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Marco Aurélio do STF diz que Moro agiu fora da lei contra Lula

Para o ministro do STF Marco Aurélio Mello, caberia apenas ao Ministério Público Federal (MPF) e não ao juiz Sérgio Moro, questionar a decisão do desembargador Rogério Favretto, que determinou a soltura do presidente Lula. “O TRF é o revisor dos pronunciamentos da primeira instância. O titular da décima-terceira vara (Moro) nada tem a fazer. A parte que pode insurgir-se, no caso, é o Ministério Público”, afirmou. O ministro foi direto: “Decisão judicial, cumpra-se”.

Já o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, também classificou a atuação de Moro no episódio como “absurda” e “fora dos padrões do Direito”.

Na coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a avaliação de ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é que Moro “escorregou numa casca de banana” ao reagir à decisão de Fraveto e “pisou em falso” ao ordenar que a Polícia Federal não acatasse a ordem de soltura de Lula. Além de reforçar a tese de que atua de maneira parcial contra Lula, a insubordinação de Moro será explorada em ações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedir punição ao juiz e pela defesa de Lula nos recursos às cortes superiores.

Fonte: Brasil 247

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