Iniciativa no Congresso busca reunir apoio para debater retomada do controle público da empresa, privatizada entre 2019 e 2021, e fortalecer a política nacional de combustíveis
O Partido dos Trabalhadores começou a articular no Congresso Nacional a criação de uma Frente Parlamentar pela Reestatização da BR Distribuidora — atual Vibra Energia. A proposta vem sendo defendida pelo governo federal desde o início do terceiro mandato do Presidente Lula.
O processo de privatização da antiga subsidiária da Petrobras teve início em 2019, quando a estatal perdeu o controle da empresa, e foi concluído em 2021 com a venda da participação restante durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Papel estratégico
Segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados e principal articulador da proposta, deputado Pedro Uczai (PT-SC), a iniciativa busca recolocar o debate sobre o papel estratégico da empresa no abastecimento nacional. Para o parlamentar, é necessário “garantir que o combustível seja tratado como interesse nacional e não como mercadoria sujeita à especulação do mercado”.
Debate sobre privatização
Desde o início do terceiro mandato do Presidente Lula, integrantes do governo federal têm criticado a privatização da BR Distribuidora. A empresa, hoje chamada Vibra Energia, passou definitivamente para o controle privado em 2021.
Na avaliação do governo, a venda da companhia e de outros ativos da Petrobras reduziu a capacidade do Estado de influenciar a formação dos preços dos combustíveis no país. Com a saída da estatal do setor de distribuição, diminuíram os instrumentos que poderiam ser utilizados para amortecer oscilações do mercado internacional no preço pago pelos consumidores.
Medidas para conter alta do diesel
O debate ganhou novo impulso após o governo federal anunciar um pacote de medidas estimado em R$ 30 bilhões para conter os impactos da alta internacional do petróleo sobre o preço do diesel.
Entre as ações anunciadas estão a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre o combustível, a criação de uma subvenção para reduzir o preço ao consumidor e a instituição de um imposto regulatório sobre exportações de petróleo.
Na avaliação do governo, o país ficaria menos vulnerável às oscilações do mercado internacional caso a BR Distribuidora voltasse a integrar os ativos da Petrobras.
Caminho para eventual reestatização
A eventual reestatização dependeria, inicialmente, de uma decisão política do governo federal, que poderia ser executada por meio da Petrobras, respeitando as regras de governança da companhia. Como a estatal vendeu todas as suas ações na empresa em 2021, o controle atualmente está distribuído entre investidores privados no mercado de capitais.
Dependendo do modelo adotado para a recompra das ações, a operação também poderá exigir aval do Congresso Nacional.
Para retomar o controle da empresa, seria necessário adquirir novamente ações suficientes para garantir participação majoritária. Isso poderia exigir a realização de uma OPA (oferta pública de aquisição de ações), caso haja tentativa de aquisição de controle da companhia.
Além disso, a operação teria de seguir as regras do mercado financeiro e passar pela análise de órgãos reguladores, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e, dependendo da estrutura da transação, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Apoio necessário para criação da frente
Para que uma frente parlamentar seja instalada no Congresso, é necessário o apoio de ao menos um terço dos parlamentares — o equivalente a 198 congressistas. As assinaturas são encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa, responsável por registrar oficialmente o grupo.
De acordo com informações apuradas pelo portal Poder360, parlamentares de blocos aliados ao governo federal, como a Federação Psol-Rede e a federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), já demonstraram disposição para apoiar a iniciativa. Juntos, os grupos somam 95 congressistas.
O líder Uczai trabalha para ampliar o número de apoios para que a proposta avance. Além das assinaturas, a criação de uma frente parlamentar exige a apresentação de um estatuto com os objetivos e as regras de funcionamento do grupo.
Depois de validado o pedido, a frente pode ser formalmente instalada e passar a atuar na articulação política sobre o tema, reunindo deputados e senadores para promover debates, audiências públicas e propostas legislativas.
Da página PT na Câmara com informações do Poder 360
Arte Imagem IA e foto Líder Pedro Uczai de Kayo Magalhães/Agência Câmara
