Primeira Turma retomou julgamento de Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa, acusados de desviar R$ 1,6 milhão do dinheiro público
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por corrupção passiva, dois deputados e um ex-parlamentar do PL, além de outras quatro pessoas envolvidas em desvios de emendas parlamentares. A corte concluiu, nesta terça-feira, 12, o julgamento da Ação Penal 2670, que havia iniciado há uma semana.
O relator do caso, Cristiano Zanin, votou pela condenação por corrupção passiva, mas descartou a imputação de organização criminosa aos réus. Zanin foi seguido pelos demais integrantes da Primeira Turma, ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, .
Zanin disse que as funções parlamentares precisam estar alinhadas à moralidade administrativa. “Se o registro e o encaminhamento das propostas [emendas] se assentaram em finalidades ilícitas, o ato praticado ofendeu deveres funcionais. A punição precisa acontecer. Mostrando-se incontestáveis o ato de ofício e a destinação dos repasses federais em troca de vantagem das empresas, ofendeu-se o bem jurídico do tipo penal da corrupção passiva”, argumentou Zanin.
A decana da Turma, Cármen Lúcia, destacou que, apesar da insuficiência de evidências para a condenação por organização criminosa, houve a comprovação de uma “composição criminosa impressionante”.
“Neste caso, o quadro apresentado é um quadro no qual se imputa o crime de corrupção a três deputados, um já não é mais deputado, o João Bosco Costa, mas aos outros foi mostrado nos autos desde a denúncia e para mim com suficiência de comprovação, tanto de autoria quanto de materialidade, de um grupo de pessoas que reunidas, ainda que não de forma organizada criminalmente para os efeitos de configuração da organização criminosa, mas que se reúnem, se ajeitam e atuam com uma composição criminosa impressionante”, afirmou a ministra.
Bolsonaristas cobravam 25% das emendas ao prefeito
Os políticos do PL condenados pelo STF são os seguintes: Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa. Eles foram acusados de roubar R$ 1,6 milhão do dinheiro público. De acordo com a denúncia elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), esses nomes compunham o “núcleo central” da organização criminosa.
A PGR apontou que, para destinarem R$ 6,67 milhões de emendas, em 2020, os bolsonaristas teriam solicitado ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o equivalente a 25% do valor das emendas. As investigações tiveram início com uma notícia-crime protocolada pelo próprio prefeito.
Além dos parlamentares do PL, também receberam condenação por corrupção passiva Antônio Batista Magalhães, Antônio José Silva Rocha, Adones Martins, Abrãao Nunes Martins Neto. Já o filho de João Bosco da Costa, Thalles Andrade da Costa, acusado apenas de integrar organização criminosa, foi absolvido.
Da Rede PT de Comunicação.
