Galera Vermelha

Mulheres tem prioridade na posse de imóveis de programas habitacionais de São Paulo

Lei sancionada no estado na última quinta (12) é de autoria de deputado do PT

O trabalho do deputado estadual Luiz Turco garantiu mais uma vitória as mulheres do estado de São Paulo, na última quinta-feira (12), o Projeto de Lei de autoria do deputado que dá prioridade as mulheres na posse de imóveis de programas habitacionais do estado foi sancionada pelo governador.

A proposta teve como objetivo equiparar os programas de habitação do estado com o que já acontece em âmbito nacional. A titularidade do cartão Bolsa Família e do programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, são preferencialmente registrados em nome da mulher.

Com a nova lei, os programas habitacionais todas as ações da política habitacional do estado passam a ter a mulher como prioritária na titularidade. Seja projetos desenvolvidos com recursos próprios, em entes privados ou mediante parceria com a União.

Turco justificou ao governador no PL, com dados da Síntese de Indicadores Sociais de 2015 que apontavam, no intervalo de um ano, 1,4 milhões de mulheres passaram a exercer a função de chefe de suas famílias no Brasil.

“É importante salientar, ainda, que os estudos demonstram que a maioria das mulheres que se intitulam chefes de família, o fazem pela completa ausência de um parceiro masculino corresidente, enquanto os homens somente se designam chefe na efetiva presença de uma esposa e filhos”, apontava a argumentação.

Veto – O artigo do PL que previa que, em hipótese de separação, a titularidade do imóvel – independentemente do registro de bens aplicável – seria transferida para a mulher, foi vetado pelo governador Márcio França.

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