Galera Vermelha

Barba tem lei aprovada que permite ampliar construção de moradias popular

Projeto de Lei 1.174/2017 isenta ICMS para materiais destinados à habitação popular

Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei 1.174/2017, de autoria do deputado estadual Teonilio Barba foi aprovado nesta semana. O instrumento isenta a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para compra de materiais destinados à construção de habitação popular.

O projeto de lei antes da votação no plenário, já havia sido aceito pelas comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Constituição e Justiça, e agora, segue para sanção ou veto do governador.

A isenção da cobrança do ICMS na aquisição de materiais barateira o custo da construção de unidades, e possibilita ampliar o número de unidades construídas. Atualmente, 1% do ICMS é destinado para a construção de habitação popular, mas a medida não tem dado conta de reduzir o déficit habitacional de 1,16 milhões de moradias, de acordo com a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo.

Fonte: ABCD Maior

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