Deputada argumenta que modelo atual limita direitos, amplia desigualdades e prejudica saúde e produtividade dos trabalhadores
Em pronunciamento no plenário da Câmara nesta terça-feira (14) a deputada Ana Paula Lima (PT-SC) afirmou que, embora a escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — cumpra formalmente os limites estabelecidos pela Constituição, ela contraria o espírito dos direitos sociais, também assegurado na Carta Magna, ao restringir o acesso dos trabalhadores a lazer, convivência familiar e bem-estar. “A jornada atual impede que milhões de brasileiros exerçam plenamente direitos básicos garantidos na Constituição. O lazer e a proteção à família não são privilégios, são direitos fundamentais que têm a mesma força jurídica que o direito do trabalho”, afirmou.
A deputada defendeu a adoção de modelos como a escala 5×2, com redução da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial, destacando que essa mudança representa não uma concessão, mas o cumprimento de uma “dívida histórica” com a classe trabalhadora. Ela citou dados do Ministério do Trabalho indicando que cerca de 66,8% dos vínculos formais já operam nesse modelo, o que demonstraria a viabilidade da transição.
Trabalhadores de baixa renda
Ana Paula Lima também ressaltou que a escala 6×1 atinge principalmente trabalhadores de baixa renda, especialmente nos setores de comércio e serviços, onde predominam jornadas mais longas e maior vulnerabilidade. Entre mulheres negras e pardas, por exemplo, a incidência de jornadas superiores a 40 horas semanais chega a 90%.
No campo econômico, a parlamentar argumentou que jornadas mais curtas não comprometem a produtividade. Ao contrário, citou experiências nacionais e internacionais que apontam aumento de eficiência, engajamento e redução do esgotamento dos trabalhadores. Segundo ela, estudos indicam que o impacto direto da mudança nos custos das empresas seria limitado, podendo ser compensado pela redução da rotatividade.
Geração de emprego
A deputada também destacou efeitos positivos na geração de empregos e no crescimento econômico. Ela citou projeções que apontam que a medida poderia beneficiar milhões de trabalhadores, ampliar o número de vagas formais e estimular o Produto Interno Bruto (PIB). Ela citou que no Brasil inteiro, segundo a Unicamp, 45 milhões de trabalhadores serão beneficiados diretamente e 120 milhões impactados em cascata.
Outro ponto destacado por Ana Paula Lima foi o impacto da jornada sobre as mulheres, que acumulam trabalho formal e responsabilidades domésticas. Ela citou o Censo do IBGE, no ano de 2022, que revelou que as mulheres dedicaram em média 21,3 horas semanais nos afazeres domésticos, no cuidado das pessoas, dos seus filhos, das pessoas idosas. Os homens dedicaram 11,7 horas. “Isso significa que a trabalhadora, que cumpre 6 dias de trabalho e folga um, no seu único dia livre, ainda precisa colocar a casa em ordem, cuidar dos filhos, organizar a semana e fazer compras. O dia da folga da mulher não é folga, é trabalho também”, enfatizou.
A deputada disse ainda que conciliar trabalho formal com cuidado familiar empurra as mulheres a aceitar salários mais baixos, emprego abaixo da sua qualificação e contratos informais, em troca de um horário que caiba na sua vida. “A escala 6×1 não apenas cansa as mulheres, ela as mantêm presas na base da escala econômica”, denunciou.
Para a deputada, o fim da escala 6×1 é uma decisão coletiva de que a vida, com a família, com saúde, com cultura, com alegria, não pode ser sacrificada em nome da produtividade, especialmente quando os dados mostram, de forma conclusiva, que a produtividade não precisa dessa escolha.
Mobilização
O tema também tem mobilizado trabalhadores em todo o país, com manifestações previstas em defesa do fim da escala 6×1. Para os defensores da proposta, a mudança representa um passo rumo a um modelo econômico mais “humanizado”, que valorize não apenas a produtividade, mas também a saúde e a dignidade dos trabalhadores.
Por Vânia Rodrigues (página PT na Câmara)
Foto: Bruno Spada/Agência Câmara
