Galera Vermelha

Estatuto da Pessoa com Deficiência completa 3 anos nesta sexta-feira

Instrumento beneficia mais de 45 milhões de brasileiros afirmando autonomia e capacidade e condições de igualdades

Senador Paulo Paim publicou em seu perfil a importância de 6 de julho, dia em que foi aprovada a Lei nº 13.146 conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI), ou também, como Estatuto da Pessoa com Deficiência. O instrumento é resultado da iniciativa ainda em 2000, de Paulo Paim, com apoio do senador Romário Faria, da deputada federal Mara Gabrilli, além de diversas associações.

A semente da LBI foi lançada no Congresso Nacional, 18 anos atrás, quando Paulo Paim era deputado federal. Ao chegar ao Senado, ele reapresentou a proposta, que acabou resultando na Lei 13.146/2015. A tramitação na Câmara possibilitou à relatora, deputada federal Mara Gabrilli, ajustar o texto original às demandas dos movimentos sociais e aos termos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Decreto Legistaltivo 186/2008, que recomendava a eliminação de qualquer dispositivo que associasse deficiência com incapacidade.

As inovações trazidas pela nova lei alcançaram, entre outras, as áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, esporte, previdência e transporte.

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