Foi promulgada ontem, 02, a Emenda Constitucional nº 107/2020 que adia as Eleições Municipais de 2020, em sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A decisão de adiamento deu-se em razão da pandemia provocada pelo coronavírus e a necessidade do distanciamento social.
O que muda agora?
Com a decisão, o primeiro turno será no dia 15 de novembro de 2020 e o segundo turno no dia 29 de novembro do mesmo ano.
Além de adiar as eleições, a Emenda estabelece novas datas e prazos para as etapas previstas do processo eleitoral de 2020, confira na tabela abaixo:
| DATA | AÇÕES |
| 11/08/2020 | As emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programa |
| apresentado ou comentado por pré-candidato | |
| 15/08/2020 | Prazo para servidores públicos que vão concorrer se desincompatibilizar |
| 31/08/2020 a | Realização das convenções partidárias para definição de coligação e esco- |
| 16/09/2020 | lha dos candidatos. As convenções poderão ser por meio virtual. |
| 26/09/2020 | Último dia para registro das candidaturas: início do prazo para que a Justiça |
| Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para a elaboração | |
| do plano de mídia. | |
| Após 16/09/2020 | Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet. |
| 09/10/2020 | Início da propaganda gratuita em rádio e televisão. |
| 27/10/2020 | Divulgação de relatórios pelos partidos, coligações e candidatos discrimi- |
| nando os recursos recebidos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de | |
| Financiamento de Campanha e outras fontes e os gastos realizados. | |
| 15/11/2020 | 1º turno das eleições municipais de 2020. |
| 29/11/2020 | 2º turno das eleições municipais de 2020. |
| Até 15/12/2020 | Encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas |
| das campanhas dos candidatos. | |
| 18/12/2020 | Prazo final para diplomação dos candidatos eleitos, salvo nos casos em que |
| as eleições ainda não tiverem sido realizadas. |
Além da tabela acima, a emenda permite que o TSE faça mudanças nas regras de recepção dos votos, justificativas, auditoria e fiscalização no dia da eleição. Inclusive quanto ao horário de funcionamento das seções eleitorais e distribuição dos eleitores que garanta uma segurança sanitária a todos.
Confira o texto final da Emenda Constitucional acessando o link abaixo:
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