades Habitacional e Reforma Habitacional para famílias assentadas e comunidades quilombolas incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), além de beneficiários residentes em unidades de conservação de uso sustentável.

A medida é resultado de um esforço coletivo entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e visa garantir o fortalecimento da infraestrutura dos assentamentos, promoção da dignidade no campo e assegurar condições que possibilitem aos agricultores viver, produzir e permanecer em seus territórios.

A ministra do MDA, Fernanda Machiaveli, destaca que o Incra já executou R$ 1,7 bilhão em Crédito Instalação. “Com essa parceria iremos assegurar a construção de mais 9 mil casas que irão mudar a vida das famílias que vivem no campo”, diz. A medida será operacionalizada em parceira com a Caixa Econômica Federal.

Conforme ressalta o presidente do Incra, César Aldrighi, entre 2023 e maio de 2026, a autarquia pagou R$ 797,5 milhões em recursos habitacionais, beneficiando 11.783 famílias. “Com a nova etapa de liberação dos recursos por meio da Caixa Econômica Federal, a expectativa é que o número de famílias atendidas até o final deste ano ultrapasse 21 mil”, diz o presidente.

Crédito

O Crédito Instalação é uma das principais políticas executadas pelo Incra. São dez modalidades voltadas a diferentes necessidades de assentadas e assentados, quilombolas e demais públicos do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Nas modalidades Habitacional e Reforma Habitacional os recursos podem ser utilizados na compra de materiais de construção, contratação de projetos arquitetônicos, serviços de engenharia e mão de obra.

A seleção dos beneficiários é feita pelo Incra por meio de suas superintendências regionais. Ao longo do primeiro semestre de 2026, as unidades regionais concluirão o levantamento das famílias prioritárias em suas áreas de atuação. Após essa fase serão realizadas reuniões para apresentação das regras, direitos e obrigações previstas no contrato de concessão do crédito.

As famílias precisam estar em situação regular na relação de beneficiários do PNRA, manter seus dados atualizados junto ao Incra, estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), não apresentar inadimplência junto ao Sistema Nacional de Concessão e Cobrança de Crédito Instalação (SNCCI) e possuir título provisório, como do Contrato de Concessão de Uso (CCU), ou título definitivo.

Etapas

Outra fase necessária para o andamento do processo é a indicação de uma entidade representativa do assentamento, com a qual será firmado acordo de cooperação ou instrumento semelhante, conforme as regras previstas na Instrução Normativa Incra nº 139/2023. A instituição deverá contar com responsável técnico para elaborar o projeto e acompanhar a obra.

Depois de cumpridas as formalidades são assinados os contratos de concessão de crédito. A liberação dos valores é feita pela Caixa Econômica Federal, exclusivamente por crédito em conta poupança individual. O pagamento pode ocorrer em conta Poupança Caixa, Poupança Caixa Tem ou Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela instituição financeira e movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Segundo o Superintendente Nacional de Benefícios Sociais, Marcelo Viana Paris, a CAIXA tem orgulho de participar da entrega, que representa dignidade e segurança para famílias da reforma agrária e de comunidades tradicionais. “Como agente operador, a instituição garante que os recursos cheguem com transparência, eficiência e segurança aos beneficiários. Essa parceria com o Incra e o Governo do Brasil marca uma nova etapa da política habitacional rural e reforça o compromisso da CAIXA com o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida no campo”, diz.

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O dinheiro é liberado em duas parcelas: a primeira corresponde a 70% do montante aprovado, a segunda, aos 30% restantes. O cronograma e o fluxo de liberação serão definidos pelas superintendências regionais do Incra ao longo deste semestre, conforme o planejamento de cada região e a situação das famílias selecionadas.

De acordo com o diretor de Desenvolvimento Sustentável do Incra, José Ubiratan Rezende Santana, a construção de novas moradias pela modalidade Habitacional prevê financiamento de até R$ 107 mil para famílias da região Norte e de até R$ 97,5 mil para as demais regiões.

Já a linha Reforma Habitacional prevê até R$ 55 mil para a região Norte e até R$ 50 mil para as demais. “Em todos os casos há carência de três anos a partir da liberação do crédito e desconto de 96% para pagamento”, diz o diretor.

Com a retomada e a ampliação das modalidades habitacionais, o Incra busca enfrentar um dos principais desafios históricos dos assentamentos e territórios atendidos pelo PNRA: a garantia de moradia digna. Ao associar financiamento habitacional, organização comunitária, acompanhamento técnico e operacionalização bancária, a política fortalece a permanência das famílias no campo e contribui para a estruturação dos assentamentos como espaços de vida, produção e desenvolvimento local.

*Lançada calculadora que permite simular renegociação do Desenrola Brasil

O Ministério da Fazenda lança, a partir desta sexta-feira (15/5), calculadora que permite simular renegociação de dívidas do programa Novo Desenrola Brasil – Famílias . A iniciativa foi criada para ajudar pessoas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105) a renegociar suas dívidas em melhores condições.

O cidadão já pode testar a ferramenta, disponível no site do Ministério da Fazenda , que permite calcular previamente as condições de renegociação antes de procurar uma instituição financeira.

: Clique na imagem e simule suas dívidas na calculadora

A simulação apresenta valores estimados com base nas regras do programa, considerando fatores como o tempo de atraso das dívidas e os descontos mínimos exigidos.

Também é possível simular o uso do FGTS na renegociação . Pelas regras do programa, pode ser utilizado até 20% do saldo disponível no fundo ou R$ 1 mil, o que for maior. Para saber da possibilidade de utilização do FGTS é importante consultar o seu banco.

A calculadora tem como objetivo ajudar o cidadão a organizar sua vida financeira , oferecendo mais informação e segurança para a tomada de decisão.

As condições finais de renegociação devem ser confirmadas diretamente com as instituições financeiras participantes do programa.

*Alta conectividade vai permitir primeiras telecirurgias robóticas feitas no SUS

Imagine um médico realizando uma cirurgia em São Paulo enquanto o paciente está em Rondônia. O que parece cena de filme já começa a virar realidade no Brasil. Na presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva, os ministros das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e da Saúde, Alexandre, Padilha, assinaram um acordo para viabilizar as primeiras telecirurgias robóticas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O investimento de R$ 2 milhões vai garantir internet de alta qualidade e estabilidade para conectar, em tempo real, as unidades do Hospital de Amor de Barretos (SP) e de Porto Velho (RO). A previsão é que os primeiros procedimentos comecem a ser realizados a partir de julho de 2026.

“A gente assinou aqui hoje um acordo para viabilizar a cirurgia robótica. E aqui, presidente, o senhor vai permitir fazer cirurgia de alta complexidade com o que tem de mais novo de tecnologia no mundo e dizer que isso se junta a todos os projetos de conectividade que o Governo do Brasil está fazendo. Aqui na saúde a gente vai fazer uma grande revolução digital para melhorar a qualidade dos serviços que a gente está implantando para a população”, disse o ministro Frederico de Siqueira Filho.

Para que uma cirurgia robótica à distância aconteça com segurança, a conexão precisa ser extremamente rápida e estável, sem atrasos ou falhas. Por isso, a conectividade é considerada peça-chave para tornar possível esse tipo de atendimento inovador no SUS.

Com essa nova rede que estamos criando com o Ministério das Comunicações, criando uma rede própria de alta performance que era utilizada somente pela Defesa e agora vai ser usada pela Saúde, garantindo essa conexão permanente para dar segurança, permitindo que o hospital daqui faça cirurgia em Porto Velho”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O Hospital de Amor, referência nacional no tratamento contra o câncer e que atende 100% pelo SUS, está investindo em tecnologia e modernização para ampliar o acesso da população a tratamentos de alta complexidade.

Nesta sexta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, participaram do lançamento da pedra fundamental do novo Centro de Pesquisa Clínica e Cirurgia Robótica do Hospital de Amor e Instituto de Treinamento em Cirurgias Minimamente Invasivas (IRCAD), em Barretos (SP).

“O SUS está provando que aquilo que é público, quando é feito com respeito, dignidade e justiça, aquilo que é público é muito melhor”, disse o presidente Lula.

Essa não é a primeira parceria do Ministério das Comunicações com o Hospital de Amor. Em 2025, a Pasta já havia doado computadores para ajudar tanto na estrutura interna do hospital quanto na criação de espaços digitais para familiares de pacientes.

Hoje, o Hospital de Amor é um dos principais centros de pesquisa clínica do país e já realizou quase 4 mil cirurgias robóticas em áreas como urologia, ginecologia, aparelho digestivo e cirurgia torácica. Com os novos investimentos, a expectativa é ampliar ainda mais o número de pacientes atendidos e acelerar o acesso da população às tecnologias mais modernas da medicina.

*Lula anuncia novos remédios e métodos cirúrgicos para tratamento do câncer no SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde Alexandre Padilha anunciaram, nesta sexta-feira (15), a maior entrega já realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para ampliar o acesso da população aos tratamentos contra o câncer, garantindo 100% da demanda de medicamentos.

Com o investimento de R$ 2,2 bilhões, entre as principais inovações estão a criação da nova tabela de financiamento do SUS para a oferta de 23 medicamentos oncológicos de alto custo e a criação, pela primeira vez, do financiamento de cirurgias robóticas oncológicas na rede pública, além de ampliar acesso à cirurgia de reconstrução mamária.

“Eu penso que o estado tem que fazer justiça e dar oportunidade e igualdade a todo mundo. E eu tinha uma obsessão por isso, porque as pessoas mais humildades são tratadas como invisíveis. O que estamos fazendo aqui é dizer: o Brasil entrou numa rota de civilidade e o pobre não será mais tratado como invisível. A gente não pode prescindir da qualidade pública, não aceito dizer que o público não presta. O SUS está provando que aquilo que é público, quando é feito com respeito, dignidade e justiça, o público é muito melhor”, destacou Lula.

O SUS está provando que aquilo que é público, quando é feito com respeito, dignidade e justiça, o público é muito melhor”, diz Lula.

Esse aumento de 35% na oferta dos fármacos na rede pública de saúde beneficia 112 mil pacientes, representando um destrave histórico nos tratamentos oncológicos de primeira linha, que embora incorporados, aguardavam há até 12 anos para serem disponibilizados à população.

Entre a lista, dez serão adquiridos diretamente pelo Ministério da Saúde e distribuídos aos estados. Os outros serão ofertados por meio da Autorização de Procedimento Ambulatorial (Apac), em que a compra é realizada pelos centros habilitados no país, com financiamento federal, e Ata de Negociação Nacional.

Os medicamentos contemplam 18 tipos de câncer, como mama, pulmão, leucemia, ovário, estômago. A depender do tipo de tratamento, o paciente pode economizar até R$ 630 mil, caso fizesse na rede privada. A iniciativa está alinhada ao Componente de Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), política nacional que assegura o cuidado organizado e contínuo no SUS.

Com foco nas mulheres, o ministro Padilha anunciou a ampliação do acesso à cirurgia de reconstrução mamária, que visa democratizar o acesso a procedimentos de alta complexidade e promover a reabilitação física e psicológica das pacientes de forma integral. O direito à cirurgia plástica reconstrutiva, anteriormente limitado a sequelas de tratamento de câncer, passa a abranger todos os casos de mutilação mamária, seja total ou parcial. Com a ampliação, a estimativa de investimento é de R$ 27,4 milhões por ano, representando um aumento de aproximadamente 13% em comparação a 2025.

“Hoje é um dia muito importante para o SUS. As mulheres são a maioria nesse país, mães de minorias, e que mais usam o SUS. Quando o filho está lá é mãe quem está. A saúde das mulheres é uma prioridade absoluta. Exemplo disso é a expansão da vacina do HPV. E eu acredito que nós vamos, até 2035, chegar no que a Austrália chegou, que é eliminar o câncer de colo do útero”, destacou o ministro.

Já para o tratamento do câncer de próstata, o SUS passa a contar com o financiamento permanente da cirurgia robótica, com investimento de R$ 50 milhões do Governo do Brasil. A tecnologia permite que o profissional de saúde tenha maior precisão cirúrgica e melhor visualização das estruturas anatômicas. Para os pacientes, os benefícios incluem menor perda sanguínea durante a operação, reduzindo a necessidade de transfusões. Cerca de 5 mil homens poderão ser beneficiados.

Para o tratamento do câncer de próstata, o SUS passa a contar com o financiamento permanente da cirurgia robótica, com investimento de R$ 50 milhões do Governo do Brasil.

Para que o SUS tenha capacidade de realizar telecirurgias robóticas, foi assinado pelo ministro o Termo de Execução Descentralizada (TED) voltado à criação da Rede de Conectividade Saúde Brasil de Alta Performance e Segurança. A iniciativa prevê uma solução integrada de alta capacidade entre o Hospital de Amor, em Barretos (SP), e a unidade localizada em Porto Velho (RO), onde inicialmente serão realizadas cirurgias robóticas colorretais, ginecológicas e urológicas.

Com investimento preliminar de R$ 2 milhões e vigência de 30 meses, a infraestrutura contempla requisitos técnicos compatíveis com esse tipo de serviço para aplicações críticas em saúde, que exigem comunicação em tempo real, transmissão segura de dados e elevada confiabilidade operacional.

Mais recursos para o Hospital de Amor

O Ministério da Saúde está garantindo mais recursos para custeio das ações de prevenção e controle do câncer no Hospital de Amor de Barretos, que contará com parcela suplementar no valor de R$ 129 milhões. O estabelecimento registra cerca de 600 novos casos oncológicos infantojuvenis anualmente.

Na ocasião, o presidente Lula e o ministro da Saúde participaram do lançamento da pedra fundamental do novo Centro de Pesquisa Clínica e Cirurgia Robótica do Hospital de Amor e do Instituto de Treinamento em Cirurgias Minimamente Invasivas (IRCAD). A ação consolida o complexo Hospital de Amor/Fundação Pio XII como um dos principais polos de inovação em saúde da América Latina, integrando assistência, ensino e pesquisa de alta complexidade.

Novos aceleradores lineares e expansão do tratamento oncológico

Outro marco dos anúncios em Barretos foi a assinatura do edital de compra de até 80 aceleradores lineares, que deve ampliar em 25% a oferta de tratamento de radioterapia em um ano. A contratação ocorre no âmbito do Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde – PERSUS II, com foco na substituição de equipamentos obsoletos, na instalação de aparelhos em estruturas já existentes e na ampliação tecnológica dos serviços.

“No câncer, tempo é vida e hoje vamos dar mais um passo histórico. Nós estamos colocando aquilo que tem de mais moderno para o tratamento de radioterapia. Este ano chegamos ao marco histórico que é ter pelo menos um equipamento de radioterapia em cada estado. Além disso, temos hoje o Governo do Brasil distribuindo veículos a todo o país para promover dignidade ao paciente no caminho até a terapia. O nosso país está construindo a maior rede pública para diagnóstico e tratamento de câncer do mundo”, enfatizou Padilha.

No ano passado, com o programa Agora Tem Especialistas , o país bateu recorde de procedimentos oncológicos no SUS. Foram realizados 189.949 procedimentos de radioterapia, um aumento de 22% em comparação com 2022, quando foram registrados 155.355 atendimentos. O recorde se repetiu na quimioterapia, que registrou crescimento de 20% na comparação entre os 4,7 milhões de atendimentos realizados em 2025 e os 3,9 milhões registrados em 2022.

Paralelamente, o Agora Tem Especialistas promoveu o maior mutirão de saúde da mulher da história do SUS, com 230 mil exames e cirurgias realizados em 900 hospitais públicos e filantrópicos de 516 municípios, ampliando o rastreamento e a detecção precoce do câncer em todo o país. Na área diagnóstica, o Super Centro para Diagnóstico do Câncer — iniciativa do Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e o A.C.Camargo Cancer Center — já reduziu em 80% o tempo de espera por laudos de biópsia no SUS. O que antes levava mais de 25 dias hoje é concluído em cerca de cinco dias, prazo decisivo para o início oportuno do tratamento oncológico.

Além disso, o Agora Tem Especialistas descentralizou o atendimento com as Carretas da Saúde, que já alcançaram mais de 1.700 municípios brasileiros com consultas e exames em regiões de vazio assistencial. Somente em saúde da mulher, já foram mais de 166 mil procedimentos, contribuindo para zerar filas em 40 municípios.

Garantia de transporte até o tratamento

Ainda na solenidade no Hospital de Amor, o ministro Alexandre Padilha entregou oito micro-ônibus do programa Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde para municípios dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, totalizando investimento de R$ 1,4 milhão.

Os veículos serão utilizados no transporte de pacientes que necessitam de consultas, exames e tratamentos especializados e contínuos, especialmente pacientes em radioterapia e hemodiálise, que precisam se deslocar entre municípios para atendimento na rede pública de saúde. Ao todo, o Ministério da Saúde investiu R$ 1,4 bilhão na aquisição de 3,3 mil veículos destinados a todos os estados do país.

Valorização dos sanitaristas no Brasil

Ainda na oportunidade, o ministro da Saúde também homenageou o sanitarista Carlos Haroldo Piancastelli com a entrega da Carteira Nacional de Sanitaristas. Esse momento marca a regulamentação da profissão, que é um avanço estratégico para o fortalecimento das políticas públicas de saúde no Brasil, contribuindo para a maior segurança institucional e valorização profissional.

Alessandra Galvão
Taís Nascimento
Ministério da Saúde

*Desenrola Fies ultrapassa R$ 1,34 bilhão de dívidas estudantis negociadas em um dia

O período de adesão ao Desenrola Fies começou na quarta-feira (13/5), e em apenas um dia já renegociou um saldo de R$ 1,34 bilhão, referentes a contratos em atraso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ao todo, foram firmadas 22 mil negociações e realizadas 87 mil simulações, representando um volume renegociado de cerca de R$ 270 milhões após os descontos aplicados. Os estudantes com dívidas no Fies podem renegociar os débitos até 31 de dezembro, por meio dos canais digitais do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

O programa busca beneficiar mais de 1 milhão de estudantes com contratos firmados até 2017, permitindo o acesso a descontos de até 99%. O objetivo central é reduzir a inadimplência e facilitar a regularização financeira dos estudantes, permitindo que retomem sua situação de crédito e tenham melhores condições para planejar o futuro.

“Podem participar do programa estudantes com contratos firmados até 2017 e que estavam em fase de pagamento em 4 de maio deste ano”, explicou o ministro da Educação, Leonardo Barchini. “Para fazer essa renegociação, basta o estudante entrar no site ou no aplicativo do seu banco e selecionar a opção de renegociação para que o seu débito possa ser pago mensalmente por meio de boletos”.

Apostas – De acordo com a Medida Provisória nº 1.355/2026 — que cria o programa do governo federal, Desenrola Brasil —, ao aderir ao Desenrola Fies, o beneficiário se compromete a não utilizar plataformas de apostas e concorda com o bloqueio do CPF nessas plataformas pelo período de 12 meses, contados a partir da celebração do contrato. O objetivo é ajudar a população a ter uma vida financeira mais saudável.

Condições – Esta edição do Desenrola Fies é regulamentada pela Resolução nº 66/2026. De acordo com o normativo, as condições de renegociação variam conforme o perfil do estudante e o tempo de atraso no pagamento. Quem tem débitos vencidos há mais de 90 dias poderá optar pelo pagamento à vista, com desconto total de encargos e redução de até 12% do valor principal; ou pelo parcelamento em até 150 parcelas mensais, com eliminação de 100% dos juros e multas.

Para estudantes com inadimplência superior a 360 dias, as regras são as seguintes: quem participa do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e está com as informações atualizadas nos últimos 24 meses poderá quitar a dívida com desconto de 92% do valor total consolidado; já os que não estiverem inscritos no programa terão a possibilidade de pagar com desconto de até 77%.

Para os estudantes adimplentes ou com atrasos de até 90 dias, o programa oferece ainda a opção de quitação integral do financiamento com 12% de desconto sobre o saldo devedor.

Passo a passo – Para aderir ao programa, basta seguir os passos abaixo:

Acessar o canal digital (aplicativo ou portal): entre 13 de maio e 31 de dezembro de 2026, acesse o aplicativo do banco em que seu contrato foi firmado (Caixa ou Banco do Brasil). O processo digital é o caminho mais rápido e evita deslocamentos;
Solicitar a adesão: pelo próprio aplicativo, selecione a opção de “Renegociação do Fies” e verifique a modalidade disponível para o seu perfil de dívida;
Validar os termos: leia e aceite o termo aditivo eletronicamente. Caso haja necessidade de assinatura de fiadores, o sistema indicará como proceder;
Efetuar o pagamento da entrada: gere o boleto ou autorize o débito da parcela de entrada diretamente no aplicativo para validar sua adesão;
Acompanhar a regularização: após a confirmação do pagamento, a retirada do nome do estudante e dos fiadores dos cadastros de inadimplentes ocorre automaticamente, com a atualização do cronograma de pagamento.

Canais de atendimento oficiais:

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Balanço – Ao todo, o Brasil tem mais de 1 milhão de contratos em atraso vinculados a instituições de ensino superior do país que poderão ser renegociados por meio do Desenrola Fies. O volume de recursos passíveis de renegociação alcança R$ 83,1 bilhões em saldo devedor. Confira o volume de contratos e recursos passíveis de renegociação por unidade da Federação (UF):

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil foi criado em 2001 para conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que são aderentes ao programa e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

Pode se inscrever no Fies o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa.

Leia mais : Governo do Brasil lança Novo Desenrola Brasil

Desenrola Fies – A iniciativa integra as ações do Novo Desenrola Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.355/2026, publicada no DOU em 4 de maio. O objetivo do governo federal é reorganizar a vida financeira de milhões de brasileiros, incluindo estudantes com contratos em atraso junto ao Fies. A medida, no entanto, não prevê a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento das dívidas como ocorre em outras renegociações do Desenrola Brasil.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR)

*Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres é validada pelo STF por unanimidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (14/5), por unanimidade, a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, favorável à constitucionalidade da norma.

“A decisão do STF representa uma vitória para as mulheres brasileiras e para a construção de um mercado de trabalho mais justo e igualitário. A regulamentação da Lei da Igualdade Salarial fortalece mecanismos de transparência e de enfrentamento às desigualdades remuneratórias que ainda atingem a todas as mulheres que trabalham nesse país, especialmente mulheres pretas, pardas, indígenas, LBTQIA+, mulheres que sofrem violência e que são provedoras de suas famílias, que são os públicos mais discriminados. A decisão unânime reafirma que igualdade salarial não é apenas um princípio constitucional, que ela precisa se concretizar na vida das trabalhadoras brasileiras”, defendeu o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

A decisão do STF representa uma vitória para as mulheres brasileiras e para a construção de um mercado de trabalho mais justo e igualitário”

Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego

A Lei determina a divulgação semestral de relatórios de transparência salarial por empresas com 100 empregados ou mais empregados. Além de sanções para as empresas que não cumprirem a determinação e discriminarem os trabalhadores por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade.

Relator do caso, Moraes afirmou que a desigualdade salarial entre homens e mulheres representa um “flagrante discriminação de gênero” ainda presente no mercado de trabalho brasileiro. “Homens recebem muito mais pelo exercício exatamente das mesmas funções, não por serem mais competentes ou melhores profissionais, mas simplesmente por serem homens. É uma questão claramente de discriminação de gênero”, defendeu o Morares.

Ao acompanhar o relator, o ministro Flávio Dino afirmou que a Corte precisa evitar que a norma se transforme em mais uma lei sem efetividade prática. “No que se refere a essa importantíssima lei, precisamos fortalecer a segurança jurídica e, por consequência, sua ampla aceitação social”, afirmou.

O julgamento foi iniciado nesta quarta-feira, quando o plenário ouviu as sustentações orais das partes envolvidas nos processos. A análise da constitucionalidade da norma foi retomada nesta quinta com a apresentação dos votos dos ministros.

SOBRE A LEI — A Lei nº 14.611, sancionada em 3 de julho de 2023, reforça a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres, alterando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Empresas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo a promoção da transparência salarial, a fiscalização contra a discriminação, o estabelecimento de canais de denúncia, a implementação de programas de diversidade e inclusão, e o apoio à capacitação de mulheres. A lei é uma iniciativa do governo federal, conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério das Mulheres.

*Com R$ 13,1 milhões, MDS e ICMBio lançam o PAA com foco em Unidades de Conservação Federais

As mudanças climáticas impactam diretamente as populações que vivem em Unidades de Conservação, o que repercute diretamente na segurança alimentar e nutricional dessas populações. Por outro lado, essas famílias, originárias de povos e comunidades tradicionais, cumprem importante papel na conservação dos recursos naturais, dos conhecimentos tradicionais e da sociobiodiversidade nesses territórios. Consolidado como política pública relevante para o combate à fome e promoção da segurança alimentar, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) passa a ser uma alternativa estratégica viável para as famílias agricultoras que vivem em Unidades de Conservação federais.

Resultado da parceria entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), foi oficialmente lançado, nesta quinta-feira (14/05), em Cachoeira, município da Bahia, o PAA em Unidades de Conservação.

O PAA UC tem como objetivo ampliar e garantir a participação de povos e comunidades tradicionais nesse programa, promovendo a inclusão de povos e comunidades tradicionais residentes em Unidades de Conservação federais, por meio da aquisição de produtos in natura, perecíveis e não perecíveis, respeitando os hábitos alimentares locais.

A iniciativa foi construída a partir de amplo diálogo, realizado entre os órgãos envolvidos desde o ano passado, de onde resultaram duas portarias publicadas pelo MDS – as Portarias nº 216 e nº 242. Elas contemplam os estados do Acre, Amazonas e Pará, na região Norte, e Bahia e Maranhão, na região Nordeste, totalizando o montante de R$ 13,1 milhões em recursos do MDS, distribuídos entre cinco estados. Ao todo, serão atendidas 42 Unidades de Conservação federais, localizadas em 53 municípios. Segundo dados do MDS, estão aptas a participarem do PAA UC como fornecedoras de alimentos nesses territórios 2020 famílias agricultoras.

REGIÃO	ESTADO	VALORES (R$ MILHÕES)
NORTE	ACRE	2,1
	AMAZONAS	2,0
	PARÁ	3,5
	TOTAL	7,6
NORDESTE	BAHIA	3,0
	MARANHÃO	2,5
	TOTAL	5,5
TOTAL		13,1

Ao ser implementado em Unidades de Conservação, o PAA UC consolida-se como estratégia estruturante para a promoção do desenvolvimento socioambiental sustentável e de inclusão produtiva. Para a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, além de reconhecer o papel dos povos e comunidades tradicionais na conservação dos recursos naturais, dos conhecimentos tradicionais e da sociobiodiversidade, o PAA UC reconhece os modos de vida e valoriza os conhecimentos tradicionais e a produção de alimentos saudáveis, ligados à cultura alimentar local, garantindo ainda o acesso a esses alimentos entre famílias que vivem em insegurança alimentos nos próprios territórios atendidos. “Ganham as famílias que produzem, ganham também as famílias que recebem alimentos e o país como um todo, que, ao sair do Mapa da Fome, segue dando passos importantes rumo à promoção do direito de toda pessoa a se alimentar de forma adequada e saudável”, completou a secretária.

No evento de lançamento, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/MMA), Mauro Oliveira Pires, lembrou que o PAA foi criado no primeiro governo Lula, testado no segundo governo e retomado com aperfeiçoamentos no atual governo. “O resultado, entre outros, foi, mais uma vez, a contribuição para retirar o Brasil do Mapa da Fome. Temos nossos desafios, mas estamos num momento muito importante de nos fortalecer e seguir avançando”, disse.

Já a diretora de Política Agrícola e Informações da Companhia Nacional de Abastecimento, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Naiara Andreoli Bittencourt, destacou o caráter simbólico do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ressaltou a importância da atuação conjunta entre os órgãos envolvidos na iniciativa. Segundo ela, o programa reúne diferentes estratégias para ampliar o acesso da população à alimentação e fortalecer a agricultura familiar.

A diretora também enalteceu o trabalho do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome na ampliação do alcance do programa. “Recebemos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o desafio não apenas de retomar o PAA, mas de torná-lo cada vez mais plural e inclusivo. E aqui estamos, avançando nesse desafio de forma conjunta”, afirmou

Simbolismos no lançamento do PAA UC em Cachoeira (BA)

No que se refere às Unidades de Conservação da região Nordeste, foram priorizadas nesse primeiro momento as unidades costeiras e marinhas.A escolha do local de lançamento na região Nordeste ser na Resex Baía do Iguape tem como inspiração a diversidade de povos e comunidades tradicionais residentes na UC e seu entorno, como pescadores artesanais, quilombolas, povos e comunidades de terreiros. Esta é a UC com maior presença de população tradicional do Brasil, possui cerca de nove mil famílias, segundo dados do último Levantamento de Famílias realizado pelo ICMBio no ano de 2025 (SisFamílias). O território abrange 3 municípios: Cacheira, São Félix e Maragogipe, abrangendo 100 comunidades, sendo estas 65 comunidades rurais e 35 localidades urbanas e periurbanas.

A maior parte das famílias quilombolas da RESEX são chefiadas por mulheres, que residem no entorno da Baía do Iguape e desenvolvem atividades ligadas primariamente à mariscagem de ostras e sururus – ocupação essencialmente feminina – e secundariamente à pesca de siris, camarões e peixes, e constituem-se enquanto a região de maior produção de marisco da Bahia. Também são famílias agricultoras e extrativistas vegetais, dedicam-se a produção agrícola familiar e ao extrativismo vegetal na mata atlântica do interior e entorno da RESEX.

Parte do território tem uma produção relevante e considerável para comercialização e parte do território vive em situação de vulnerabilidade e INSAN grave. Os dados do recente Levantamento Socioeconômico de Famílias (2025), identificou 367 famílias em situação de extrema vulnerabilidade e insegurança alimentar, distribuídas nos três municípios da RESEX.

A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) do Governo da Bahia, Fábya Reis, salientou que “o governo da Bahia se sente honrado por acolher um lançamento nacional dessa ação tão importante do PAA”. “Saudamos a decisão desse governo de colocar essa ação como prioridade no nosso país. Só na Bahia, o PAA, por meio da SEADES já alcançou mais de 150 mil pessoas”, lembrou.

No evento, a prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga, falou da importância da agricultura familiar em sua diversidade. “Sem vocês trabalhadores e trabalhadoras rurais, indígenas, marisqueiros, esse momento não teria existido. Um país só pode ter um desenvolvimento pleno com a participação de todas e todos vocês”, disse.

Benefícios

O PAA em Unidades de Conservação fortalece a resiliência ambiental dos territórios, ao fortalecer as práticas produtivas tradicionais e sustentáveis que tem no Programa a garantia de escoamento da sua produção. Ou seja, promove geração de renda e com conservação ambiental, compatíveis com os objetivos de conservação e com os planos de manejo.

Ao garantir a inclusão de públicos prioritários, como agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, quebradeiras de coco de babaçu e outras comunidades tradicionais, o Programa contribui para a permanência desses povos e comunidades tradicionais em seus territórios e promove um modelo de desenvolvimento que integra conservação da natureza, justiça social e SSAN.

Sobre o PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública do Governo do Brasil, com foco na promoção da segurança alimentar e nutricional junto a pessoas em situação de vulnerabilidade. O programa adquire alimentos produzidos pela Agricultura Familiar e os doa a à rede socioassistencial, à rede pública e filantrópica de ensino e a outras instituições, com prioridade para unidades recebedoras situadas nos próprios territórios, como escolas públicas.

Coordenado pelo MDS, o PAA é executado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), governos estaduais e municipais. Ao mesmo tempo em que fortalece a atividade produtiva de agricultores e agricultoras familiares e povos e comunidades tradicionais, promove a segurança alimentar a pessoas em situação de vulnerabilidade.

No contexto de recriação do PAA, em 2023, a atual legislação do Programa estabeleceu grupos prioritários, dentre eles povos e comunidades tradicionais. A criação da ação do PAA em Unidades de Conservação (PAA UC) se insere nas estratégias de ampliar e garantir a participação de povos e comunidades tradicionais no Programa, a exemplo do que já foi feito, com a ampliação para o PAA Indígena e o PAA Quilombola.

O PAA PCT em Unidades de Conservação tem como foco a modalidade Compra e Doação Simultânea (CDS), que permite a aquisição de alimentos diretamente das comunidades. Nessa modalidade, cada agricultor ou agricultora familiar apto a fornecer para o programa pode acessar até R$ 15.000 por ano.

A ação coordenada entre governo federal (MDS, Conab e ICMBio/MMA), estados e municípios para execução do PAA UC reforça a importância do pacto federativo na direção de promover a segurança alimentar no país.

*Distrito Federal e 15 estados têm recorde no rendimento médio do trabalhador

O Distrito Federal e 15 estados alcançaram no primeiro trimestre deste ano um recorde no rendimento médio mensal do trabalhador. Esse grupo de 16 unidades da federação repete o comportamento da média nacional, que atingiu o maior valor dentro da série histórica iniciada em 2012, de R$ 3.722.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos de idade ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

De acordo com o levantamento, o rendimento médio do trabalhador no DF foi de R$ 6.720, patamar 81% superior à média nacional, que já havia sido divulgada no dia 30 de abril.

O valor no Distrito Federal é exatamente três vezes o do Maranhão, de R$ 2.240, que mesmo sendo recorde para o estado, é o menor do país.

O destaque do DF se explica pelo grande contingente de funcionários públicos na capital federal, que conseguem uma remuneração acima da média da iniciativa privada.

Confira todas as UF que alcançaram recorde de rendimento do trabalhador:

Distrito Federal: R$ 6.720
Santa Catarina: R$ 4.298
Paraná: R$ 4.180
Rio Grande do Sul: R$ 4.127
Goiás: R$ 3.878
Mato Grosso do Sul: R$ 3.768
Espírito Santo: R$ 3.708
Minas Gerais: R$ 3.448
Amapá: R$ 3.412
Sergipe: R$ 3.031
Rio Grande do Norte: R$ 2.953
Paraíba: R$ 2.806
Piauí: R$ 2.628
Ceará: R$ 2.597
Bahia: R$ 2.483
Maranhão: R$ 2.240

A pesquisa detalha que três das cinco regiões do país atingiram recorde de rendimento médio mensal do trabalhador no primeiro trimestre deste ano:

Centro-Oeste: R$ 4.379 (recorde)
Sul: R$ 4.193 (recorde)
Sudeste: R$ 4.125
Norte: R$ 2.849
Nordeste: R$ 2.616 (recorde)

Desemprego por UF

De acordo com o IBGE, a taxa de desocupação no país, conhecida popularmente como taxa de desemprego, ficou em 6,1% no primeiro trimestre deste ano, a menor para o período em toda a série histórica.
Pelos critérios do IBGE, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. Os agentes do instituto visitaram 211 mil domicílios em todo o país.

A pesquisa aponta que em 12 estados o desemprego fica abaixo da média nacional, com destaque para Santa Catarina, único abaixo do patamar de 3%.

Veja as taxas de desocupação por UFs no primeiro trimestre:

Amapá: 10%
Bahia: 9,2%
Alagoas: 9,2%
Pernambuco: 9,2%
Piauí: 8,9%
Sergipe: 8,6%
Amazonas: 8,3%
Acre: 8,2%
Rio Grande do Norte: 7,6%
Rio de Janeiro: 7,3%
Ceará: 7,3%
Distrito Federal: 7,1%
Paraíba: 7%
Pará: 7%
Maranhão: 6,9%
Brasil: 6,1%
São Paulo: 6%
Roraima: 5,7%
Tocantins: 5,6%
Goiás: 5,1%
Minas Gerais: 5%
Rio Grande do Sul: 4%
Mato Grosso do Sul: 3,8%
Rondônia: 3,7%
Paraná: 3,5%
Espírito Santo: 3,2%
Mato Grosso: 3,1%
Santa Catarina: 2,7%

*Lula entrega 384 unidades do Minha Casa, Minha Vida e autoriza outras 1.930 na Bahia

As famílias baianas que recebem até R$ 3.200 mensais terão à disposição mais 1.930 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. As contratações das novas unidades habitacionais foram autorizadas, nesta quinta-feira (14), pelo ministro das Cidades, Vladimir Lima, ao lado do presidente Lula, durante a entrega de 384 apartamentos do Residencial Verdes Horizontes I e II, em Camaçari (BA).

O Governo do Brasil irá investir R$ 308,5 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial na construção de empreendimentos em 10 municípios da Bahia: Ipirá, Camaçari, Poções, Feira de Santana, Campo Formoso, Brumado, Itabuna, Tucano, Paulo Afonso e Vitória da Conquista (confira a relação abaixo).

Para Camaçari, são mais 130 unidades para a Faixa 1, que se somam às mais de 100 mil unidades do programa Minha Casa, Minha Vida contratadas para a Bahia desde 2023.

“O Governo do Brasil tem levado qualidade e dignidade de vida às famílias, mas só quem entra dentro da sua casa, viabilizada pelo Minha Casa, Minha Vida, sente o valor disso. O programa tem realizado sonhos por meio da casa própria”, afirmou o ministro Vladimir Lima.

VERDES HORIZONTES – O Residencial Verdes Horizontes I e II, em Camaçari/BA, conta com 384 apartamentos e beneficiará diretamente 1.536 pessoas, com investimento de R$ 65 milhões por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

“Conheço a angústia de não ter casa e, cada vez que entregamos uma moradia, sinto a alegria que minha mãe sentiu quando ela entrou na primeira casa que eu comprei”, lembrou o presidente Lula.

Gilvaldo dos Santos é um dos novos moradores do conjunto e comemorou com as chaves na mão. “Eu venho agradecer por esse empreendimento e o respeito de todos com as famílias”, disse.

O empreendimento possui infraestrutura urbana concluída e equipamentos comunitários, como biblioteca, integrando as ações do Governo do Brasil voltadas à ampliação do acesso à moradia digna e à redução do déficit habitacional.

O presidente ressaltou que o programa Minha Casa, Minha Vida foi reformulado para integração das famílias à vida em comunidade. “Não entregamos somente as casas, pois é nossa responsabilidade pensar em como essas famílias irão viver. Por isso, os residenciais têm biblioteca, para que as crianças aprendam a ler, têm área de lazer e convivência. Nós pensamos na vida das pessoas”, declarou.

INVESTIMENTOS : O Governo do Brasil segue ampliando os investimentos em habitação e infraestrutura urbana em toda a Bahia. São mais de R$ 20,7 bilhões do Novo PAC para saneamento, mobilidade urbana, urbanização de favelas, regularização fundiária e contenção de encostas.

*Programa Terra Cidadã amplia adesões em todo o Brasil

O atendimento do Incra tem avançado cada vez mais pelo país, estreitando o contato direto com assentados, quilombolas, pequenos produtores e proprietários de terra. O feito promissor se deve ao programa Terra Cidadã, que visa levar serviços do instituto aos municípios por meio de parcerias com entes federativos e organizações da sociedade civil. A interiorização pelos estados tem tornado o Incra ainda mais próximo do seu público.

Criado pelo Governo Federal em novembro de 2024, o programa teve as primeiras adesões em fevereiro de 2025. Desde então, houve rápida expansão nacional, com manifestações de interesse em todos os estados. O objetivo é agilizar a regularização fundiária e a promoção da reforma agrária no campo.

As parcerias se concretizam a partir de acordos válidos por até 60 meses. A manifestação de interesse junto ao Incra se dá por meio de formulário online.

Até o momento, o programa contabiliza 1.573 manifestações de interesse, distribuídas da seguinte forma: 1.385 oriundas de entes federativos; 68 de entidades representativas da agricultura familiar; 111 de organizações da sociedade civil; 4 de entidades públicas; 2 de universidades públicas; e 3 de entidades públicas de assistência técnica.

O Incra já formalizou 566 acordos e 138 unidades estão em pleno funcionamento, em 14 estados. Atualmente, o Paraná lidera o número de parcerias consolidadas, com 133 acordos assinados, seguido de Minas Gerais, com 111, e do Rio Grande do Sul, com 66.

“Isso mostra que a presença do Incra se fortalece quando há cooperação federativa, participação social e gestão territorial orientada por serviços concretos à população”, afirma o diretor de Gestão Estratégica da autarquia, Gustavo Souto de Noronha.

O diretor de Governança da Terra do Incra, João Pedro Gonçalves, concorda que o Terra Cidadã representa um avanço estratégico na forma como o instituto se relaciona com a sociedade e leva suas políticas públicas aos territórios. “Ao fortalecer a parceria com prefeituras, governos estaduais, universidades, organizações da sociedade civil e entidades representativas, o programa amplia a capacidade de atendimento e aproxima o instituto de assentados, quilombolas, agricultores familiares, pequenos produtores e proprietários rurais”, frisa o diretor.

Dinâmica

Para iniciar os trabalhos, a autarquia promove capacitações com os técnicos que ficarão responsáveis pelas unidades. Já ocorreram treinamentos nos estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo. Também foram habilitados 668 técnicos por Ensino à Distância no Terra Cidadã e mais 647 na Plataforma de Governança Territorial do Incra (PGT).

“Chegamos a um bom número hoje, estamos com 138 unidades já operando, apesar de ser um programa com apenas um ano e meio de existência. Temos uma estrutura de capacitação de técnicos e parceiros robusta, com mais de mil capacitações realizadas. Não adianta apenas formalizarmos parcerias, temos que qualificar esses apoiadores, para que de fato se consiga prestar um bom serviço”, avalia o coordenador-geral de Planejamento Estratégico do Incra, Stanislau Antônio Lopes.

De acordo com o gestor, o programa Terra Cidadã foi organizado a partir de três eixos principais. O primeiro é a unificação com outras iniciativas anteriores do Incra, como as Unidades Municipais de Cadastramento (UMC), o Programa Titula Brasil e a Sala da Cidadania.

“A proposta é de uma parceria única que disponibilize um conjunto maior de serviços, buscando aumentar a eficiência. Sabemos que a capacidade operacional do Incra é reduzida perante todo o conjunto de ações atribuídas ao instituto, então esses acordos são fundamentais para fazermos a política pública chegar com mais efetividade ao cidadão”, considera Lopes.

O segundo eixo é a ampliação do atendimento. São 42 propostas de serviços disponíveis para apoiar as ações do Incra. Eles são relacionados a assentamentos da reforma agrária, territórios quilombolas, regularização fundiária de glebas, cadastro de imóveis rurais, registro de acampados, entre outros.

O terceiro eixo diz respeito à expansão do número de parceiros. Agora, além dos municípios, podem participar organizações da sociedade civil, universidades, órgãos de assistência técnica e governo do estado. “Esse eixo traz um alcance maior, sempre focado em chegar com mais eficiência nas entregas das ações e políticas públicas que estão sob gestão e responsabilidade do Incra”, reitera o coordenador.

Os resultados alcançados evidenciam a ampla adesão nacional ao programa Terra Cidadã e o avanço contínuo de sua implementação. Isto reafirma sua relevância como ação nacional do Incra, baseada na cooperação federativa e na promoção da cidadania.

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*Da tradição ao futuro: Pontões de Cultura conectam saberes, diversidade e justiça climática

Em diferentes regiões do Brasil, os Pontões de Cultura vêm assumindo um papel estratégico na articulação de redes culturais, conectando iniciativas locais, fortalecendo territórios e ampliando o alcance das políticas públicas. Mais do que espaços de apoio, esses Pontões funcionam como estruturas vivas de articulação, onde cultura, meio ambiente, educação e cidadania se encontram e se fortalecem mutuamente.

No Mato Grosso do Sul, essa atuação ganha forma na experiência de Márcia Rolon , fundadora e diretora artística do Instituto Moinho Cultural Sul-Americano. Para ela, o papel do Pontão vai muito além da organização de atividades culturais. “O Pontão de Cultura é um grande hub. Tem um papel fundamental de articulação, escuta, formação e mobilização. Ele atua como um elo entre os Pontos e Pontões de Cultura, fortalecendo a rede no território, promovendo encontros, trocas de experiências e apoiando a organização coletiva”, afirma.

Essa lógica de conexão se concretiza na prática cotidiana, especialmente em territórios marcados por distâncias geográficas e diversidade cultural. “Nosso papel é ser um nó articulador, conectando pessoas, organizações, comunidades e ações culturais em rede. Cada território tem sua realidade, sua cultura, sua forma de fazer, e o nosso papel é criar pontes para que essas experiências se encontrem, se reconheçam e se fortaleçam mutuamente”, explica.

No contexto do Pantanal, a atuação cultural se entrelaça diretamente com o debate sobre justiça climática. “Estamos dentro da maior planície alagada do planeta, olhamos o subir e descer das águas diariamente e sentimos a dor das queimadas. Por meio da formação artística e da produção cultural, buscamos sensibilizar crianças, jovens e comunidades para os impactos das mudanças climáticas”, destaca. Segundo Márcia, a cultura tem papel central na construção de novas formas de relação com o território. “Nós acreditamos na transformação por meio da arte para construir uma relação de respeito e equilíbrio com esse meio que é nosso.”

No Distrito Federal, a experiência do Teatro Mapati, conduzida por Tereza Padilha , reforça a importância da continuidade das ações culturais e da construção de redes locais. A proximidade com a comunidade é um dos pilares dessa atuação. “Temos um forte contato com a escola pública que fica bem em frente ao Mapati e com isso conseguimos promover a cultura local com apoio à produção junto à comunidade”, explica.

A atuação do espaço dialoga diretamente com os princípios da Cultura Viva ao promover inclusão e acesso às artes. “Existe no Mapati um histórico muito grande de participação social e inclusão, promovendo a democracia do acesso às artes para todas as pessoas. Isso reflete os ideais da política dos Pontos de Cultura e da Cultura Viva”, afirma.

Tereza Padilha. Foto: Divulgação

A formação continuada aparece como eixo estruturante dessa atuação. “A ação continuada é essencial para o desenvolvimento cultural e social. Ela fortalece a identidade cultural, promove inclusão e diversidade e desenvolve habilidades que impactam diretamente na autoestima e na vida das pessoas”, destaca. Segundo Tereza, esse processo também fortalece os vínculos comunitários. “Cada comunidade passa a ter mais troca, mais conexão, mais coesão social. Isso fortalece os laços e renova constantemente a formação cultural no território.”

Na região Sul, iniciativas como o Coletivo Abrigo demonstram como a cultura pode atuar de forma integrada com educação e assistência social, especialmente em contextos de vulnerabilidade. Em Porto Alegre, o coletivo desenvolve ações em territórios impactados por processos históricos de exclusão e, mais recentemente, por enchentes.

“A nossa atuação se dá a partir da presença. Acreditamos que, antes de qualquer projeto, existe escuta, vínculo e compromisso com o território e as pessoas que vivem ali”, afirma Tiago Santos, diretor executivo da organização.

Tiago Santos. Foto: Poliana Einsfeld / Coletivo Abrigo

A partir dessa lógica, a cultura se torna ferramenta de reconstrução social. Um dos principais projetos do coletivo, o Museu Louvre da Periferia, exemplifica esse impacto ao transformar o território em um espaço de memória e pertencimento. “Em um contexto de territórios estigmatizados, ressignificar esses lugares é devolver pertencimento e dignidade para quem ali vive”, destaca.

O impacto dessas ações pode ser percebido em histórias concretas. “Uma moradora contou que viu sua rua na televisão e disse: ‘é ali que eu moro’. Ela disse que nunca tinha falado com tanto orgulho do lugar onde vivia”, relata.

Além da dimensão simbólica, o trabalho também articula formação e desenvolvimento local. “Organizamos cursos, formações e ações pedagógicas em parceria com escolas. A arte e a educação estão aliadas no projeto de desenvolvimento integral das comunidades”, explica.

Essa articulação entre cultura e reconstrução de vínculos sociais se torna ainda mais evidente em contextos de crise. “Depois de uma enchente, o território não precisa só de infraestrutura, precisa reconstruir o sentido de comunidade. A cultura entra aí de forma muito concreta”, afirma.

Outras iniciativas da região Sul, como a Assophia e a Associação dos Escultores do Estado do Rio Grande do Sul, reforçam o papel da cultura na preservação da memória e na valorização do patrimônio, contribuindo para a construção de identidades e para o fortalecimento dos territórios.

Ao conectar essas experiências, os Pontões de Cultura ampliam o alcance das ações culturais e fortalecem uma rede nacional que atua diretamente nos territórios. Esse movimento ganha ainda mais força em e spaços como a 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura , que, nas palavras de Márcia Rolon , representa “o nosso encontro de olhares, o momento de escuta e de construção coletiva”.

“A Teia Nacional é a rede frente a frente. É o momento de se reconhecer dentro do fazer cultural do outro, de fortalecer os nós dessa rede e de reafirmar a Cultura Viva como uma política construída a partir dos territórios”, afirma. Ao reunir experiências diversas — do Pantanal às periferias urbanas do Sul —, a Teia evidencia que a cultura é um elemento central na construção de respostas coletivas para desafios contemporâneos, incluindo a justiça climática, a inclusão social e o fortalecimento das identidades culturais.

Rede Nacional de Cultura Viva

Atualmente, o Brasil conta com mais de 15 ,5 mil organizações reconhecidas como pontos de cultura, que podem acessar políticas públicas de fomento à cultura.

O Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura é o principal instrumento da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), que há mais de duas décadas fortalece iniciativas culturais comunitárias e amplia o acesso a recursos públicos para ações culturais realizadas nos territórios.

Coordenado pelo Ministério da Cultura, o Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura alcançou organizações reconhecidas em todo o país, presentes nos 26 estados e no Distrito Federal. Entre janeiro de 2023 e março de 2026, foram emitidos mais de 10 mil certificados, um crescimento de 246,5% em relação aos 4.329 certificados concedidos entre 2004 e 2023.

Espalhados por todo o território nacional, os Pontos de Cultura realizam atividades que vão de oficinas artísticas e formação cultural à preservação de festas populares, pesquisas sobre patrimônio cultural e ações de valorização das identidades locais.

Teia Nacional

Divulgação

Entre os dias 19 a 24 de maio de 2026, será realizada a 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura, maior encontro da rede Cultura Viva no país. A edição acontece em Aracruz (ES), marcando a retomada do evento após 12 anos e, pela primeira vez, em território indígena. Com o tema “Pontos de Cultura pela Justiça Climática”, a Teia reunirá agentes culturais, mestres e mestras das culturas populares, povos e comunidades tradicionais, gestores públicos e representantes da sociedade civil de todas as regiões do Brasil.

O evento é uma realização do Ministério da Cultura, do Governo do Estado do Espírito Santo, da Prefeitura de Aracruz e da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura ( CNPdC ), em parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), o Sesc, a TVE, Unesco e o programa IberCultura Viva.

*Acesso ao saldo do FGTS para quitar dívidas estará disponível a partir de 25 de maio

Os trabalhadores poderão consultar, a partir do dia 25 de maio, o saldo do FGTS disponível para utilização no programa de renegociação de dívidas Novo Desenrola, informa o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida permitirá o uso de até 20% do saldo do Fundo de Garantia ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para amortização ou quitação de dívidas em atraso.

Após a consulta do saldo, as instituições financeiras terão um prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos com os trabalhadores e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal. Após a validação do contrato, a Caixa fará a transferência direta do valor do FGTS à instituição financeira.

A estimativa é de que até R$ 8,2 bilhões do FGTS possam ser utilizados para renegociação de dívidas por meio do programa.

Saiba mais sobre o Novo Desenrola Brasil

Neste momento, a Caixa Federal está finalizando a integração dos sistemas e iniciando os testes operacionais. Na terça-feira (13/05), foi disponibilizado às instituições financeiras o swagger , documento que reúne as regras e especificações técnicas da API que será utilizada no processo.

Saque complementar do FGTS

No dia 26 de maio, mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão em suas contas os valores complementares, que foram autorizados pela Medida Provisória nº 1.331, de 23 de dezembro de 2025. A medida autorizou o saque do FGTS para trabalhadores optantes pelo saque-aniversário que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.

Para esse público, será liberado um desbloqueio adicional estimado em R$ 8,4 bilhões, com depósito automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. Permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados a operações de antecipação do saque-aniversário contratadas junto às instituições financeiras, conforme as condições previstas em cada contrato.

O MTE alerta que, antes do dia 25 de maio, os valores que serão creditados aos trabalhadores deixarão de aparecer no saldo disponível das contas do FGTS, em razão do processamento da operação.

*Conab: safra brasileira de grãos deve alcançar recorde de 358 milhões de toneladas

A produção de grãos brasileira está estimada em 358 milhões de toneladas. O volume é 1,6% superior ao obtido na safra passada, o que representa um incremento de 5,7 milhões de toneladas no montante a ser colhido. Os números apontam a expectativa de recorde na safra, impulsionada pelo bom desempenho da soja, do milho e do sorgo, conforme dados apresentados no 8º Levantamento da Safra de Grãos, divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nesta quinta-feira (14/5).

Soja – Projetada em 180,1 milhões de toneladas, a produção de soja deve atingir um marco inédito, superando a previsão anterior em 978 mil toneladas, o equivalente a um ajuste de 0,5%, com 98,3% da área já colhida. Em termos de volume a ser obtido, é esperado um crescimento de 8,6 milhões de toneladas para a oleaginosa em referência à safra 2024/25, o que representa um aumento de 5%, marcando o sétimo crescimento nas últimas dez safras. Destaque também para o milho primeira safra, que voltou a apresentar aumento na área semeada em relação aos últimos anos, o que reflete em uma colheita de aproximadamente 28,5 milhões de toneladas, superando em 3,5 milhões de toneladas a produção anterior, e para o sorgo, que pode chegar a 7,6 milhões de toneladas produzidas.

Milho – Para o total das três safras do milho, a Companhia estima que seja colhida a segunda maior produção da série histórica, estipulada em 140,2 milhões de toneladas. Em relação ao último levantamento, os dados apontam um ganho de 0,4%, correspondente a 600 mil toneladas. Com 71,5% da área colhida até o início de maio, a primeira safra do cereal registrou um incremento de 1,8% em relação ao levantamento anterior, com alta de 493 mil toneladas. Concluída a semeadura, a 2ª safra deve atingir 108,5 milhões de toneladas, com leve queda de 0,6% em comparação ao ciclo anterior. Nos estados de Goiás e Minas Gerais, essa variação decorre da influência climática sobre a produção e, no panorama nacional, os dados ainda apontam aumento de 2,1% na área plantada.

Sorgo – A perspectiva de incremento de até 23,8% para o sorgo está associada ao avanço significativo na área cultivada, uma vez que o cereal, além de ter maior tolerância à deficiência hídrica, apresenta destinação bastante próxima à do milho. A área plantada cresceu em todas as regiões do país, especialmente no Centro-Oeste, com aumento de 50,7%. Maior produtor nacional na safra 2024/25, o estado de Goiás deve ter um ganho de 40,3% na produção, superando o volume de 2,2 milhões de toneladas. “Esse crescimento é explicado pela migração estratégica de áreas originalmente destinadas ao milho. Com o encerramento da janela ideal de semeadura desse cereal, parte dos produtores optou pelo sorgo, considerando sua maior adaptação a janelas de cultivo tardias, em razão da maior tolerância da cultura a períodos de deficit hídrico, além da possibilidade de utilização do grão em diferentes segmentos, como na alimentação animal e produção de etanol”, analisa o gerente de Acompanhamento de Safras da Conab, Fabiano Vasconcellos.

Arroz – Para o arroz, item fundamental na alimentação dos brasileiros, as projeções indicam queda de 0,3% na produção, calculada em 11,1 milhões de toneladas, o que mantém a estabilidade em comparação ao estimado no mês antecedente. Em relação à safra 2024/2025, o recuo esperado é de 1,7 milhão de toneladas, consequência da diminuição da área plantada em cerca de 13,7%. Considerando que 94,6% da área já foi colhida, os dados ainda mostram ganho de produtividade nesta safra, alcançando 7.281 quilos por hectare.

Feijão – Para o feijão, outro produto de destaque na mesa dos brasileiros, a produção total tende a decrescer 5,2% em volume colhido quando comparada à safra anterior, mantendo-se dentro da estabilidade prevista no último levantamento divulgado pela Companhia, sendo estimada em 2,9 milhões de toneladas somadas as 3 safras do grão. Com 95,4% da área colhida, a primeira safra da leguminosa registrou ganho de produtividade de 4,3%, devendo atingir pouco mais de 969 mil toneladas em volume produzido. Apesar da previsão de redução nas áreas plantadas e no volume produzido de arroz e feijão, não há risco de desabastecimento desses grãos no mercado interno.

Algodão – Com maior parte das lavouras já em fase prévia à colheita, a produção esperada de algodão deve chegar a aproximadamente 4 milhões de toneladas de pluma, queda de 2,6% em relação ao volume da safra 2024/25. As projeções refletem redução na área plantada e na produtividade. A produção estimada de trigo também deve diminuir em 1,5 milhão de toneladas, resultado impactado principalmente pela redução da área semeada no Rio Grande do Sul e no Paraná. De acordo com os valores apurados pela Companhia, o país deve produzir 6,4 milhões de toneladas do cereal.

Mercado – A indústria de etanol deve impulsionar o consumo interno do milho, que tende a avançar em 4,6% em relação à temporada passada, estimada em 94,86 milhões de toneladas. A Conab também avalia que as exportações do produto seguirão elevadas, superando o ciclo 2024/25 e podendo alcançar 46,5 milhões de toneladas, o que se deve à boa produção. Ainda assim, o estoque de passagem do cereal no final da atual safra deve ficar próximo a 12,98 milhões de toneladas. Para a soja, as exportações do grão acompanham os números positivos da safra, com estimativa de que os embarques cheguem a 116 milhões de toneladas, crescimento de 7,25% se comparado com a temporada de 2024/25.

Os dados e as análises completas sobre as projeções de safra e as condições de mercado das principais culturas brasileiras podem ser encontradas no 8º Levantamento da Safra de Grãos 2025/26, disponível no site da Conab .

*MJSP no combate ao feminicídio com pacto nacional, centro de inteligência e mais de 5 mil prisões

A proteção à vida das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero estão entre os eixos centrais das políticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O Relatório de Gestão do 1º quadrimestre de 2026 , divulgado nesta quarta-feira (13/5), apresenta as principais iniciativas da pasta para combater a violência contra as mulheres. O cenário brasileiro segue desafiador, com o registro de 399 casos de feminicídio no primeiro trimestre deste ano.

O Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio é uma iniciativa inédita do Governo Federal que reconhece o feminicídio como problema de Estado pela primeira vez no País. Lançado em março deste ano, por meio da articulação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o pacto reúne ações voltadas à prevenção da violência, à proteção das vítimas, à responsabilização dos agressores e à garantia dos direitos das mulheres.

No mesmo mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o MJSP também lançou o Centro Integrado Mulher Segura (Cims), plataforma de monitoramento e inteligência sobre a violência contra as mulheres, com investimento de R$ 28 milhões. O núcleo, sediado em Brasília (DF), conta com um sistema nacional de integração de dados das 27 Unidades da Federação, reunindo indicadores relacionados à violência contra as mulheres e ao feminicídio.

O Cims é uma resposta à fragmentação de dados e fortalece a produção de inteligência estratégica, qualificando a tomada de decisão e a formulação de políticas públicas.

Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, o enfrentamento à violência contra as mulheres é prioridade quando se fala em segurança pública. “Os números são alarmantes, mostram que esse problema é estrutural e cultural, que precisa ser enfrentado de forma permanente. Combater o feminicídio exige transformar a proteção das mulheres em pauta de Estado, com compromisso dos Três Poderes e uso de dados para prevenção”, afirma.

Operações integradas e mais de 5 mil agressores presos

Dentro das iniciativas propostas pelo Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, foram realizadas as operações Mulher Segura e Alerta Lilás, que resultaram em mais de 5 mil prisões de agressores em todos os estados brasileiros. As ações, conduzidas por meio da mobilização integrada das forças policiais, ocorreram nos meses de fevereiro e março de 2026.

A Operação Mulher Segura resultou em 4.936 prisões, sendo 3.199 em flagrante e 1.737 decorrentes do cumprimento de mandados ou do descumprimento de medidas protetivas de urgência. Entre os crimes registrados, destacaram-se 230 prisões por estupro no período. Os estados com maior número de flagrantes foram Santa Catarina (SC), Minas Gerais e São Paulo, enquanto Distrito Federal, Santa Catarina e Rio de Janeiro lideraram no cumprimento de mandados.

Já a Operação Alerta Lilás, conduzida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), mobilizou todos os estados e o Distrito Federal e tornou-se a maior iniciativa da história da instituição voltada à proteção das mulheres. Foram realizadas 302 prisões, sendo 119 decorrentes de ações de inteligência e 183 em flagrantes operacionais. Entre os casos, 215 mandados por não pagamento de pensão alimentícia, 37 por estupro — sendo 27 contra vulneráveis —, 16 por descumprimento de medida protetiva e três por feminicídio, além da captura de 27 agressores sexuais.

Alterações legislativas

Além dos esforços operacionais e de inteligência, o MJSP promoveu mudanças legislativas para reforçar o combate à violência contra as mulheres. Foi sancionada a Lei nº 15.383/2026, que altera a Lei Maria da Penha para instituir a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma, além de estabelecer critérios de prioridade para sua aplicação, o que amplia a efetividade das medidas protetivas de urgência.

Também foi sancionada a Lei nº 15.384/2026, que inclui a tipificação da violência vicária como crime hediondo. A prática consiste em violência cometida contra filhos ou dependentes com o objetivo de atingir a mulher, além de criar o crime de vicaricídio, qualificando juridicamente práticas de extrema gravidade no contexto da violência de gênero.

Informação é proteção

Com foco no acolhimento de mulheres vítimas de violência, a pasta desenvolve programas de qualificação para agentes públicos que atuam diretamente no atendimento a essas vítimas.

O projeto Defensoras do Campo já formou 960 mulheres. Já o Defensoras Populares, realizado em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), combina formação de lideranças comunitárias, articulação interinstitucional e promoção de espaços de coordenação e produção de conhecimento entre profissionais da segurança pública e das políticas para mulheres. Os dois editais somam 960 vagas destinadas à formação de mulheres em situação de vulnerabilidade, entre elas negras, indígenas, quilombolas e mães solo.

*Governo do Brasil anuncia subvenção à gasolina e ao diesel para proteger bolso da população

O Governo do Brasil anunciou, nesta quarta-feira (13/5), que irá subvencionar a gasolina produzida no Brasil ou importada de outros países. A ação será autorizada por meio de Medida Provisória e, nos próximos dias, portaria do Ministério da Fazenda estabelecerá os valores subvencionados. O subsídio será pago diretamente aos produtores e importadores de gasolina, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A MP, que também vale para o óleo diesel, estabelece que a subvenção não pode ultrapassar o teto dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis. Atualmente, o litro da gasolina é tributado em R$ 0,89 por litro, o que inclui PIS, Cofins e CIDE. O óleo diesel, por sua vez, teve a sua tributação de R$ 0,35 de PIS e Cofins por litro suspensa no mês de março.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou a importância do alinhamento entre o setor público e os agentes da cadeia de combustíveis para garantir que os benefícios das medidas adotadas pelo Governo do Brasil cheguem rapidamente à população, especialmente em um cenário internacional de instabilidade.

“No momento de guerra deve haver esse espírito cívico e o espírito da compreensão, de que há um esforço por parte do poder público. Por isso quero fazer um apelo às distribuidoras e aos postos de gasolina, para que eles acelerem o processo de repasse dessas medidas tomadas pelo Governo do Brasil. É preciso proteger a população brasileira e trazer resultados efetivos para que a gente continue crescendo, para que a gente continue fazendo inclusão social, para que a gente continue gerando emprego e renda”, ressaltou.

A nova subvenção terá início pela gasolina, que ainda não teve nenhum tipo de subsídio ou corte de tributos desde a eclosão da guerra. Mas poderá ser estendida ao diesel quando a subvenção estabelecida pela Medida Provisória 1.340, com prazo de duração prevista para os meses de abril e maio, deixe de ser aplicada.

As medidas utilizarão recursos do Orçamento Geral da União. A despesa mensal estimada é de R$ 272 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção no litro de gasolina e de R$ 492 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção no litro do diesel. Como a receita da União por meio de dividendos, royalties e participação tem crescido com o aumento da cotação do petróleo no mercado internacional, a medida será neutra do ponto de vista fiscal.

De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o trabalho feito pelo Governo do Brasil para enfrentar os impactos econômicos recentes já começa a refletir na dinâmica dos preços no país. “Após a adoção das medidas emergenciais pelas quais o país passou, mas também pela função estrutural do Brasil como exportador líquido de petróleo, a gente já começa a observar uma desaceleração dos preços”, destacou.

Os preços dos combustíveis vêm sendo pressionados pela alta no preço do petróleo: até o início da guerra em 28 de fevereiro, o barril do tipo Brent tinha uma cotação inferior a US$ 70, e hoje está a pouco mais de US$ 100. A elevação está sendo sentida em países de todo o mundo e, em alguns, diferente do cenário brasileiro, o risco de desabastecimento está levando a racionamentos de energia e outras medidas.

Ações do Governo do Brasil

A nova subvenção é mais uma das muitas medidas do Governo do Brasil para conter a alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.

Até o momento, já foram anunciadas subvenções de R$ 1,52 por litro de diesel importado e de R$ 1,12 para o nacional. No caso do diesel importado, 26 estados aderiram ao regime extraordinário criado pelo Governo do Brasil e irão contribuir com R$ 0,60 do custo por litro.

O Governo do Brasil também destinou R$ 330 milhões à subvenção do Gás Liquefeito de Petróleo – o que equivale a R$ 11 em cada botijão de gás de cozinha. Além disso, os impostos federais (Pis e Cofins) do diesel e do biodiesel foram zerados com o objetivo de conter os preços.

Além das medidas econômicas, o governo criou regras mais duras para evitar abusos. A ANP passou a ter a competência – até então inexistente – de fiscalizar e punir a prática de preços abusivos em postos, distribuidoras e demais agentes econômicos. E a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passou a ter mais poder para exigir que as empresas respeitem o piso mínimo do frete dos caminhoneiros, para que eles não sejam afetados pelo aumento nos combustíveis.

Por fim, o Governo do Brasil criou uma força-tarefa que uniu Procons de todo o Brasil, a Secretaria Nacional do Consumidor, a ANP e as polícias Federal e Rodoviária Federal que, desde o início da guerra, já fiscalizaram mais de 11 mil postos de combustíveis, além de distribuidoras e refinarias, com o objetivo de coibir a prática de preços abusivos.

*Com 2,8 milhões de vagas criadas em 2025, emprego formal chega a 59,9 milhões

O número de empregos formais no país em 2025, englobando o setor público e privado, teve um crescimento de 5%, com acréscimo de 2.838.789 novos vínculos em relação a dezembro de 2024, alcançando 59.970.945 vínculos ativos no ano. O número de estabelecimentos passou de 4,7 milhões para 4,8 milhões, um crescimento de 2,1%. O emprego formal nas empresas do setor privado chegou a 40.071.636 vínculos (66,8%), enquanto no setor público a 14.125.683 vínculos (23,6%). As organizações sem fins lucrativos a 6,6% do total (3.959.493 vínculos) e os contratos com pessoas físicas e outras organizações 0,6% (374.420). Os números são da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), divulgados nesta quarta-feira (13), pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho durante coletiva em Brasília.

Apresentamos recentemente o menor índice de desemprego da história. Estamos num momento bom, apesar dos juros altos. Estamos no rumo certo”, avalia o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Ele destacou o crescimento de celetistas, que teve acréscimo 5 milhões de vínculos no período, e também da administração pública. “Desde 2023, geramos mais 7,8 milhões de vagas formais no mercado de trabalho, com um crescimento importante no setor público, federal, estadual e municipal, pela realização de novos concursos públicos”, salientou.

Os vínculos não típicos entre os celetistas representaram 10,68% do total, demonstrando estabilidade em comparação com o ano anterior (10,75%). A análise desagregada revela que a maior concentração de vínculos não típicos está entre os trabalhadores com jornada de 30 horas ou menos, totalizando 2.908.729 vínculos, assim como nos trabalhadores vinculados a uma pessoa física (1.422.938vínculos).

Em todos os grandes grupamentos de atividades econômicas houve variação absoluta positiva, sendo maior no setor de Serviços (7,2%, um acréscimo de 2.411.696 vínculos, seguido pelos setores do Comércio (1,7% – 172.827 vínculos), Indústria (1,7% – 153.103 vínculos), Construção Civil (2,5% – 71.816 vínculos), e a Agropecuária (1,6% – 29.322 vínculos).

No setor de serviços, a Administração Pública mostrou um crescimento de 15,2% no número de empregos (1.483.555 vínculos), com a maior parte desse crescimento concentrada nos municípios (18,2% ou 1.182.629) e nos governos estaduais (10,3% ou 408.018 vínculos). Houve aumentos expressivos também na Educação (6,2% ou 212.611 vínculos) e de menor intensidade na saúde humana (4,2% ou 142.598 vínculos).

O setor de Serviços registrou o maior estoque de empregos do ano (35.694.977 vínculos), seguido pelo setor de Comércio (10.486.872 vínculos), pela Indústria (9.016.940 vínculos), Construção (2.956.623 vínculos) e agropecuária (1.812.263 vínculos).

Crescimento regional

O crescimento relativo foi mais intenso nas regiões Nordeste (10,1%, com 1.076.603 vínculos criados), no Norte (10,1% – 354.753 vínculos), no Centro-Oeste (5,7% – 322.513 vínculos) que registraram variações relativas superiores. Já no Sudeste o crescimento chegou a 2,9% (807.240 vínculos), no Sul 2,9% (285.514 vínculos) que também tiveram aumentos absolutos expressivos. A distribuição do emprego formal permaneceu concentrada na região Sudeste (47,4%), seguida pela região Nordeste (19,5%) e pela região Sul (16,8%).

Luiz Marinho, na sede do Ministério, apresenta resultados. Foto: divulgação

Entre as Unidades da Federação, o maior crescimento relativo do estoque de empregos em comparação a 2024 foi registrado no Amapá (+20,5% – 31.396 vínculos), no Piauí (13,2% – 74.244), em Alagoas (13,0% – 81.633 vínculos) e na Paraíba (12,9% – 103.278 vínculos).

Em variação absoluta, os maiores crescimentos foram em São Paulo +2,3% (357.493 vínculos), na Bahia, com 9,7% (266.035 vínculos), em Minas Gerais, crescimento de 3,7% (224.876) e no Ceará, com aumento de 10,6% (195.462 vínculos).

Os números da RAIS 2025 estão disponíveis no link https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/estatisticas-trabalho/rais/rais-2025/rais-2024

*Ministério da Saúde retoma expansão das residências em enfermagem no País

O Ministério da Saúde retomou a expansão da formação especializada no Sistema Único de Saúde (SUS), com destaque para a enfermagem. A iniciativa contribui para a redução dos vazios assistenciais e para a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde. Atualmente, o Brasil conta com 17.202 residentes ativos em programas de residência em área profissional da saúde financiados pelo Ministério da Saúde. Desse total, 5.028 são enfermeiros, 92% a mais do que em 2022, quando o número permanecia estagnado em 2.620 profissionais e sem criação de novas bolsas.

A retomada da expansão dessas vagas marcou a reconstrução da política de formação especializada e da qualificação profissional no SUS. Somente em 2025, foram abertas mais de 900 novas vagas destinadas à residência em enfermagem. Além disso, 43 novos programas exclusivos da enfermagem foram criados, e outros 128 programas multiprofissionais contam com a participação da categoria.

Os dados integram a estratégia do Governo do Brasil no âmbito do programa Agora Tem Especialistas , que busca reduzir o tempo de espera por atendimento especializado e fortalecer a assistência em saúde no país, especialmente em regiões historicamente desassistidas. Considerada padrão-ouro na formação de especialistas, a residência combina prática em serviço, supervisão qualificada e atuação direta nos territórios, fortalecendo a capacidade de resposta do SUS e qualificando o atendimento prestado à população.

Além da ampliação das residências, o Ministério da Saúde anunciou, nessa terça-feira (12/5), Dia Internacional da Enfermagem, investimento de R$ 3,8 milhões para a implementação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais da Enfermagem e das orientações para a formação técnica na área. A iniciativa é realizada em parceria com a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com o objetivo de apoiar instituições de ensino na atualização dos cursos de graduação e técnicos.

A medida encerra um intervalo de quase duas décadas sem atualização curricular na graduação em enfermagem e busca preencher uma lacuna histórica ao estruturar diretrizes específicas para a formação técnica. A expectativa é de que as novas diretrizes sejam homologadas no primeiro semestre de 2026.

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, destacou, que os investimentos são fundamentais para valorizar a categoria, que representa a maior força de trabalho da saúde pública no país.

“Esta data é para celebrar uma profissão fundamental e reforçar os investimentos estratégicos na formação e na valorização dos profissionais de enfermagem. Estamos ampliando vagas de residência, reconhecendo e fortalecendo a formação técnica, garantindo qualificação gratuita para quem já atua no SUS. Também estamos promovendo mudanças curriculares na graduação para aproximar cada vez mais os cursos da realidade da saúde pública. Esse conjunto de iniciativas reafirma o compromisso da pasta com o fortalecimento da enfermagem e com a qualificação do atendimento à população”, afirmou.

Formação técnica e valorização profissional

Outra frente considerada estratégica pelo Ministério da Saúde é o Programa Nacional de Formação Técnica para o SUS (Formatec-SUS) , voltado à ampliação e descentralização da formação técnica em saúde. Com investimento superior a R$ 30 milhões, o programa prevê a oferta de 9.958 vagas em cursos técnicos e especializações em enfermagem, incluindo áreas como oncologia, urgência e emergência, terapia intensiva, neonatologia e saúde da mulher.

As ações dialogam diretamente com o programa Agora Tem Especialistas. Nos últimos anos, outra medida considerada histórica para a categoria foi a viabilização do piso nacional da enfermagem. Em 2025, o Governo do Brasil repassou R$ 10,7 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para garantir o pagamento da remuneração mínima da categoria.

Quem cuida da saúde do Brasil também faz o SUS acontecer. Conheça a campanha

Victor Almeida – Ministério da Saúde

*Lula assina medida provisória que zera imposto federal da ‘taxa das blusinhas’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12/5), a Medida Provisória que zera a “taxa das blusinhas”. Compras internacionais de até US$ 50 não são mais tributadas pelo Governo do Brasil. “Nós comunicamos que depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar, conseguimos combater o contrabando, regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante”, anunciou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.

Então, na data de hoje, nós temos a satisfação de anunciar que foi zerado a tributação sobre a importação da famosa taxa das blusinhas. Ela foi zerada a partir de hoje. Inclusive, todas as compras até US$ 50 para pessoas físicas estão com tributo zerado. É um avanço importante, mas lembrando que isso só foi possível depois de um avanço muito significativo para regularizar o setor“, prosseguiu o secretário.

A chamada “taxa das blusinhas” se refere ao imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que passou a valer em agosto de 2024. Apesar do nome, a taxa valia para os mais diversos produtos de consumo popular, desde roupas e acessórios até produtos eletrônicos de lojas online. De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento (MPO), Bruno Moretti, a isenção de impostos federais será formalizada em portaria ministerial e publicada na mesma edição do Diário Oficial da União que traz a MP ainda na noite desta terça e passa a valer a partir da quarta-feira (13).

O que importa mesmo é que são produtos de consumo popular. Os números mostram que a maior parte das compras é de pequeno valor. Então, o que o senhor [presidente Lula] está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, do consumo das pessoas mais pobres”, destacou Bruno Moretti.

*Governo do Brasil muda regra para acelerar transferência de terras públicas a indígenas

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinaram, na quarta-feira (6), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, a Portaria Conjunta MGI/MPI nº 14, que regulamenta a transferência da gestão patrimonial de terras públicas federais destinadas à posse e ao usufruto de comunidades indígenas. A cerimônia ocorreu na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com a presença da ministra Esther Dweck, do ministro Eloy Terena, da presidenta da Funai, Lucia Alberta Baré, do secretário executivo do MPI, Marcos Kaingang, e da secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi.

A norma estabelece um rito administrativo para que áreas deliberadas pela Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais (CTD), bem como outras áreas da União de interesse para demarcação de Terras Indígenas ou constituição de Reservas Indígenas, sejam transferidas ao MPI. O objetivo é dar celeridade ao processo de regularização fundiária, garantindo a destinação imediata dessas terras às comunidades.

O ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, afirmou que, em 3 anos e 4 meses de gestão, o governo federal já homologou 20 terras indígenas, declarou outras 21, constituiu 31 reservas e publicou 18 relatórios de identificação e delimitação, totalizando mais de 18 milhões de hectares garantidos aos povos indígenas. Ele também destacou que, no âmbito da Câmara de Destinação de Terras Públicas, serão destinados três milhões de hectares na Amazônia brasileira, além de inúmeras reservas pendentes em outras regiões. Só no Rio Grande do Sul, mais de 19 áreas aguardam regularização.

“Posso afirmar que foram 30 anos em 3 anos”, declarou Terena. “De um lado, no passado muito recente, um projeto que não queria demarcar nenhum centímetro de Terras Indígenas e, agora, um governo comprometido que já demarcou milhões de hectares”, afirmou.

“Tradicionalmente, as Terras Indígenas são demarcadas seguindo o rito do decreto 1.775. Nós temos no ordenamento jurídico brasileiro outras formas de garantir o território”, explicou o ministro. “Essa portaria vai representar concretamente mais territórios para os povos indígenas. É um marco importante no modo de olhar para a gestão das Terras Indígenas, e isso só faz quem conhece o movimento, quem conhece as demandas dos povos indígenas.”

Mudança de lógica: de venda a função socioambiental

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que, desde a criação do MGI, o governo mudou a lógica de gestão do patrimônio da União, antes orientada para a venda a qualquer custo, para uma política de utilização com fins socioambientais. Ela informou que a CTD já deliberou sobre cerca de 3 milhões de hectares (67 imóveis) com potencial de se tornarem reservas indígenas, dentro de um universo de mais de 30 milhões de hectares de terras públicas sem destinação no país.

“Antes dessa portaria, a única forma que a gente conseguia fazer essa cessão era por meio da Funai por um tempo determinado, cerca de 10 anos, 20 anos. Era um instrumento temporário, muito precário para garantia de direitos”, disse Dweck. “A existência do Ministério dos Povos Indígenas nos permitiu fazer a mesma lógica que fazemos com o Ministério do Meio Ambiente: destinar de forma permanente, não temporária.”

Diante de uma resolução da CTD que recomende a destinação de terras públicas federais a comunidades indígenas, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do MGI, deverá executar duas ações principais: receber do Incra as áreas deliberadas, incorporando-as ao patrimônio da União, e instruir processo administrativo com os documentos encaminhados pelo MPI, que devem especificar e detalhar cada área.

Nos casos de áreas de domínio da União de interesse para demarcação ou constituição de reservas, a SPU instruirá o processo com base nos estudos de identificação e delimitação produzidos pelo MPI. A transferência da gestão patrimonial será formalizada por meio de um Termo de Entrega, com modelo anexo à portaria.

Destinação de quase 3 milhões de hectares na Amazônia

O secretário nacional de Direitos Territoriais Indígenas do MPI, Marcos Kaingang, destacou que a portaria regulamenta um fluxo para transformar áreas públicas da União em reservas indígenas, atendendo a um pleito essencial dos povos. Ele informou que, no âmbito da Câmara de Destinação de Terras Públicas da União, já foi aprovada a destinação de quase três milhões de hectares na região amazônica para povos indígenas, e que o novo instrumento facilitará a regularização dessas áreas.

“Na gestão anterior, todas essas áreas públicas estavam sendo destinadas para os estados, para outras finalidades particulares e campanhas eleitorais. Os povos indígenas nunca foram priorizados nesse processo”, afirmou Marcos Kaingang. “Várias comunidades procuram o MPI e a Funai dizendo: ‘Olha, minha cessão era de 10, 20 anos e está acabando’. Esse instrumento vai ajudar a dar uma resposta a isso.”

Assinado o termo, o MPI, diretamente ou com apoio da Funai, fica responsável por adotar ou postular medidas para garantir a regularização definitiva das terras; instaurar ou dar continuidade a processos de demarcação; constituir reservas indígenas; definir regras simplificadas para regularização; monitorar e fiscalizar as áreas; apoiar o etnodesenvolvimento; reduzir conflitos; proteger povos ameaçados ou isolados; e gerir equipamentos e prédios públicos existentes nos territórios.

A entrega das áreas tem como encargo que sejam imediatamente direcionadas à posse plena e ao usufruto exclusivo das comunidades indígenas. O MPI também está autorizado a formalizar instrumentos de utilização das áreas para prestação de serviços públicos de saúde e educação.

Pequenas mudanças, grande impacto

A secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, afirmou que a experiência acumulada pela SPU na destinação de imóveis da União com função socioambiental permitiu aperfeiçoar os instrumentos normativos. Ela destacou que pequenas mudanças institucionais, como a alteração do instrumento de destinação viabilizada pela criação do MPI, fazem diferença significativa na efetivação de direitos na ponta, além de contribuírem para o cumprimento das metas do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDA).

IN nº 34 da Funai regulamenta constituição definitiva das reservas indígenas

Além da portaria conjunta que agiliza a transferência da gestão de terras públicas ao Ministério dos Povos Indígenas, o governo federal já dispõe de um normativo específico para a constituição definitiva dessas áreas como reservas indígenas. Trata-se da Instrução Normativa Funai nº 34, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 6 de maio do mesmo ano e assinada pela então presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana.

A norma estabelece os procedimentos para a constituição de reserva indígena por meio da destinação de terras públicas e áreas desafetadas pela Funai. De acordo com o artigo 2º da IN nº 34, considera-se reserva indígena uma das formas que a União tem para estabelecer, em qualquer parte do território nacional, áreas que possam garantir ao grupo indígena a obtenção dos meios de subsistência, com direito ao usufruto e utilização das riquezas naturais e dos bens nelas existentes.

O processo de destinação pode ser iniciado por reivindicação do próprio grupo indígena ou por identificação da Funai ou de outras instituições (artigo 3º). Todos os processos devem conter a anuência da comunidade afetada, observado o direito à consulta prévia, livre e informada previsto na Convenção nº 169 da OIT (artigo 4º).

A IN nº 34 regulamenta duas modalidades principais: a destinação de terras devolutas e glebas públicas, que passa pela Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Rurais (CTD); e a desafetação de áreas pertencentes ao Programa de Reforma Agrária já instituído pelo Incra. Em ambos os casos, cabe à presidenta da Funai publicar ato de constituição da reserva indígena, que será registrado em matrícula específica no cartório imobiliário da comarca de incidência.

O artigo 17 da norma estabelece que a constituição de reserva indígena por destinação de terras públicas e áreas desafetadas não impede o prosseguimento de estudos e demarcação administrativa de terras indígenas por ocupação tradicional.

Dez reservas constituídas na COP30

A IN nº 34 já foi utilizada para a constituição de reservas indígenas obtidas por meio da CTD. No dia 18 de novembro de 2025, durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), foram constituídas as seguintes dez reservas indígenas, somando mais de 3 milhões de hectares arrecadados:

Kanela do Araguaia (MT) Crim Patehi (TO) Laklãnõ Xokleng (SC) Valparaíso (AM) Uty-Xunaty (RO) Guajanaíra (PA) Juruna do Km 17 (PA) Jenipapeiro (BA) Maturêba (BA) Nazário e Mambira (CE)

*Brasil tem três aeroportos entre os mais movimentados da América Latina

O crescimento da aviação brasileira e os investimentos na modernização da infraestrutura aeroportuária têm ampliado a presença do país entre os principais hubs da América Latina. Segundo levantamento do Conselho Internacional de Aeroportos da América Latina e do Caribe (ACI-LAC), três aeroportos brasileiros ficaram entre os 10 mais movimentados da região em 2025: Guarulhos (SP), Congonhas (SP) e Galeão (RJ).

O Aeroporto Internacional de São Paulo (Guarulhos) liderou o ranking em 2025, com circulação de mais de 23,1 milhões de passageiros ao longo do ano, resultado 8,3% superior ao registrado em 2024. O terminal ficou à frente de aeroportos estratégicos do continente, como El Dorado, em Bogotá, e o Aeroporto Internacional da Cidade do México.

Além de Guarulhos, o ranking conta com Congonhas, na 7ª posição, com cerca de 11,9 milhões de passageiros; e com o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, que encerrou a lista no 10º lugar, com 8,7 milhões. O terminal carioca registrou um dos maiores crescimentos do período, com alta de 23,6% no fluxo de viajantes entre 2024 e 2025.

O avanço no movimento de passageiros em 2025 coincide com o volume recorde de investimentos públicos realizados no setor aeroportuário em 2024. Foram R$ 549,5 milhões em obras e investimentos públicos, com investimentos privados chegando a R$ 3,38 bilhões.

“Falar de infraestrutura é falar de gente, é através dela que as pessoas se conectam. Investir em infraestrutura aeroportuária significa melhorar o serviço prestado aos passageiros, garantir mais segurança nas operações e fomentar um setor que é essencial para o crescimento do país. É estar ao lado do povo brasileiro”, destacou o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca.

Infraestrutura mais forte

Estratégicos para o turismo, os terminais mais movimentados do país foram contemplados com um cronograma de mais investimentos. Em 2025, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou, somente para Guarulhos, um aporte de R$ 1,4 bilhão destinado à expansão e modernização do terminal. O pacote contempla 21 projetos de ampliação de terminais, integração tecnológica e melhorias operacionais em pátios e taxiways.

Maior e mais movimentado terminal da América Latina, Guarulhos teve a repactuação do contrato de concessão homologada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em outubro de 2024. A medida permitiu a retomada de obras estruturantes e prorrogou o contrato até novembro de 2033.

Congonhas também passa por uma ampla transformação, com investimentos estimados em R$ 2,4 bilhões, visando se tornar referência em modernidade, sustentabilidade e eficiência operacional, seguindo padrões internacionais. Após a conclusão das intervenções, a capacidade anual do terminal deverá saltar de 22 milhões para quase 30 milhões de passageiros.

Já o Galeão, vetor do turismo na Cidade Maravilhosa, também deverá receber novos aportes após o leilão de venda assistida realizado em março. O modelo incorpora melhorias regulatórias e busca garantir a sustentabilidade da concessão até 2039, preservando os investimentos já realizados. O terminal foi arrematado pela espanhola Aena, com lance de R$ 2,9 bilhões.

Transporte aéreo em crescimento

Os investimentos nos aeroportos do Brasil acompanham a demanda pelo fortalecimento da infraestrutura desse setor estratégico. No primeiro trimestre deste ano, mais de 34 milhões de passageiros utilizaram voos domésticos e internacionais por todo o país, volume 9,52% superior ao registrado no mesmo período de 2025.

A movimentação internacional apresentou desempenho ainda mais expressivo. Nos três primeiros meses do ano, mais de 8,3 milhões de passageiros passaram pelos aeroportos brasileiros em voos para o exterior, crescimento de 13,2% em relação ao mesmo período do ano anterior. No mercado doméstico, a alta foi de 8,35%, com mais de 25,7 milhões de passageiros transportados no trimestre.

*Ministério da Saúde lança a primeira versão digital da Caderneta Brasileira da Gestante

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou nesta terça-feira (12), na Maternidade Escola da UFRJ/HU Brasil, no Rio de Janeiro, a nova Caderneta Brasileira da Gestante , em versão digital, disponível em aplicativo. O documento, estratégico na qualificação do pré-natal e na organização da linha de cuidado materno-infantil em todo o país, também traz novidades como informações de cidadania, incluindo saúde mental, luto materno e violência obstétrica, além de permitir que a gestante realize o acompanhamento mais qualificado de forma mais prática e ágil, com a integração dos diferentes pontos da rede assistencial na palma da mão.

Durante o lançamento, o ministro também apresentou a nova campanha de incentivo à doação de leite humano do Ministério da Saúde. Os bancos de leite garantem a oferta de leite humano para bebês prematuros ou de baixo peso internados em unidades neonatais, além de oferecer orientação e suporte para que mais mulheres possam amamentar com segurança.

Mais do que uma atualização editorial, que também traz orientações sobre doação de leite e amamentação, a nova versão da Caderneta da Gestante incorpora evidências científicas atualizadas, qualifica o registro das informações clínicas e amplia o acesso das gestantes a orientações sobre gestação, parto, puerpério e cuidados com o recém-nascido. A nova edição também passa a incorporar temas fundamentais para a integralidade do cuidado, como saúde mental, luto materno e parental, equidade, direitos das gestantes, enfrentamento das violências e cuidado compartilhado.

“Tradicionalmente, as nossas cadernetas da gestante eram as cadernetas do pré-natal, porque as orientações, os registros, as informações eram quase exclusivamente daquilo que se faz no pré-natal, o que é muito importante, pois a gente sabe que uma boa gestação começa ali, no pré-natal que é realizado na Atenção Primária” destacou o Ministro Alexandre Padilha.

Agora, a gestante passa a contar com as versões física e digital da Caderneta Brasileira da Gestante. Serão distribuídos 3,2 milhões de exemplares em todo o Brasil, além da disponibilização da versão digital, integrada ao aplicativo Meu SUS Digital. O miniapp foi desenvolvido para que a gestante navegue pelos conteúdos por capítulos e temas, além de utilizar uma ferramenta de busca para localizar rapidamente as informações desejadas.

Alinhada aos princípios norteadores da Rede Alyne, a iniciativa reforça o compromisso da pasta com uma assistência mais humanizada, integrada e resolutiva. O foco principal permanece na redução da mortalidade materna e na mitigação das desigualdades históricas no atendimento, assegurando que o SUS ofereça um padrão de excelência desde o primeiro contato da gestante com a unidade de saúde até o período pós-parto.

Abordagem Integral e Humanizada

O Ministério da Saúde incorporou, como campos de registro, informações sobre acompanhante, métodos de alívio da dor, posições para o parto, procedimentos a serem evitados e expectativas para a cesariana, além de orientações sobre os cuidados específicos do período puerperal e a necessidade de suporte da rede de apoio e da família à pessoa puérpera. “A expectativa é a gente qualificar esse momento tão especial para as famílias brasileiras que é o momento do parto” indicou Padilha.

A estrutura da nova caderneta dedica seções exclusivas ao enfrentamento da violência de gênero e à garantia de direitos fundamentais. O combate às iniquidades sociais é abordado de forma ativa, com conteúdo específico voltado ao enfrentamento do racismo institucional e das disparidades raciais que ainda persistem nos indicadores de saúde.

A caderneta também avança ao reconhecer as especificidades das populações do campo, da floresta e das águas. Ao incluir informações adaptadas a essas realidades, o Ministério da Saúde garante que o cuidado seja sensível às diferentes formas de vivenciar a gestação em um país de dimensões continentais e grande pluralidade cultural. Esse movimento reafirma a valorização da atenção primária como espaço de construção de um cuidado materno integral, equitativo e centrado nas necessidades reais das mulheres e de seus núcleos familiares.

: Foto: Rafael Nascimento/MS

Campanha de doação de Leite Humano

Ainda com o olhar voltado à saúde materna e do bebê, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também apresentou nesta terça-feira (12) a campanha de doação de leite humano do Ministério da Saúde, com o tema “Solidariedade que nutre, vida que cresce”. O objetivo da iniciativa é sensibilizar a sociedade sobre a importância do leite humano para a saúde dos bebês, além de ampliar o número de novas doadoras voluntárias e o volume de leite humano coletado e distribuído para recém-nascidos prematuros e de baixo peso internados no Brasil.

Entre 2020 e 2025, 3,6 milhões de mulheres doaram leite materno, contribuindo para o atendimento de 46,8 milhões de mulheres e beneficiando 4,1 milhões de recém-nascidos. Mais de 4,2 milhões de litros de leite foram coletados pelos 239 Bancos de Leite Humano distribuídos em todo o território nacional.

Segundo dados do Sistema de Informação da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR), a cada 12 mulheres acompanhadas pelos Bancos de Leite Humano (BLH), uma se torna doadora.

Acesse a nova campanha de doação de leite humano

Como acessar a Caderneta Brasileira da Gestante
O acesso à Caderneta Brasileira da Gestante é feito pelo aplicativo Meu SUS Digital, disponível gratuitamente nas lojas oficiais para celulares Android e iOS. A funcionalidade também pode ser acessada pela versão web da plataforma.

1. Instale o aplicativo
Baixe o aplicativo Meu SUS Digital gratuitamente nas lojas oficiais:
App Store — para iOS
Google Play — para Android
Também é possível acessar pela versão web do Meu SUS Digital.

2. Entre na sua conta

Abra o aplicativo Meu SUS Digital ou acesse a versão web da plataforma.
Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Gov.br.

3. Acesse a Caderneta Brasileira da Gestante

Na tela inicial, vá até a seção Miniapps.
Selecione o miniapp “Caderneta Brasileira da Gestante”.
Leia e aceite o Termo de Responsabilidade, quando solicitado.

Após o acesso, a caderneta estará disponível para consulta.

A partir desse processo, a gestante poderá acessar a versão digital da Caderneta Brasileira da Gestante e consultar informações oficiais sobre pré-natal, parto, puerpério, cuidados com o bebê, vacinação, alimentação, saúde mental, direitos e rede de apoio, diretamente pelo celular ou navegador, com praticidade e segurança.

Acesse o Meu SUS Digital

Conheça a Caderneta Brasileira da Gestante

Priscila Viana
Thaís Rodrigues
Max de Oliveira

*CAPES lança edital do Programa Aurora com 300 bolsas de pós-doutorado para apoiar mães pesquisadoras

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, vinculada ao Ministério da Educação (CAPES/MEC) publicou, nesta terça-feira (12), o Edital nº 16/2026 do Programa Aurora . A iniciativa vai conceder até 300 bolsas de pós-doutorado no país para professoras vinculadas a programas de pós-graduação stricto sensu recomendados pela CAPES/MEC. Podem participar da iniciativa professoras orientadoras que estejam grávidas a partir do primeiro trimestre ou sejam mães de crianças com até dois anos. O investimento global é de R$ 37,4 milhões.

As propostas devem ser submetidas exclusivamente pelo sistema eletrônico da CAPES/MEC, no endereço inscricao.capes.gov.br/individual . O processo ocorrerá em ciclos mensais de análise e o primeiro deles recebe inscrições até o dia 5 de junho de 2026. As bolsas têm valor mensal de R$ 5,2 mil e duração de 24 meses.

O programa é voltado a docentes permanentes e colaboradoras vinculadas a programas de pós-graduação recomendados pela CAPES/MEC. Podem apresentar propostas professoras grávidas a partir do primeiro trimestre de gestação; mães de crianças com até 2 anos de idade; ou mulheres que tenham formalizado adoção ou guarda para fins de adoção no período de até dois anos anteriores à submissão da proposta. No caso de docentes mães de filhos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, o pedido pode ser feito independentemente da idade do filho ou filha.

O apoio técnico-científico será realizado por meio da concessão de bolsa de pós-doutorado a pesquisadoras ou pesquisadores indicados pelas docentes beneficiárias e pelos programas de pós-graduação aos quais estão vinculadas. O objetivo é garantir a continuidade das atividades acadêmicas e de pesquisa das docentes, contribuindo com a equidade de gênero na carreira acadêmica.

A presidente da CAPES/MEC, Denise Pires de Carvalho, destaca que o programa foi desenhado para garantir suporte às orientadoras durante o período da maternidade.

“A maternidade deve ser reconhecida como parte legitima da trajetória profissional. A política da CAPES tem sido no sentido de construir ações que avancem para corrigir essas desigualdades históricas e para garantir a permanência de mães na carreira acadêmica”, afirmou.

Inclusão

O edital estabelece que, no mínimo, 30% das bolsas serão destinadas a proponentes autodeclaradas(os) pretos, pardos, indígenas ou quilombolas e, no mínimo, 10% para proponentes com deficiência ou transtorno do neurodesenvolvimento. Haverá ainda fator de correção na nota para propostas vinculadas a municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) inferior a 0,750 ou que indiquem bolsistas de grupos sub-representados.

Por: ASCOM/CAPES

*Ações afirmativas destinam mais de R$ 800 milhões da Política Aldir Blanc, aponta pesquisa do MinC

O equivalente a 49,3% dos recursos do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) destinados a estados, Distrito Federal e capitais foi aplicado em ações afirmativas, totalizando mais de R$ 800 milhões voltados a grupos socialmente vulnerabilizados. O dado integra a pesquisa inédita “Ações afirmativas na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Uma análise da implementação pelos Estados, DF e Capitais entre 2023 e 2025” , lançada pelo Ministério da Cultura (MinC).

O levantamento analisou 496 editais publicados entre dezembro de 2023 e setembro de 2025 e identificou que cerca de R$ 680 milhões foram reservados às cotas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência, enquanto aproximadamente R$ 130 milhões financiaram editais específicos destinados a públicos e territórios em situação de vulnerabilidade social.

A pesquisa foi elaborada pela equipe da Subsecretaria de Gestão Estratégica, por meio da Coordenação-Geral de Informações e Indicadores Culturais (CGIIC), e integra uma nova estratégia do MinC de institucionalização da produção contínua de estudos, avaliações e análises sobre políticas culturais.

A iniciativa prevê a publicação periódica de pesquisas, levantamentos e boletins no âmbito do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), em uma articulação conjunta entre a Coordenação-Geral de Informações e Indicadores Culturais e a Coordenação-Geral de Avaliação de Políticas Culturais (CGAP), fortalecendo o monitoramento e a avaliação das políticas públicas da cultura a partir do uso de evidências e dados.

A subsecretária de Gestão Estratégica do MinC, Letícia Schwarz, destaca que a pesquisa demonstra a consolidação das ações afirmativas como eixo estruturante da política cultural brasileira.

“Os dados mostram que as ações afirmativas deixaram de ocupar um espaço periférico para se consolidarem como eixo estruturante da política de fomento cultural. Estamos falando de uma política executada em escala nacional, com forte adesão dos entes federativos e capacidade concreta de ampliar o acesso aos recursos públicos da cultura.”

Os resultados apontam elevado grau de adesão às diretrizes federais para implementação das ações afirmativas. Segundo o estudo, as cotas para pessoas indígenas apresentaram o maior índice de aplicação correta nos editais analisados, alcançando conformidade de 98%. Já as cotas destinadas a pessoas negras e pessoas com deficiência registraram índices de 93% de adequação às regras estabelecidas pelo Ministério da Cultura.

Ao todo, foram analisadas 32.443 vagas ofertadas pelos editais, das quais 8.408 foram destinadas a pessoas negras, 3.864 a pessoas indígenas e 1.896 a pessoas com deficiência.

A pesquisa também mostra que os estados movimentaram R$ 1,35 bilhão em editais, enquanto as capitais executaram cerca de R$ 269,7 milhões.

Ampliação das cota

Entre os principais achados está a consolidação das cotas como elemento estruturante da execução da Política Nacional Aldir Blanc. O estudo aponta que, independentemente do tipo de ente federativo, as ações afirmativas foram amplamente incorporadas aos instrumentos de fomento cultural.

A análise identificou ainda que algumas unidades federativas ampliaram significativamente os percentuais mínimos previstos pela normativa federal. Bahia, Acre e Amazonas aparecem entre os estados com maiores percentuais agregados de cotas.

A Bahia, por exemplo, destinou 47,5% das vagas para pessoas negras, enquanto Acre e Amazonas ampliaram de forma expressiva as cotas voltadas a pessoas indígenas.

No caso das capitais, Salvador registrou o maior percentual geral de vagas reservadas, com 65% do total. A capital baiana destinou 50% das vagas para pessoas negras, em um desenho que dialoga diretamente com a composição demográfica local e com a histórica atuação do movimento negro no território.

Manaus também se destacou ao direcionar 23% das vagas para pessoas indígenas, percentual bastante superior ao mínimo normativo de 10%.

A coordenadora-geral de Informações e Indicadores Culturais do MinC, Sofia Mettenheim, afirma que os resultados evidenciam o alcance nacional da política de ações afirmativas.

“A pesquisa evidencia que houve elevada aderência às diretrizes federais de ações afirmativas e mostra como os entes incorporaram as cotas e os editais específicos aos instrumentos de fomento. Isso representa um avanço importante na democratização do acesso às políticas culturais.”

Editais específicos

Além das cotas obrigatórias, o estudo analisou a adoção de editais específicos, modalidade prevista na regulamentação da PNAB para ampliar o acesso de grupos socialmente vulnerabilizados aos recursos culturais.

Foram identificados 79 editais específicos organizados em 11 categorias de grupos prioritários. Esses chamamentos mobilizaram cerca de R$ 134,7 milhões e geraram mais de 4 mil oportunidades para agentes culturais pertencentes a territórios ou grupos vulnerabilizados.

Os povos e comunidades tradicionais concentraram a maior quantidade de editais específicos, representando 23% do total. Também se destacaram iniciativas voltadas a mestres e mestras da cultura popular, territórios periféricos, infância e juventude, população LGBTQIAPN+, quilombolas, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

Segundo a pesquisa, os editais específicos funcionam como estratégia importante de democratização do fomento cultural, permitindo adaptar os instrumentos às especificidades socioculturais dos territórios e públicos atendidos.

Nova página reúne pesquisas e avaliações do MinC

A pesquisa sobre ações afirmativas inaugura a nova página dos Boletins SNIIC , criada pelo Ministério da Cultura para reunir, organizar e divulgar periodicamente pesquisas, estudos, avaliações e análises sobre políticas culturais desenvolvidas no âmbito da pasta.

A iniciativa funciona como um repositório público de dados e evidências produzidos pelo MinC, ampliando o acesso às informações e fortalecendo a cultura de monitoramento e avaliação das políticas públicas culturais. A proposta é que a página receba atualizações contínuas com novos levantamentos e publicações técnicas voltadas tanto para gestores públicos quanto para pesquisadores, agentes culturais e sociedade civil.

As publicações passam a ser organizadas em dois formatos complementares: “SNIIC Pesquisa” e “SNIIC Avalia”.

O “SNIIC Pesquisa” reúne estudos aprofundados, com análises quantitativas e qualitativas, metodologia detalhada, tabelas e cruzamentos de dados. Já o “SNIIC Avalia” apresenta versões mais sintéticas e acessíveis, destacando os principais resultados, tendências, avanços e desafios identificados nas avaliações conduzidas pelo Ministério da Cultura.

A subsecretária Letícia Schwarz explica que os boletins passam a consolidar uma rotina permanente de produção e divulgação de evidências sobre políticas culturais.

“A proposta dos Boletins SNIIC é consolidar uma rotina permanente de produção e difusão de evidências sobre as políticas culturais. O ‘Pesquisa’ aprofunda os estudos e análises, enquanto o ‘Avalia’ traduz os principais resultados de forma mais acessível, fortalecendo a transparência e o monitoramento das ações do Ministério.”

A coordenadora-geral Sofia Mettenheim destaca que a nova página amplia o acesso público aos dados produzidos pelo Ministério.

“A nova página dos Boletins SNIIC amplia o acesso público às pesquisas e avaliações produzidas pelo Ministério da Cultura. A ideia é que ela funcione como um espaço contínuo de organização e disseminação de dados, fortalecendo a cultura de monitoramento e avaliação no campo cultural.”

A pesquisa sobre ações afirmativas foi publicada nos dois formatos. Enquanto o boletim “Pesquisa” traz o estudo completo sobre a implementação das cotas e dos editais específicos na Política Nacional Aldir Blanc, o “Avalia” apresenta uma síntese executiva dos principais resultados, em formato visual e linguagem mais direta.

A página também consolida a estratégia do SNIIC de fortalecer uma cultura institucional orientada por evidências. A pesquisa detalha, por exemplo, o percurso metodológico adotado pela equipe técnica, que combinou levantamento manual de editais, raspagem de dados e uso de técnicas de Processamento de Linguagem Natural (PLN) e Modelos de Linguagem de Grande Escala (LLM) para leitura técnica e processamento das informações em larga escala.

A Coordenadora-Geral de Avaliação de Políticas Culturais do MinC, Giuliana Kauark, destaca que os boletins fortalecem a produção contínua de conhecimento sobre o setor cultural brasileiro.

“Os boletins representam um avanço na consolidação de uma política cultural orientada por evidências. Ao organizar e divulgar pesquisas, avaliações e análises de forma contínua, o Ministério da Cultura fortalece a transparência, amplia o acesso público às informações e contribui para o aprimoramento das políticas culturais em todo o país.”

Segundo o estudo, a consolidação da produção sistemática de dados é um dos caminhos para fortalecer a coordenação federativa, ampliar capacidades estatais e aprimorar continuamente os instrumentos de democratização do acesso às políticas públicas culturais.

*Conheça os principais pontos do Programa Brasil Contra o Crime Organizado

O Governo do Brasil lançou, nesta terça-feira (12/5), o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, nova estratégia nacional para desarticular as estruturas econômicas, operacionais e territoriais que sustentam as organizações criminosas. A proposta é articular investimentos, inteligência e a ação coordenada entre União, estados e municípios, combinando capacidade coercitiva qualificada e instrumentos de investigação para atingir não apenas a ponta armada, mas também, o andar de cima, o comando e a base econômica das facções criminosas.

O lançamento reúniu um decreto presidencial, quatro portarias que estruturam os eixos do programa e o anúncio das primeiras entregas e estruturas operacionais.

O programa se organiza em quatro eixos estruturantes, que representam as dimensões centrais da atuação do crime organizado no país: asfixia financeira do crime organizado, para atingir fluxos ilícitos e lavagem de dinheiro; fortalecimento da segurança no sistema prisional, para interromper o comando exercido a partir dos presídios; qualificação da investigação de homicídios, para ampliar a capacidade de resposta do Estado diante da violência letal; e enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, para desarticular o mercado ilegal que abastece as organizações criminosas.

O programa prevê recursos diretos da ordem de R$ 1,06 bilhão para 2026, distribuídos entre os quatro eixos: R$ 388,9 milhões para ações de asfixia financeira, R$ 330,6 milhões para o eixo do sistema prisional, R$ 201 milhões para esclarecimento de homicídios e R$ 145,2 milhões para ações de enfrentamento ao tráfico de armas. Além disso, o Governo do Brasil está criando uma linha de crédito específica para a segurança pública, no valor de R$ 10 bilhões.

Os estados, municípios e o Distrito Federal que contratarem a linha poderão investir na aquisição de equipamentos sofisticados e especializados, como viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, embarcações, equipamentos de proteção individual, equipamentos de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de radiocomunicação, câmeras corporais, videomonitoramento, reforma de estabelecimentos penais, scanners corporais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia, informática e soluções tecnológicas para segurança pública. Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) .

Confira a apresentação preparada pelo Ministério da Justiça

Eixo 1 — Asfixia financeira do crime organizado

No eixo de asfixia financeira, o foco é atingir os fluxos de recursos que sustentam as organizações criminosas. Entre as entregas previstas estão a criação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) nacional, para operações interestaduais de alta complexidade e o fortalecimento das atuais FICCOs estaduais. Também estão previstos a expansão do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRAs), o uso de novas ferramentas de análise criminal e a ampliação da alienação antecipada de bens do crime organizado, com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O cronograma prevê, entre abril e setembro, operações integradas mensais das FICCOs estaduais, operações da FICCO Nacional, instalação de CIFRAs nos estados, soluções tecnológicas para extração de dados de dispositivos móveis, como telefones celulares, e avanço da alienação antecipada de bens confiscados dos criminosos.

Eixo 2 — Promoção do Padrão de Segurança Máxima no sistema prisional

No eixo do sistema prisional, a prioridade é ampliar o controle sobre unidades estratégicas e interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões. As principais medidas incluem a implantação do padrão de segurança máxima em 138 unidades estratégicas, nos 26 estados e no Distrito federal, com aquisição de drones, kits de varredura, raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares. O padrão de Segurança Máxima do programa para os presídios estaduais tem por foco soluções tecnológicas que, ainda que tenham um escopo diverso do modelo dos presídios federais, representa um esforço do Governo de aproximar o padrão de vigilância e segurança dos presídios estaduais ao sistema penitenciário nacional.

O programa prevê ainda a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP) para integração nacional de informações, a realização de operações integradas de inteligência para retirada de celulares, armas, drogas e outros objetos ilícitos dos presídios, o fortalecimento das agências de inteligência penitenciária, além da capacitação de servidores e da padronização de protocolos de segurança.

Eixo 3 — Ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios

No eixo de esclarecimento de homicídios, o programa concentra esforços na qualificação da investigação e da perícia. As ações incluem o fortalecimento das polícias científicas, a estruturação e qualificação dos Institutos Médico-Legais IMLs), o fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e a articulação do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab). O programa deve adquirir e distribuir entre os estados equipamentos como equipamentos como freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia, mesas ginecológicas, comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta e amplificação de material biológico, armários deslizantes e cromatógrafos.

Eixo 4 — Enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos

No eixo de enfrentamento ao tráfico de armas, o objetivo é coibir o mercado ilegal de armas, munições, acessórios e explosivos e fortalecer a capacidade de rastreamento e investigação. O programa prevê a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (RENARM), o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (SINARM), o aparelhamento de delegacias especializadas, cooperação técnica para rastreabilidade, identificação de origem e análise de fluxos, além de operações integradas de combate ao tráfico e ao desvio de armas. O cronograma inclui mobilizações nacionais da RENARM, operações integradas, rastreadores veiculares, aparelhamento de tecnologia da informação, instrumentos de investigação e fiscalização de fronteiras, viaturas 4×4 blindadas e semiblindadas, equipamentos optrônicos táticos e aerotáticos, embarcações, drones, locação de helicópteros, desktops de alta performance, notebooks avançados e motogeradores.

*Inflação de abril é menor do que a de março, com contenção dos preços dos combustíveis

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de abril foi de 0,67%, 0,21 ponto percentual (p.p.) abaixo da taxa de 0,88% registrada em março. No ano, o IPCA acumula alta de 2,60% e, nos últimos doze meses, o índice ficou em 4,39%, acima dos 4,14% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em abril de 2025, a variação havia sido de 0,43%.

Um dos destaques do período foram os combustíveis. Em março, a subida do índice havia sido de 4,47%. Em abril, foi de 1,80%, refletindo esforços do Governo do Brasil na contenção de preços (confira as ações aqui) e também as idas-e-vindas da ação dos Estados Unidos em relação ao Irã, alternando subida e descida da especulação internacional quanto aos combustíveis.

Período	Taxa
Abril de 2026	0,67%
Março de 2026	0,88%
Abril de 2025	0,43%
Acumulado no ano	2,60%
Acumulado nos últimos 12 meses	4,39%

A maior variação e impacto foram registrados no grupo Alimentação e bebidas (1,34% e 0,29 pp), seguido por Saúde e cuidados pessoais (1,16% e 0,16 pp). Juntos os dois grupos representaram, aproximadamente, 67% do resultado do mês. Os demais grupos apresentaram variações abaixo de 1,00%, ficando entre 0,06% observado em Transportes e em Educação, e 0,65% de Artigos de residência.

Variação do IPCA por grupo de produtos e serviços

Grupo	Variação (%)		Impacto (p.p.)
Grupo	Março	Abril	Março	Abril
Índice Geral	0,88	0,67	0,88	0,67
Alimentação e bebidas	1,56	1,34	0,33	0,29
Habitação	0,22	0,63	0,03	0,10
Artigos de residência	0,51	0,65	0,02	0,02
Vestuário	0,46	0,52	0,02	0,02
Transportes	1,64	0,06	0,34	0,01
Saúde e cuidados pessoais	0,42	1,16	0,06	0,16
Despesas pessoais	0,65	0,35	0,07	0,04
Educação	0,02	0,06	0,00	0,00
Comunicação	0,19	0,57	0,01	0,03
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Índices de Preços

O grupo Alimentação e bebidas variou 1,34% em abril, acumulando alta de 3,44% no 1º quadrimestre de 2026. A alimentação no domicílio registrou variação de 1,64%, com influência das altas da cenoura (26,63%), do leite longa vida (13,66%), da cebola (11,76%), do tomate (6,13%) e das carnes (1,59%). No lado das quedas destacaram-se o café moído (-2,30%) e o frango em pedaços (-2,14%). A alimentação fora do domicílio registrou alta de 0,59%, com o lanche saindo de 0,89% em março para 0,71% em abril e a refeição, de 0,49% para 0,54%, no mesmo período.

Em Saúde e cuidados pessoais (1,16%) sobressaem os produtos farmacêuticos (1,77%), após a autorização do reajuste de até 3,81% nos preços dos medicamentos, a partir de 1° de abril, e os artigos de higiene pessoal (1,57%), com destaque para o perfume (1,94%).

No grupo Habitação, a variação de 0,63% em abril teve influência do gás de botijão, com alta de 3,74%, e da energia elétrica residencial (0,72%), que incorpora os seguintes reajustes: 6,92% e 14,66% nas concessionárias no Rio de Janeiro (4,83%), ambos com vigência a partir de 15 de março; 12,36%, em Campo Grande (2,27%), a partir de 24 de abril; 4,78%, em Salvador (2,23%), desde de 22 de abril; 3,86% em Recife (1,05%), vigente desde de 29 de abril; 5,91% em Aracaju (0,89%), e 5,59% em Fortaleza (0,44%), ambos a partir de 22 de abril. Ainda em Habitação, a taxa de água e esgoto (0,22%) reflete o reajuste de 4,80% nas tarifas em Goiânia (4,80%), a partir de 1º de abril.

O grupo Transportes desacelerou, na passagem de março (1,64%) para abril (0,06%), em razão, especialmente, da queda de 14,45% no subitem passagem aérea. Combinado a ele, o ônibus urbano variou -1,13% dada a apropriação de gratuidades ou reduções de tarifa aos domingos em São Paulo (1,10%) e Salvador (0,55%) e, também, nos feriados, em Fortaleza (-0,57%), Vitória(-0,60%), Curitiba (-3,05%), Brasília (-6,58%), Belém (-6,60%) e Belo Horizonte (-6,72%). A redução de 0,38% no metrô foi devido à incorporação das gratuidades nas tarifas aos domingos e feriados em Brasília (-6,58%).

No lado das altas no grupo Transportes, destacam-se os combustíveis com 1,80% de variação. A gasolina desacelerou de março (4,59%) para abril (1,86%), ainda se posicionando como o principal impacto individual no índice do mês (0,10 p.p.). Também se destacam as altas no óleo diesel, 4,46%, e no etanol (0,62%). O gás veicular recuou 1,24%. No ônibus intermunicipal (0,55%) está contemplado o reajuste de 8,18% nas tarifas em Porto Alegre (3,52%), desde 8 de abril, e o subitem táxi (0,26%) reflete o reajuste de 7,72% em Recife (5,81%), vigente desde 12 de fevereiro, não captado anteriormente.

No que concerne aos índices regionais, a maior variação ocorreu em Goiânia (1,12%), influenciada pela alta da gasolina (5,77%) e da taxa de água e esgoto (4,80%). A menor variação ocorreu em Brasília (0,16%), por conta do recuo da passagem aérea (-10,88%) e da gasolina (-1,03%).

Variação do IPCA por região

Região	Peso Regional (%)	Variação (%)		Variação Acumulada (%)
Região	Peso Regional (%)	Março	Abril	Ano	12 meses
Goiânia	4,17	0,40	1,12	2,46	5,01
São Luís	1,62	1,39	1,09	3,03	3,93
Belém	3,94	1,31	1,08	3,21	4,41
Campo Grande	1,57	0,93	1,02	2,63	3,08
Aracaju	1,03	0,92	0,84	2,88	4,31
Recife	3,92	1,10	0,82	2,97	5,21
Fortaleza	3,23	0,81	0,81	3,10	5,10
Rio de Janeiro	9,43	0,78	0,73	2,57	3,85
Porto Alegre	8,61	0,96	0,67	2,22	4,00
Curitiba	8,09	0,70	0,66	2,11	3,33
Salvador	5,99	1,47	0,64	3,04	4,51
Belo Horizonte	9,69	0,93	0,61	2,77	4,08
Rio Branco	0,51	0,37	0,56	1,82	3,56
Vitória	1,86	0,72	0,56	2,48	4,71
São Paulo	32,28	0,78	0,55	2,61	4,80
Brasília	4,06	0,85	0,16	1,88	4,32
Brasil	100,00	0,88	0,67	2,60	4,39
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Índices de Preços

O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980, se refere às famílias com rendimento monetário de 01 a 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília. Para o cálculo do índice do mês, foram comparados os preços coletados no período de 01 de abril de 2026 a 30 de abril de 2026 (referência) com os preços vigentes no período de 04 de março de 2026 a 31 de março de 2026 (base).

INPC fica em 0,81% em abril

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC teve alta de 0,81% em abril, 0,10 p.p. abaixo do resultado observado em março (0,91%). No ano, o INPC acumula alta de 2,70% e, na ótica dos últimos 12 meses, o índice ficou em 4,11%, acima dos 3,77% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em abril de 2025, a taxa foi de 0,48%.

Os produtos alimentícios desaceleraram de março (1,65%) para abril (1,37%). A variação dos não alimentícios passou de 0,67% em março para 0,63% em abril.

Quanto aos índices regionais, a maior variação ocorreu em São Luis (1,16%), influenciada pela alta do gás de botijão (7,03%) e dos artigos de higiene pessoal (2,23%). A menor variação ocorreu em Brasília (0,09%), por conta do recuo da passagem aérea (-10,88%) e do ônibus urbano (-6,58%).

Variação do INPC por região

Região	Peso Regional (%)	Variação (%)		Variação Acumulada (%)
Região	Peso Regional (%)	Março	Abril	Ano	12 meses
São Luís	3,47	1,26	1,16	3,00	3,81
Campo Grande	1,73	1,01	1,15	2,69	2,88
Goiânia	4,43	0,53	1,14	2,49	4,82
Belém	6,95	1,18	1,06	3,06	4,26
Aracaju	1,29	0,80	1,01	2,70	4,09
Recife	5,60	1,01	0,97	2,96	5,01
Rio de Janeiro	9,38	0,83	0,92	2,68	3,47
Fortaleza	5,16	0,80	0,80	3,24	5,04
Porto Alegre	7,15	1,03	0,77	2,33	3,73
Salvador	7,92	1,52	0,77	3,19	4,19
Belo Horizonte	10,35	0,94	0,76	2,94	3,83
Vitória	1,91	0,74	0,74	2,54	4,72
Rio Branco	0,72	0,33	0,71	1,89	3,23
São Paulo	24,60	0,72	0,69	2,62	4,55
Curitiba	7,37	0,67	0,66	1,91	2,60
Brasília	1,97	1,04	0,09	1,62	4,04
Brasil	100,00	0,91	0,81	2,70	4,11
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Índices de Preços

O INPC é calculado pelo IBGE desde 1979, se refere às famílias com rendimento monetário de 01 a 05 salários mínimos, sendo o chefe assalariado, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília. Para o cálculo do índice do mês, foram comparados os preços coletados no período de 01 de abril de 2026 a 30 de abril de 2026 (referência) com os preços vigentes no período de 04 de março de 2026 a 31 de março de 2026 (base)

*CNH do Brasil alcança melhor resultado da história no primeiro quadrimestre de 2026

Mais acesso, menos burocracia e formação teórica gratuita. O Programa CNH do Brasil encerrou o primeiro quadrimestre de 2026 com resultados históricos em todas as etapas da formação de condutores no país. É o melhor desempenho registrado desde a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997.

O principal destaque do período foi o crescimento dos requerimentos para a primeira habilitação. Entre janeiro e abril de 2026, foram registrados 4.834.308 cadastros, frente a 1.199.321 no mesmo período de 2025. A alta aproximada foi de 303%, o maior volume já registrado para o quadrimestre.

Com teto de R$180 fixado pelo programa, os exames médicos e psicológicos acompanharam o desempenho, com 2.353.329 avaliações realizadas em 2026, acima das 2.242.283 registradas no ano passado.

Formação teórica e prática em alta

A etapa de formação teórica também apresentou avanços no período. Entre janeiro e abril de 2026, foram realizados 2.546.124 cursos teóricos, ante 942.693 registrados no mesmo período do ano anterior. O crescimento foi superior a 170%.

A oferta gratuita dos cursos teóricos por meio da CNH do Brasil gerou impacto direto no orçamento das famílias brasileiras. A economia estimada para os candidatos já chega a R$ 1.84 bilhão, com base nos cursos realizados gratuitamente e registrados no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

Já nos exames teóricos, foram realizadas 1.116.302 avaliações de janeiro a abril de 2026, volume mais de 28% superior ao registrado em 2025 e o maior resultado da série histórica para os quatro primeiros meses do ano.

Na formação prática, o país também alcançou o melhor desempenho da série histórica. Os cursos práticos somaram 1.860.129 registros, crescimento aproximado de 28% em relação ao mesmo período do ano passado.

Os exames práticos seguiram a mesma tendência, com 1.763.747 avaliações realizadas no primeiro quadrimestre de 2026, resultado superior em mais de 21% ao registrado em 2025.

CNHs emitidas

O número de Carteiras Nacionais de Habilitação emitidas também apresentou crescimento no período. Entre janeiro e abril de 2026, foram emitidas 858.896 CNHs em todo o país, frente a 824.291 no quadrimestre.

O resultado representa o segundo maior volume da série histórica, ficando próximo do recorde registrado em 2014, quando 873.181 habilitações foram emitidas no mesmo período do ano anterior.

*Mais de 15 milhões de famílias têm direito garantido ao gás de cozinha pelo Vale Gás do Povo

O Dia das Mães, celebrado no domingo (10/5) em todo o país, foi marcado, além das comemorações, pelo pagamento a 2,71 milhões de famílias do vale do Gás do Povo , programa que assegura o acesso ao gás de cozinha a brasileiros e brasileiras de baixa renda.

O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), fixou a data para o pagamento mensal no dia 10. Com isso, seja ele dia útil, fim de semana ou feriado, o crédito do vale será efetuado e estará disponível para os beneficiários. Em maio, o investimento federal foi de R$ 288,66 milhões, com o programa atendendo 15,05 milhões de lares, ou 45,19 milhões de pessoas que foram contempladas em todos os municípios do país.

Em maio, 345,11 mil famílias beneficiárias entram no programa, recebendo o vale pela primeira vez. Domicílios com dois ou três membros recebem um vale a cada três meses. Famílias com quatro ou mais integrantes têm direito a um vale a cada dois meses. Com a ampliação contínua e a articulação entre o Governo do Brasil, distribuidoras e revendedoras credenciadas, o programa está presente em todo o território nacional. São 14,02 milhões de mulheres Responsáveis Familiares beneficiadas pela política pública, o que corresponde a 93,14% dos domicílios. No Centro-Oeste, o percentual chega a 95,95%; no Sudeste a 95,07%; no Sul a 94,86%, no Nordeste a 92,18%; e no Norte a 90,4%.

A periodicidade de acesso ao benefício varia conforme a composição familiar registrada no Cadastro Único. “Como todo dia 10 tem novo vale para recarga, o vale anterior tem prazo até dia 9. É só calcular dois meses para as famílias maiores e três meses para as famílias de duas ou três pessoas”, explica a secretária nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas do MDS, Analúcia Faggion.

POR REGIÃO – A região Nordeste é a que conta com o maior número de famílias que recebem o vale em maio: 1,09 milhão, com repasse federal de R$ 116,10 milhões neste mês. No Sudeste, 760,21 mil vales foram emitidos em maio, somando R$ 76,03 milhões. O Norte teve 480,41 mil domicílios atendidos, fruto de R$ 56,85 milhões em investimento. No Centro-Oeste, 194,05 mil famílias foram contempladas, por meio de R$ 20,59 milhões em investimentos. Já no Sul foram atendidas 179,71 mil famílias, fruto de um repasse de R$ 19,07 milhões.

SEGURANÇA ALIMENTAR E ENERGÉTICA – O Programa Gás do Povo tem como objetivo garantir o acesso ao gás de cozinha, item essencial para o preparo dos alimentos. A política assegura a recarga gratuita do botijão de 13 kg diretamente nas revendas credenciadas. Vale ressaltar: o vasilhame e o frete não estão incluídos no valor do benefício. Além da distribuição, a iniciativa institui o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que organiza e amplia as ações de combate à pobreza energética no país. O modelo integra a gratuidade do botijão com outras modalidades de cocção limpa, utilizando fontes diversificadas de financiamento, mecanismos de monitoramento e governança reforçada, incluindo comitê gestor permanente e publicação periódica de relatórios.

EXPANSÃO NACIONAL – O Gás do Povo vem sendo implantado de forma gradual e estruturada desde novembro de 2025. A primeira etapa contemplou 1 milhão de famílias em 10 capitais brasileiras. Em janeiro de 2026, o programa chegou nas demais 17 capitais do país. Na sequência, incorporou automaticamente as 4,5 milhões de famílias que já recebiam recursos do programa anterior.

CRITÉRIOS DE ACESSO – Para participar do Programa Gás do Povo, a família deve possuir renda per capita de até meio salário mínimo e Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses. O CPF da pessoa responsável familiar precisa estar regular e o cadastro não pode apresentar pendências, como averiguação cadastral ou indício de óbito do responsável familiar. Também é necessário que a composição familiar tenha, no mínimo, duas pessoas. O programa prioriza famílias beneficiárias do Bolsa Família.

COMO CONSULTAR O BENEFÍCIO – É possível consultar a elegibilidade e localizar a revenda credenciada mais próxima por meio do aplicativo Meu Social – Gás do Povo, disponível para sistemas Android e iOS. Também é possível consultar informações no portal oficial do programa – Programa Gás do Povo – MDS . O atendimento gratuito também está disponível pelo Disque Social 121. Ao informar o CPF da pessoa responsável familiar, a Unidade de Resposta Audível (URA) informa automaticamente se a família é beneficiária. O atendimento digital funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e o atendimento humano ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO E ATENDIMENTO:

Aplicativo Meu Social – Gás do Povo disponível na Apple Store (sistema iOS) e Play Store (sistema Android);

Consulta de elegibilidade do CPF do(a) Responsável Familiar e revendas credenciadas no site oficial do MDS: https://gasdopovo.mds.gov.br/

Disque Social 121 – Ao digitar o CPF do(a) Responsável Familiar, a URA comunica se a família é beneficiária ou não. Caso ela queira mais informações, basta seguir o fluxo do atendimento e falar com um operador humano. Este serviço é gratuito e o atendimento digital funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O atendimento humano funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

Fala BR MDS – Em casos de denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios relacionadas à gestão de benefícios e para ter acesso a demais canais de atendimento: https://www.gov.br/mds/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria/canal-de-denuncias

GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO E REVENDAS – Informações gerais sobre precificação, valores do GLP e demais aspectos da gestão de revendas: https://www.gov.br/mme/pt-br/gas-do-povo

Em casos de denúncias, reclamações relacionadas à ausência de revendas credenciadas, cobrança de valores indevidos e demais questões da gestão de revendas: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria

Telefone: 0800 970 0267

Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios

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