A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, acionou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para investigar um contrato de R$ 348.437.747,96 firmado pelo governo de Romeu Zema para a aquisição de acervos bibliográficos destinados às escolas da rede pública estadual.
O contrato nº 9492760/2025 foi assinado em 23 de dezembro de 2025 entre a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) e a empresa Fazer Educação Ltda., com vigência de 12 meses. A contratação foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 24 de dezembro e prevê a compra de livros didáticos, científicos, técnicos, profissionalizantes e obras gerais. Segundo a parlamentar, há indícios de irregularidades no processo de contratação que precisam ser apurados pelos órgãos de controle.
PRINCIPAIS QUESTIONAMENTOS
A denúncia apresentada pela deputada aponta problemas em três pontos principais:
- Falta de previsão no planejamento
De acordo com a parlamentar, o contrato não constava no Plano Anual de Contratações (PAC) da Secretaria de Educação para 2025. O documento reúne as aquisições planejadas pela administração pública e orienta as prioridades de gastos do órgão. - Ausência de licitação própria
Em vez de realizar um processo licitatório próprio, o governo de Minas aderiu a uma ata de registro de preços da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão vinculado à Secretaria de Educação do estado de São Paulo. Para a deputada, a medida limita a concorrência e pode impedir que o estado obtenha condições mais vantajosas. - Falta de transparência nos valores
Outro ponto questionado é o formato da contratação. Segundo a denúncia, a compra foi realizada de forma global, o que dificulta identificar o valor individual de cada obra adquirida.
A deputada também menciona contratos semelhantes firmados em outros estados, como Pará e Amazonas, envolvendo o mesmo grupo econômico, e defende que os órgãos de controle verifiquem se houve favorecimento a empresas específicas.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) acompanha com atenção o caso. Um contrato de quase R$ 350 milhões, assinado às vésperas do Natal, sem licitação própria, sem previsão no planejamento anual e com pouca transparência sobre os valores das obras, levanta questionamentos legítimos sobre a gestão dos recursos públicos destinados à educação mineira.
Enquanto o governo Zema realiza contratos dessa magnitude, trabalhadores e trabalhadoras da educação seguem enfrentando salários defasados, falta de valorização profissional e desafios estruturais nas escolas da rede estadual.
Fonte: Sind UTE
